TJSC - 0001755-16.2014.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARIANA TRENTINI DALBELLO

CPF *84.***.*27-44

ROSINEI CRISTINA TRENTINI

CPF *17.***.*07-53

Advogados

IVANI GLACI DRACHENBERG

OAB: 038450/SC

CPF *89.***.*60-30

ANNA CHRYSTINA LACHI FERREIRA

OAB: 022439/SC

CPF *06.***.*72-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 19:35

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCUUJC01 para BCU02CR01) - Resolução TJ N. 7 de 6 de março de 2024

  • 07/08/2023 13:32

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2023 13:32

    Juntado(a)

  • 07/08/2023 13:31

    Juntado(a)

  • 07/08/2023 13:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSINEI CRISTINA TRENTINI - ABSOLVIDO

  • 07/08/2023 13:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIANA TRENTINI DALBELLO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 04/08/2023 17:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BCUUJC

  • 04/08/2023 17:47

    Transitado em Julgado

  • 04/08/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

  • 01/08/2023 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

  • 01/08/2023 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

  • 01/08/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

  • 01/08/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

  • 01/08/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

  • 01/08/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 16:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 15:13

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001755-16.2014.8.24.0005/SC (Pauta: 447) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto APELANTE: MARIANA TRENTINI DALBELLO (ACUSADO) ADVOGADO(A): IVANI GLACI DRACHENBERG (OAB SC038450) APELANTE: ROSINEI CRISTINA TRENTINI (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANNA CHRYSTINA LACHI FERREIRA (OAB SC022439) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: ARACY FIUZA MININI (OFENDIDO) OFENDIDO: JACI FIUZA LIMA (OFENDIDO) ADVOGADO(A): CRISTIANE FIUZA LIMA JENSEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 14/07/2023 11:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 11:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 447

  • 18/01/2023 17:07

    Juntada de Petição

  • 18/01/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

  • 18/01/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 13:41

    Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 18/01/2023 13:41

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 324, 322 e 323

  • 18/01/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 13:32

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/01/2023 12:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCU02CR01 para BCUUJC01)

  • 18/01/2023 12:54

    Alterado o assunto processual

  • 17/01/2023 17:26

    Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BCU02CR

  • 17/01/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 17:07

    Despacho

  • 17/01/2023 15:57

    Juntada de Petição

  • 15/06/2021 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2021 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

  • 15/06/2021 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

  • 09/06/2021 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/06/2021 18:24

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 17:43

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS102 para GTRFNS203)

  • 09/06/2021 16:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 23/12/2020 15:30

    Juntada de Petição

  • 26/10/2020 18:53

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 16/09/2020 18:56

    Processo transferido de Vara - Transferido da Juizado Especial Criminal para 2ª Vara Criminal

  • 16/09/2020 18:56

    Transferência de Processo - Saída

  • 28/08/2020 14:52

    Juntada

  • 28/08/2020 14:52

    Recebimento de processo com envio cancelado no 2º Grau - Orientação 01/2020 da CRJ

  • 12/05/2020 14:13

    Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

  • 08/05/2020 15:05

    Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Ciente quanto à manifestação ministerial de fl. 360. Remetam-se os autos à Turma Recursal, conforme determinado na decisão de fl. 350. Cumpra-se com urgência.

  • 06/05/2020 14:06

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20012137-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/05/2020 14:03

  • 05/05/2020 16:09

    Juntada

  • 05/05/2020 14:36

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 14:35

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/05/2020 14:35

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 09/04/2020 16:50

    Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBCU.20.10018382-4 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 09/04/2020 16:37

  • 05/03/2020 11:05

    Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBCU.20.10012850-5 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 05/03/2020 11:00

  • 07/10/2019 10:12

    Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

  • 07/10/2019 10:12

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 07/10/2019 10:12

    Extinta a punibilidade por prescrição - Vistos, etc. I - Quanto à condenada Mariana Trentini Dalbello Compulsando os autos, constata-se: 1. Os fatos relatados na denúncia ocorreram na data de 22/10/2013 (fl. 01). 2. A denúncia foi recebida em 14/09/2015 (

  • 16/09/2019 09:25

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 09:25

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 17:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20024383-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/08/2019 17:02

  • 30/08/2019 17:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20024382-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/08/2019 17:01

  • 21/08/2019 22:21

    Juntada

  • 17/08/2019 10:27

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/08/2019 10:27

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 02/08/2019 16:44

    Juntada de Pedido de extinção do processo - Nº Protocolo: WBCU.19.10078707-8 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 02/08/2019 16:38

