TJSC - 5022449-54.2022.8.24.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GABRIEL DOS SANTOS FERNANDES

CPF *04.***.*14-40

MARLON AMARAL DA SILVA

CPF *95.***.*55-50

Advogados

ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA

OAB: 016856/SC

CPF *00.***.*33-90

RAFAEL MARTINEZ JUNIOR

OAB: 044651/SC

CPF *74.***.*84-18

VITOR ZIMMERMANN SEVERINO

OAB: 043009/SC

CPF *66.***.*01-85

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 03:25

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CR0

  • 28/05/2024 14:42

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 24/05/2024 09:42

    Expedição de ofício

  • 24/05/2024 09:42

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 22/05/2024 13:02

    Recebidos os autos do STF

  • 24/04/2024 09:41

    Remetidos os Autos em diligência

  • 16/04/2024 20:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5022449542022824006420240416202337

  • 09/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 103

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 04/04/2024 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 01/04/2024 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 01/04/2024 20:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 25/03/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 13:21

    Despacho

  • 25/03/2024 13:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Recurso Extraordinário não admitido - 21/03/2024 10:57:47)

  • 21/03/2024 10:57

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 21/03/2024 10:57

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/03/2024 10:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 22/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 16/02/2024 17:29

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2

  • 16/02/2024 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 16/02/2024 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 16/02/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 16/02/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 09/02/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/02/2024 11:27

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 12:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/02/2024 12:20

    Despacho

  • 22/01/2024 14:48

    Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

  • 22/01/2024 14:48

    Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)

  • 22/01/2024 13:41

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 22/01/2024 13:33

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50224495420228240064/SC

  • 22/01/2024 13:03

    Recebidos os autos do STF

  • 07/12/2023 15:15

    Remetidos os Autos em diligência

  • 05/12/2023 11:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5022449542022824006420231205120740

  • 05/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 30/11/2023 06:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 20/11/2023 06:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/11/2023 06:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/11/2023 06:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2023 13:19

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/11/2023 13:19

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 13/11/2023 16:36

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 13/11/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/10/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 16:10

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 25/10/2023 16:10

    Determinada a intimação

  • 24/10/2023 16:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 24/10/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 19/10/2023 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/10/2023 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/10/2023 20:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 28/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 24/09/2023 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/09/2023 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 14:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 15/09/2023 14:32

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 46

  • 15/09/2023 14:32

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 15/09/2023 09:24

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 14/09/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/09/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/09/2023 12:52

    Juntado - Ofício

  • 31/08/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2023 08:18

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 30/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35

  • 29/08/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 12/08/2023 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 03/08/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2023 09:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI

  • 03/08/2023 09:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/08/2023 09:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 09:00:00</b>

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5022449-54.2022.8.24.0064/SC (Pauta - Revisor: 34) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA APELANTE: GABRIEL DOS SANTOS FERNANDES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA (OAB SC016856) APELANTE: MARLON AMARAL DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): VITOR ZIMMERMANN SEVERINO (OAB SC043009) ADVOGADO(A): RAFAEL MARTINEZ JUNIOR (OAB SC044651) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de julho de 2023.

    Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente

  • 17/07/2023 19:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023

  • 17/07/2023 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/07/2023 19:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 34

  • 10/07/2023 08:58

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0503 -> GCRI0502

  • 10/07/2023 08:58

    Despacho

  • 07/07/2023 08:30

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0502 -> GCRI0503

  • 28/06/2023 15:24

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0502

  • 27/06/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/06/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/06/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/06/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 23:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/06/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 31/05/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/05/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 24/05/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 10/05/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 17:56

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

  • 10/05/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 17:50

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR - EXCLUÍDA

  • 10/05/2023 15:32

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0502 -> DCDP

  • 10/05/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 10/05/2023 15:01

    Distribuído por prevenção - Número: 50593935320228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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