21/07/2023 18:06

Baixa Definitiva
21/07/2023 15:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO MEIRELES GONCALVES DE CANDIDO - ABSOLVIDO
21/07/2023 15:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL PAULO PEREIRA - ABSOLVIDO
21/07/2023 15:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/07/2023 18:44

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006933-03.2020.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 226
04/07/2023 07:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> CDAJCr
04/07/2023 07:44

Transitado em Julgado
03/07/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249 e 250
03/07/2023 16:48

Juntada de Petição
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 250
31/05/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
31/05/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
31/05/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2023 18:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/05/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023 Data da sessão: 29/05/2023 13:30:00
18/05/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Considerando a decisão de nº 7198594, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no SEI nº 0007580-42.2023.8.24.0710, a Sessão de Julgamento, marcada para o dia 24 de maio de 2023, fica transferida para o dia 29 de maio de 2023.

De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000259-38.2022.8.24.0019/SC (Pauta: 166) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho APELANTE: DANIEL PAULO PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): EVANDRO MARCOS PAGNONCELLI (OAB SC005546) APELANTE: LEANDRO MEIRELES GONCALVES DE CANDIDO (ACUSADO) ADVOGADO(A): EVANDRO MARCOS PAGNONCELLI (OAB SC005546) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
17/05/2023 11:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023
17/05/2023 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
08/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023 Data da sessão: 24/05/2023 13:30:00
08/05/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/05/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000259-38.2022.8.24.0019/SC (Pauta: 166) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho APELANTE: DANIEL PAULO PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): EVANDRO MARCOS PAGNONCELLI (OAB SC005546) APELANTE: LEANDRO MEIRELES GONCALVES DE CANDIDO (ACUSADO) ADVOGADO(A): EVANDRO MARCOS PAGNONCELLI (OAB SC005546) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
05/05/2023 07:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
05/05/2023 07:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/05/2023 07:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/05/2023 13:30 Sequencial: 166
01/02/2023 17:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
01/02/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
01/02/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
31/01/2023 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2023 21:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 234 - Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - 31/01/2023 21:14:24)
31/01/2023 19:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 228
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228
16/12/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
16/12/2022 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
16/12/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/12/2022 15:16

Conhecido o recurso e provido - por maioria
28/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2022 Data da sessão: 14/12/2022 13:30:00
25/11/2022 12:20

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2022
25/11/2022 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/11/2022 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/12/2022 13:30 Sequencial: 76
21/01/2022 17:35

Conclusos para decisão
21/01/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
21/01/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
13/01/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/01/2022 15:17

Juntada de Certidão
13/01/2022 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
13/01/2022 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CDACR01 para CDAJCr01)
13/01/2022 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 212 - Conclusos para despacho - 13/01/2022 14:37:16)
13/01/2022 13:50

Distribuído por sorteio - desmembramento
03/12/2021 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
03/12/2021 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
27/11/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 200
25/11/2021 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 205 Parte Isenta
25/11/2021 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200
05/11/2021 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
05/11/2021 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
05/11/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 16:41

Recebido o recurso de Apelação
05/11/2021 14:50

Conclusos para decisão
16/10/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
07/10/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191 e 192
05/10/2021 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180 Data do cumprimento: 05/10/2021
04/10/2021 10:05

Intimado em Secretaria
04/10/2021 10:05

Intimado em Secretaria
04/10/2021 10:05

Intimado em Secretaria
04/10/2021 10:05

Intimado em Secretaria
04/10/2021 10:05

Intimado em Secretaria
04/10/2021 10:05

Intimado em Secretaria
01/10/2021 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
01/10/2021 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
27/09/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180 Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ
24/09/2021 01:02

Expedição de Mandado
24/09/2021 00:54

Expedição de Mandado - CDACEMAN
23/09/2021 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Conclusos para decisão/despacho - 20/09/2021 09:55:18)
16/09/2021 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
16/09/2021 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
09/09/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167
02/09/2021 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 172. Guia: 2255577 Situação: Baixado.
02/09/2021 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
21/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 167
11/08/2021 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
11/08/2021 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
11/08/2021 17:23

Julgado procedente o pedido - Condenatória
11/08/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2021 18:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006422-05.2020.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 68
12/07/2021 19:03

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2021 19:02

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2021 19:01

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2021 18:59

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2021 13:18

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2021 11:06

Conclusos para julgamento
30/04/2021 17:42

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/04/2021 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
29/04/2021 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
29/04/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 17:53

Determinada a intimação
29/04/2021 17:16

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 16:53

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Juizado Especial - 29/04/2021 16:30. Refer. Evento 81
23/04/2021 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
23/04/2021 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
23/04/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2021 15:31

Determinada a intimação
23/04/2021 15:28

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2021 12:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS GONCALVES DE CANDIDO - NORMAL
22/04/2021 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
22/04/2021 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
22/04/2021 14:36

Despacho/Decisão - Revogação
22/04/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2021 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
19/04/2021 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/04/2021 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 16:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
14/04/2021 16:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL AUGUSTO PINHEIRO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
12/04/2021 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ
07/04/2021 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/04/2021 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
05/04/2021 15:24