  • 27/05/2019 15:47

    Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBCU.19.10052654-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/05/2019 15:32

  • 21/05/2019 19:11

    Juntada petição de razões de apelação - Nº Protocolo: WBCU.19.10050448-3 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 21/05/2019 19:08

  • 17/05/2019 19:01

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 18:53

    Certidão emitida - Genérico

  • 09/05/2019 18:48

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 18:48

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 18:48

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/05/2019 18:48

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 09/05/2019 18:48

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:48

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/05/2019 18:48

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 09/05/2019 18:48

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:48

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:48

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:48

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 18:48

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/05/2019 18:47

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 09/05/2019 18:47

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:47

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/05/2019 18:47

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 09/05/2019 18:47

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:47

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/05/2019 18:47

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 09/05/2019 18:47

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:47

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/05/2019 18:47

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 09/05/2019 18:47

    Juntada de Petição

  • 09/05/2019 18:47

    Juntada de Petição

  • 09/05/2019 18:47

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:47

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:47

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:47

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:47

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 18:47

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 18:47

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 18:46

    Juntada petição de embargos de declaração

  • 09/05/2019 18:46

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 09/05/2019 18:46

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 18:32

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 18:32

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 18:32

    Juntada petição de alegações finais

  • 09/05/2019 18:32

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/05/2019 18:31

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 09/05/2019 18:31

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:31

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 18:29

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:29

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 18:29

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 18:29

    Juntada petição de alegações finais

  • 09/05/2019 18:29

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/05/2019 18:29

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 09/05/2019 18:29

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:29

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 18:29

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:29

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 18:20

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 18:20

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 18:20

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 18:20

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 18:20

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 09/05/2019 18:20

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/05/2019 18:20

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 09/05/2019 18:20

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:19

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:19

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 09/05/2019 18:19

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/05/2019 18:19

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 09/05/2019 18:19

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:19

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:19

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 18:18

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 18:18

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 18:18

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 18:18

    Juntada petição de alegações finais

  • 09/05/2019 18:18

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2019 18:18

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2019 18:18

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 09/05/2019 18:18

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2019 18:18

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2019 18:18

    Declarações

  • 09/05/2019 18:15

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 09/05/2019 18:15

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:13

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 18:13

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 09/05/2019 18:13

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/05/2019 18:13

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 09/05/2019 18:13

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:13

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/05/2019 18:13

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 09/05/2019 18:13

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:13

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/05/2019 18:13

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 09/05/2019 18:13

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:13

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/05/2019 18:12

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 09/05/2019 18:12

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:12

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 18:12

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 18:12

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:12

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:12

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:12

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 18:12

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/05/2019 18:12

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 09/05/2019 18:12

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 18:00

    Juntada de Petição

  • 09/05/2019 18:00

    Declarações

  • 09/05/2019 17:56

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 09/05/2019 17:56

    Juntada

  • 09/05/2019 17:53

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 17:53

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 17:53

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 17:53

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 17:53

    Renúncia de mandato/encargo

  • 09/05/2019 17:45

    Juntada de Denúncia

  • 09/05/2019 17:44

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 17:44

    Juntada de Procuração

  • 09/05/2019 17:44

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 17:42

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 09/05/2019 17:42

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 17:41

    Juntada de termo circunstanciado

  • 09/05/2019 14:17

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 07/05/2019 13:14

    Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 07/05/2019 Hora 07:15 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Criminal Situacão: Importada

  • 07/05/2019 12:51

    Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 07/05/2019 Hora 07:00 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Criminal Situacão: Importada

  • 03/05/2019 15:16

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 13:36

    Mero expediente - SAJ - OBCU - Nomeação defensor fundamento legal_

  • 17/04/2019 17:31

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 15:00

    Certidão emitida - Genérico

  • 08/04/2019 14:55

    Juntada de mandado - Junto mandado 005.2019/001292-3 cumprido

  • 08/04/2019 14:55

    Juntada de mandado - Junto mandado 005.2019/01290-7 não cumprido

  • 08/02/2019 18:30

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 23/01/2019 10:53

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 22/01/2019 16:37

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/001292-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2019 Local: Oficial de justiça - Rodrigo José Bizatto

  • 22/01/2019 16:35

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/001290-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/01/2019 Local: Oficial de justiça - Marcelo Vernuncio Pontes

  • 18/12/2018 15:38

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 15:03

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Vistos etc.Recebo as apelações.Vista à defesa para as suas razões.Vista ao Ministério Público para contrarrazoar, na forma do artigo 82, §2º, da Lei n.º 9.099/95.Após, observadas as formalidades legais, inclusive

