TJSC - 5016080-63.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

EMMANOELLA BEZERRA PEREIRA

CPF *79.***.*64-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 14:58

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2023 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/11/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 13:53

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 29/11/2023 13:52

    Alterado o assunto processual

  • 29/11/2023 09:53

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 17/11/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 15:15

    Despacho

  • 17/11/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 16/09/2023 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 06/09/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP

  • 04/09/2023 12:47

    Transitado em Julgado

  • 02/09/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 11/08/2023 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 01/08/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 17:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 15:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5016080-63.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 405) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS PROCURADOR(A): HILÁRIO FÉLIX FAGUNDES FILHO PROCURADOR(A): RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO RECORRIDO: EMMANOELLA BEZERRA PEREIRA (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 14/07/2023 11:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 11:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 405

  • 14/07/2023 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/07/2023 12:20

    Juntado(a)

  • 01/07/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 16/06/2023 13:26

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

  • 15/06/2023 18:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/06/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 12:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 15/06/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 14/06/2023 12:34

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

  • 06/06/2023 17:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/06/2023 15:56

    Juntado(a)

  • 01/06/2023 07:15

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/06/2023 07:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/06/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Parte Isenta

  • 31/05/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 30/05/2023 12:56

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

  • 21/05/2023 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/05/2023 06:33

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 12/05/2023 06:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/05/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 15:59

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2023 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2023 15:54

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Juizado Especial da Fazenda Pública - 27/03/2023 15:15. Refer. Evento 17

  • 21/03/2023 12:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/03/2023 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/03/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 08/03/2023 15:46

    Juntada de Petição

  • 08/03/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 17/02/2023 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/02/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/02/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 14:01

    Determinada a intimação

  • 09/02/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/02/2023 14:00

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Juizado Especial da Fazenda Pública - 27/03/2023 15:15

  • 09/02/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 13:33

    Juntado(a)

  • 08/02/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 13/12/2022 12:57

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

  • 01/12/2022 16:19

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 27/10/2022 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/10/2022 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/10/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 02/08/2022 09:40

    Juntada de Petição

  • 28/07/2022 00:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/07/2022 13:01

    Determinada a citação

  • 18/07/2022 13:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/07/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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