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/03/2021 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
31/03/2021 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
31/03/2021 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
31/03/2021 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/03/2021 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2021 18:58

Determinada a citação
30/03/2021 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2021 13:08

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2021 13:07

Juntada de Certidão
30/03/2021 12:51

Expedição de Mandado - CDACEMAN
30/03/2021 12:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS GONCALVES DE CANDIDO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
10/03/2021 15:23

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2021 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
08/03/2021 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/03/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2021 13:43

Determinada a intimação
08/03/2021 13:43

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2021 18:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/03/2021 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
04/03/2021 01:14

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
03/03/2021 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85 Data do cumprimento: 02/03/2021
03/03/2021 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
02/03/2021 13:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL CARDOZO DOS SANTOS - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
19/02/2021 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
19/02/2021 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/02/2021 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2021 17:57

Recebida a denúncia
19/02/2021 15:32

Audiência de conciliação - realizada - Juiz(a) - Local Juizado Especial - 19/02/2021 14:40. Refer. Evento 80
17/02/2021 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ
17/02/2021 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ
12/02/2021 13:28

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2021 09:21

Juntada de Petição
08/02/2021 16:07

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2021 11:49

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
26/01/2021 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
11/01/2021 17:30

Juntada de peças digitalizadas
20/12/2020 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/12/2020 17:50

Juntado(a)
18/12/2020 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/12/2020 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/12/2020 15:29

Expedição de ofício
16/12/2020 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83 Data do cumprimento: 16/12/2020
14/12/2020 09:59

Expedição de Mandado - CDACEMAN
14/12/2020 09:59

Expedição de Mandado - CDACEMAN
11/12/2020 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES
11/12/2020 08:19

Expedição de Mandado - XXECEMAN
11/12/2020 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2020 16:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Juizado Especial - 29/04/2021 16:30
10/12/2020 16:34

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Juizado Especial - 19/02/2021 14:40
03/12/2020 18:08

Recebida a denúncia
03/12/2020 18:06

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2020 18:06

Audiência de conciliação realizada - com conciliação parcial - Local Juizado Especial - 02/12/2020 15:30. Refer. Evento 22
01/12/2020 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/12/2020 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/12/2020 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/12/2020 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/12/2020 08:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
30/11/2020 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/11/2020 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2020 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
28/11/2020 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/11/2020 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 26/11/2020
24/11/2020 16:34

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50096317920208240019
24/11/2020 16:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILSON CRUZ DA SILVA - EXCLUÍDA
20/11/2020 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/11/2020 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/11/2020 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2020 12:31

Terminativa - Declarada incompetência
20/11/2020 11:51

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2020 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ
18/11/2020 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ
18/11/2020 07:25

Expedição de Mandado - CDACEMAN
18/11/2020 07:23

Expedição de Mandado - CDACEMAN
16/11/2020 10:51

Juntada de Petição
16/11/2020 10:50

Juntada de Petição
14/11/2020 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/11/2020 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
11/11/2020 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/11/2020 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/11/2020 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2020 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2020 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
30/10/2020 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ
27/10/2020 13:55

Expedição de Mandado - CDACEMAN
26/10/2020 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/10/2020 15:39

Juntada de Petição
26/10/2020 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/10/2020 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2020 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/10/2020 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
22/10/2020 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
21/10/2020 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/10/2020 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26 Data do cumprimento: 19/10/2020
20/10/2020 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/10/2020 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/10/2020 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24 Motivo: Endereço insuficiente.
19/10/2020 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: BEATRIZ RODRIGUES
19/10/2020 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ
19/10/2020 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ
19/10/2020 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ
19/10/2020 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: JORIDE PIVA
16/10/2020 08:28

Expedição de Mandado - CDACEMAN
16/10/2020 08:28

Expedição de Mandado - CDACEMAN
16/10/2020 08:28

Expedição de Mandado - CDACEMAN
16/10/2020 08:28

Expedição de Mandado - CDACEMAN
16/10/2020 08:27

Expedição de Mandado - CDACEMAN
16/10/2020 07:42

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Juizado Especial - 02/12/2020 15:30
16/10/2020 07:41

Audiência de conciliação - cancelada - Local Juizado Criminal - 02/12/2020 14:30. Refer. Evento 7
16/10/2020 07:20

Juntado(a)
15/10/2020 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/10/2020 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/10/2020 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8 Motivo: Devolução a pedido do Cartório.
15/10/2020 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/10/2020 14:00

Determinada a citação
14/10/2020 19:06

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 10:00

Juntada de Petição
24/09/2020 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ
14/09/2020 15:58

Juntada - Peças Digitalizadas
12/09/2020 08:03

Expedição de ofício
12/09/2020 07:42

Expedição de Mandado - CDACEMAN
12/09/2020 07:38

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Juizado Criminal - 02/12/2020 14:30
11/09/2020 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/09/2020 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/09/2020 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/09/2020 15:37

Determinada a citação
09/09/2020 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/09/2020 15:18

Distribuído por dependência - Número: 50064220520208240019

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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