  • 17/12/2018 12:48

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 16:14

    Juntada de mandado - Junto mandado 033776-5 cumprido

  • 11/12/2018 16:13

    Juntada de mandado - Junto mandado 033774-9 cumprido

  • 11/12/2018 16:10

    Juntada de mandado - Junto mandado 033773-0 cumprido

  • 11/12/2018 16:09

    Juntada de mandado - junto mandado 033772-2 cumprido

  • 26/11/2018 15:50

    Pedido de diligências - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Número: 80006 - Protocolo: WBCU18101271791

  • 21/11/2018 18:26

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 21/11/2018 18:01

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 13/11/2018 15:26

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 13/11/2018 15:22

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 12/11/2018 13:38

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2018/033776-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2018 Local: Oficial de justiça - João Edson Maganha

  • 12/11/2018 13:36

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2018/033774-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2018 Local: Oficial de justiça - Rodrigo José Bizatto

  • 12/11/2018 13:35

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2018/033773-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2018 Local: Oficial de justiça - Rodrigo José Bizatto

  • 12/11/2018 13:30

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2018/033772-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2018 Local: Oficial de justiça - João Edson Maganha

  • 01/11/2018 13:30

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 15:32

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú

  • 01/10/2018 16:17

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 01/10/2018 16:15

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 14:43

    Embargos de Declaração Acolhidos - Vistos etc.Trata-se de embargos de declaração interposto pelo Ministério Público, onde este aduz que houve contradição na sentença de fls. 207/230, vez que em sua parte dispositiva este juízo nomeara o nome da ré Rosinei

  • 24/09/2018 17:06

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 15:48

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0008129-09.2018.8.24.0005 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Contravenções Penais

  • 10/09/2018 18:35

    Recurso interposto - 0008129-09.2018.8.24.0005 - Embargos de Declaração

  • 06/09/2018 16:00

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 15:30

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú

  • 27/08/2018 15:28

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 27/08/2018 15:23

    Recebidos os autos

  • 23/08/2018 17:19

    Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia de fls. I/III e, em consequência, CONDENO a acusada MARIANA TRENTINI DALBELLO, já qualificada, à pena de 10 (dez) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à

  • 11/01/2017 12:28

    Conclusos para sentença

  • 15/12/2016 16:04

    Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Número: 80005 - Protocolo: WBCU16101047059

  • 15/12/2016 16:03

    Juntada de mandado - Juntada de Mandado nº 005.2016/034871-0 certidão negativa

  • 13/12/2016 16:32

    Recebidos os autos

  • 28/11/2016 17:45

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 28/11/2016 13:01

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 24/11/2016 12:37

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/034871-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/11/2016 Local: Balneário Camboriú / Marcelo Vernuncio Pontes

  • 11/11/2016 13:15

    Recebidos os autos

  • 10/11/2016 13:46

    Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Os autos vieram conclusos para julgamento.Todavia, compulsando os autos, constata-se que não foram apresentadas as alegações finais da acusada Rosinei Cristina Trentini.Assim, converto o julgamento em diligênci

  • 09/11/2016 13:15

    Conclusos para sentença

  • 07/11/2016 18:15

    Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Número: 80004 - Protocolo: WBCU16100922380

  • 26/10/2016 17:30

    Juntada de mandado - Juntada de Mandado nº 005.2016/030109-9 certidão positiva

  • 26/10/2016 17:28

    Recebidos os autos

  • 19/10/2016 13:25

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 18/10/2016 11:58

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 11/10/2016 16:22

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/030109-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2016 Local: Balneário Camboriú / Eliane Tereza Longhi

  • 11/10/2016 15:28

    Recebidos os autos

  • 10/10/2016 17:20

    Mero expediente - SAJ - R.h.O Estado não permite que o acusado seja criminalmente processado sem a devida assistência técnica, o que nada mais é do que a salutar consagração do princípio constitucional da ampla defesa.Desta feita, vislumbrando-se a necess

  • 07/10/2016 13:10

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 16:45

    Certidão emitida - Certifico que até a presente data não houve qualquer manifestação por parte do intimado (fl. 180).

  • 08/09/2016 16:52

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 08/09/2016 16:50

    Expedido edital - SAJ - Intimação - Genérico Crime

  • 19/08/2016 13:32

    Recebidos os autos

  • 17/08/2016 15:03

    Mero expediente - SAJ - R.h.Intime-se as sentenciadas via edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para que, no prazo de 10 (dez) dias, constituam novo defensor, a fim de apresentar as alegações finais, sob pena de lhes ser nomeado um por este juízo.

