TJSC - 5021806-74.2021.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 13:51
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5026124-32.2023.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 82, 109, 125
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13/12/2024 13:51
Juntada de Certidão
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26/10/2023 15:44
Baixa Definitiva
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23/10/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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13/10/2023 03:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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28/09/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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04/09/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 12:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CCO01FP
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04/09/2023 12:36
Transitado em Julgado
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02/09/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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01/08/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2023 15:13
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>
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17/07/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5021806-74.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 423) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICIPIO DE GUATAMBU-SC PROCURADOR(A): LUCAS MELLO NESS RECORRIDO: RONALDO SADI DOS SANTOS SCHNEIDER (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIVELTON JOSÉ KONFIDERA (OAB SC017099) PERITO: DELFINO GARCIA LUIZ DE SOUZA NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
14/07/2023 11:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
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14/07/2023 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/07/2023 11:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 423
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12/06/2023 13:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE GUATAMBU - EXCLUÍDA
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12/06/2023 09:14
Juntada de Petição
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31/05/2023 13:27
Conclusos para admissibilidade recursal
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31/05/2023 13:27
Juntada de Certidão
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31/05/2023 10:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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30/05/2023 12:48
Despacho
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30/05/2023 10:13
Conclusos para despacho
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30/05/2023 10:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 30/05/2023 10:11:53)
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15/05/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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12/04/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 89. Guia: 5384478 Situação: Em aberto.
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12/04/2023 12:06
Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE GUATAMBU - Guia 5384478 - R$ 108,38
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12/04/2023 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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10/04/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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03/04/2023 15:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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23/03/2023 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO SADI DOS SANTOS SCHNEIDER. Justiça gratuita: Deferida.
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15/03/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2023 14:31
Julgado procedente o pedido
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14/03/2023 12:06
Conclusos para julgamento
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27/01/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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25/01/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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06/12/2022 07:27
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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03/12/2022 07:59
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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22/11/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 20:28
Juntada de Petição
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18/11/2022 20:27
Juntada de Petição
-
17/11/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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13/10/2022 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/09/2022 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/09/2022 08:08
Juntada de Petição
-
27/09/2022 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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27/09/2022 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/09/2022 10:44
Juntada de Petição - MUNICIPIO DE GUATAMBU (SC045725 - LUCAS CARDOSO TELES)
-
26/09/2022 10:43
Juntada de Petição
-
23/09/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 16:42
Despacho
-
23/09/2022 16:33
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 16:33
Juntado(a)
-
19/08/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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28/07/2022 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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23/06/2022 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/06/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
30/03/2022 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/03/2022 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
29/03/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
29/03/2022 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
23/03/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2022 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
23/03/2022 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/03/2022 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
17/03/2022 23:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/03/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
17/03/2022 15:05
Juntada
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17/03/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/03/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/03/2022 13:50
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1° Vara da Fazenda Pública - Sala 802 - 16/03/2022 14:00. Refer. Evento 17
-
16/03/2022 17:52
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
07/03/2022 14:16
Juntado(a)
-
07/03/2022 13:25
Juntado(a)
-
18/02/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
24/01/2022 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
03/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/12/2021 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
-
03/12/2021 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
02/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
23/11/2021 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
23/11/2021 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
22/11/2021 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2021 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2021 16:27
Decisão interlocutória
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22/11/2021 15:12
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1° Vara da Fazenda Pública - Sala 802 - 16/03/2022 14:00
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22/11/2021 13:30
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/10/2021 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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06/10/2021 19:42
Juntada de Petição
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23/08/2021 13:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 23/08/2021
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18/08/2021 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: DIANA REGINA RENOSTRO
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18/08/2021 10:42
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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17/08/2021 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/08/2021 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/08/2021 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2021 18:01
Determinada a citação
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16/08/2021 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2021 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO SADI DOS SANTOS SCHNEIDER. Justiça gratuita: Requerida.
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16/08/2021 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2021
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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