  • 16/08/2016 12:49

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 16:38

    Juntada petição de manifestação ministerial - O MP requer que sejam intimadas as rés via edita, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, constituam novo procurador.

  • 15/08/2016 16:36

    Recebidos os autos

  • 01/08/2016 15:11

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú

  • 28/07/2016 15:47

    Juntada de mandado - Juntada de Mandado nº 005.2016/014982-3 Certidão negativa.

  • 12/07/2016 18:31

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 25/05/2016 15:12

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/014982-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/07/2016 Local: Balneário Camboriú / Ricardo Pedrassani

  • 25/05/2016 14:58

    Juntada petição de manifestação ministerial - Requereu sejam intimadas as rés na Rua 2500, 388, apt 301, Ed Berlim, nesta cidade.

  • 23/05/2016 14:15

    Recebidos os autos

  • 17/05/2016 13:57

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú

  • 16/05/2016 15:45

    Juntada de mandado - Juntada de Mandado nº 005.2016/012418-9 Certidão negativa

  • 12/05/2016 15:20

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 04/05/2016 16:08

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/012418-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/05/2016 Local: Balneário Camboriú / Eliane Tereza Longhi

  • 26/04/2016 17:44

    Recebidos os autos

  • 26/04/2016 10:42

    Mero expediente - SAJ - R.h.Intime-se as acusadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua novo defensor, a fim de apresentar as alegações finais, sob pena de lhes serem nomeados um por este juízo.

  • 25/04/2016 13:24

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 12:50

    Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo legal, sem que fossem apresentadas as derradeiras alegações.

  • 02/02/2016 18:03

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0011/2016 Data da Publicação: 29/01/2016 Número do Diário: 2279 Página:

  • 27/01/2016 17:16

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0011/2016 Teor do ato: Fica o defensor intimado para apresentar as alegações finais no prazo legal. Advogados(s): Valmor Alexandre Gonçalves (OAB 18253/SC), Juliana Giacomini (OAB 34662/SC)

  • 16/12/2015 15:50

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o defensor intimado para apresentar as alegações finais no prazo legal.

  • 16/12/2015 15:43

    Juntada petição de alegações finais - Do MP

  • 16/12/2015 13:39

    Recebidos os autos

  • 02/12/2015 15:20

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú

  • 30/11/2015 16:20

    Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Número: 80003 - Protocolo: DBCU15000188672 - Complemento: 428/13ºBBM/2015 Corpo de Bombeiros Militar de SC

  • 03/11/2015 17:57

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 29/10/2015 12:59

    Juntada petição de manifestação ministerial - Requereu seja novamente oficiado ao Corpo de Bombeiros informando o endereço completo do Ed. Berlim.

  • 26/10/2015 17:27

    Recebidos os autos

  • 15/10/2015 16:16

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú

  • 13/10/2015 14:52

    Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Número: 80002 - Protocolo: DBCU15000156938 - Complemento: 360/13BBM/2015 BOMBEIROS MILITAR DE BC

  • 16/09/2015 15:31

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 14/09/2015 18:15

    Expedido termo - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva p

  • 28/08/2015 14:59

    Recebidos os autos

  • 27/08/2015 14:41

    Mero expediente - SAJ - Homologo a desistência das testemunhas KARINE e SÉRGIO. Aguarde-se a audiência.

  • 12/08/2015 12:21

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2015 13:14

    Recebidos os autos

  • 03/08/2015 14:00

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú

  • 03/08/2015 10:12

    Juntada de mandado - Mandado 16251-7 - Positiva para Jaci e Aracy e negativa para Sérgio e Karine.

  • 03/08/2015 10:11

    Juntada de mandado - Mandado 16253-3 - positiva

  • 03/08/2015 10:10

    Juntada de mandado - Mandado 16253-3 - posotiva

  • 03/08/2015 10:09

    Juntada de mandado - Mandado 16247-9 - positiva

  • 03/08/2015 10:06

    Juntada petição de manifestação ministerial - Ciente da audiência designada.

  • 28/07/2015 13:54

    Recebidos os autos

  • 28/07/2015 13:27

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 27/07/2015 12:06

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 24/07/2015 13:05

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú

  • 24/07/2015 12:27

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 22/07/2015 16:37

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0048/2015 Teor do ato: Designo a data de 14/09/2015, às 16:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 81 da lei 9099/95. Cite-se as acusadas, dando ciência ao mesmo da data da

  • 22/07/2015 16:36

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0048/2015 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 14/09/2015 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Pendente Advogados(s): Cristiane Fiuza Lima Jensen (OAB 17215/SC)

  • 21/07/2015 15:21

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/016253-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2015 Local: Balneário Camboriú / Soraya Daniela Noto

  • 21/07/2015 14:49

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/016251-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2015 Local: Balneário Camboriú / Soraya Daniela Noto

  • 21/07/2015 14:19

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/016247-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2015 Local: Balneário Camboriú / Soraya Daniela Noto

  • 21/07/2015 13:05

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 14/09/2015 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Criminal Situacão: Realizada

  • 28/05/2015 14:09

    Recebidos os autos

  • 05/05/2015 16:44

    Designada audiência - Designo a data de 14/09/2015, às 16:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 81 da lei 9099/95. Cite-se as acusadas, dando ciência ao mesmo da data da audiência designada, devendo este trazer suas testemun

  • 08/10/2014 13:45

    Concluso para despacho - SAJ

  • 08/10/2014 13:20

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/10/2014 16:24

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/10/2014 16:24

    Juntada de mandado - Mandado 01 - parcialmente cumprido.

  • 06/10/2014 17:01

    Despacho em audiência - Aberta a audiência, constatou-se a presença da denunciada Mariana, acompanhada de seu advogado. Ofertada a proposta de suspensão condicional do processo, a denunciada não aceitou. O advogado informa que foi constituído por ambas as

  • 03/10/2014 14:15

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

  • 29/09/2014 18:39

    Aguardando audiência

  • 29/09/2014 14:42

    Recebimento pelo Cartório

  • 26/09/2014 15:53

    Recebimento - SAJ - 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú

  • 26/09/2014 15:53

    Vista ao Ministério Público para intimação

  • 26/09/2014 14:03

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 24/09/2014 18:58

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório do Juizado Especial Criminal - 06/10/2014

  • 24/09/2014 16:55

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 23/09/2014 16:28

    Recebimento - SAJ

  • 19/09/2014 13:30

    Concluso para despacho - SAJ

  • 19/09/2014 13:03

    Despacho designando audiência - I- Com relação à acusada Mariana Trentini Dalbello: Designo a data de 06/10/2014, às 14:00 horas, para a realização da audiência com proposta de suspensão condicional do processo, oferecida pelo Ministério Público à fl. III

  • 19/09/2014 12:35

    Aguardando envio para o Juiz

  • 12/09/2014 18:16

    Juntada de petição - Petição da advogada Juliana Giacomini, renunciando aos poderes outorgados.

  • 03/09/2014 18:28

    Recebimento pelo Cartório

  • 02/09/2014 18:40

    Mudança de classe - entrada

  • 02/09/2014 18:40

    Mudança de classe - saída

  • 23/07/2014 13:44

    Recebimento - SAJ - 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú

  • 23/07/2014 13:44

    Vista ao Ministério Público para intimação

  • 23/07/2014 13:29

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 22/07/2014 14:43

    Recebimento - SAJ

  • 16/07/2014 11:44

    Despacho outros - Vista ao Ministério Público.

  • 14/07/2014 15:33

    Concluso para despacho - SAJ

  • 14/07/2014 14:37

    Aguardando envio para o Juiz

  • 08/07/2014 13:30

    Recebimento pelo Cartório

  • 01/04/2014 17:51

    Certidão emitida - Genérico

  • 06/03/2014 13:06

    Recebimento - SAJ - 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú

  • 06/03/2014 13:06

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 05/03/2014 17:36

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 28/02/2014 18:42

    Aguardando envio para o Juiz

  • 28/02/2014 18:40

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 28/02/2014 15:18

    Despacho em audiência - Aberta a audiência, feito o pregão, constatou-se a presença das partes acima mencionadas, acompanhadas de suas advogadas. Feita a proposta de conciliação esta restou inexitosa. As vítimas manifestam o desejo de representar contra a

  • 27/02/2014 13:38

    Juntada de manifestação ministerial - Preliminarmente, há que se considerar a possibilidade de composição entre as partes... proposta de transação penal consistente no pagamento de multa, equivalente ao valor de 1 salário(s) mínimo(s) , no prazo de 30 dia

  • 27/02/2014 12:59

    Recebimento pelo Cartório

  • 20/02/2014 14:23

    Recebimento - SAJ - 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú

  • 20/02/2014 14:23

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 20/02/2014 13:55

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 19/02/2014 16:10

    Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 28/02/2014 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Criminal Situacão: Realizada

  • 19/02/2014 14:15

    Recebimento - SAJ

  • 18/02/2014 15:23

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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