TJSC - 0300246-89.2016.8.24.0139

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MILTON DE ALENCASTRO BARROSO

CPF *07.***.*32-20

JOCELI BASSEGIO BARROSO

CPF *83.***.*53-15

Advogados

HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB: 070677/SC

CPF *09.***.*32-13

RICARDO FRETTA FLORES

OAB: 042411/SC

CPF *72.***.*72-26

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 018545/SC

CPF *31.***.*35-01

FLAVIO ANITO DE SOUZA

OAB: 027775/SC

CPF *28.***.*92-79

JAILSON FERNANDES

OAB: 020146/SC

CPF *67.***.*53-15

ARTHUR FREITAS DE SOUSA

OAB: 057907/SC

CPF *68.***.*14-16

Polo Passivo

Partes

ROMEU ERNESTO WILLECKE JUNIOR

CPF *90.***.*45-49

TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ: 58.877.812/0001-08

Advogados

LEO VICTOR KOPROWSKI

OAB: 037056/SC

CPF *79.***.*73-01

GUILHERME LUIZ RAYMUNDI

OAB: 033466/SC

CPF *44.***.*78-70

CHRISTIANO CESARIO PEREIRA

CPF *04.***.*78-14

VALESCA FERRETO PORTELLA

OAB: 033984/SC

CPF *15.***.*03-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 13:17

    Juntada de Petição

  • 16/01/2025 13:17

    Juntada de Petição

  • 17/04/2024 13:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300246892016824013920240417135451

  • 16/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 09/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156, 158, 160 e 162

  • 08/04/2024 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 04/04/2024 10:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 161

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162 e 164

  • 19/03/2024 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 19/03/2024 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 19/03/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 19:15

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 18/03/2024 19:15

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 18/03/2024 17:29

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 15/03/2024 18:44

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 150 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 15/03/2024 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 27/02/2024 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 16/02/2024 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/02/2024 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/02/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 130

  • 12/02/2024 13:04

    Juntada de Petição

  • 12/02/2024 13:04

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 30/01/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 131 e 133

  • 24/01/2024 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 18/01/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 129

  • 09/01/2024 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 135

  • 29/12/2023 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 19/12/2023 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 16:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 18/12/2023 16:24

    Recurso Especial não admitido

  • 06/12/2023 06:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 06/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 04/12/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 01/11/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/11/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/10/2023 13:53

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 28/10/2023 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 13/10/2023 01:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 02/10/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 442502, Subguia 87086 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 30/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 100, 102 e 104

  • 29/09/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 101

  • 29/09/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 28/09/2023 13:59

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 442502, Subguia 87086

  • 28/09/2023 13:58

    Juntada - Guia Gerada - MILTON DE ALENCASTRO BARROSO - Guia 442502 - R$ 224,84

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105

  • 28/08/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 15:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0101 -> DRI

  • 25/08/2023 15:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/08/2023 11:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300246-89.2016.8.24.0139/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING APELANTE: MILTON DE ALENCASTRO BARROSO (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO ANITO DE SOUZA (OAB SC027775) ADVOGADO(A): RICARDO FRETTA FLORES (OAB SC042411) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) APELANTE: JOCELI BASSEGIO BARROSO (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO ANITO DE SOUZA (OAB SC027775) ADVOGADO(A): RICARDO FRETTA FLORES (OAB SC042411) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) APELADO: ROMEU ERNESTO WILLECKE JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ RAYMUNDI (OAB SC033466) ADVOGADO(A): LEO VICTOR KOPROWSKI (OAB SC037056) APELADO: ERBE INCORPORADORA 019 S.A.

    ADVOGADO(A): VALESCA FERRETO PORTELLA (OAB sc033984) ADVOGADO(A): CHRISTIANO CESÁRIO PEREIRA (OAB SC010515) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: COMPLEXO TURISTICO PORTO DAS AGUAS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEISE ALICE REGIS INTERESSADO: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BEATRIS FERREIRA FREITAS INTERESSADO: LOMBARDO FUCHS DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO LEHMKUHL VIEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LISIANE DUTRA GLAVAM INTERESSADO: AFONSO DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: BROOKSFIELD SÃO PAULO EMPREEND.

    IMOB.

    S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VALESCA FERRETO PORTELLA ADVOGADO(A): CHRISTIANO CESÁRIO PEREIRA INTERESSADO: MARIALVA DA SILVA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.

    Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente

  • 04/08/2023 10:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

  • 04/08/2023 10:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/08/2023 10:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1

  • 11/07/2023 13:05

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0101

  • 11/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 20/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 78 e 80

  • 19/06/2023 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 05/06/2023 14:33

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 02/06/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 77

  • 29/05/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 76

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81

  • 16/05/2023 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 19:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0101 -> DRI

  • 12/05/2023 19:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2023 14:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300246-89.2016.8.24.0139/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING APELANTE: MILTON DE ALENCASTRO BARROSO (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO ANITO DE SOUZA (OAB SC027775) ADVOGADO(A): RICARDO FRETTA FLORES (OAB SC042411) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) APELANTE: JOCELI BASSEGIO BARROSO (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO ANITO DE SOUZA (OAB SC027775) ADVOGADO(A): RICARDO FRETTA FLORES (OAB SC042411) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) APELADO: ROMEU ERNESTO WILLECKE JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ RAYMUNDI (OAB SC033466) ADVOGADO(A): LEO VICTOR KOPROWSKI (OAB SC037056) APELADO: ERBE INCORPORADORA 019 S.A.

    ADVOGADO(A): VALESCA FERRETO PORTELLA (OAB sc033984) ADVOGADO(A): CHRISTIANO CESÁRIO PEREIRA (OAB SC010515) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: COMPLEXO TURISTICO PORTO DAS AGUAS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEISE ALICE REGIS INTERESSADO: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BEATRIS FERREIRA FREITAS INTERESSADO: LOMBARDO FUCHS DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO LEHMKUHL VIEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LISIANE DUTRA GLAVAM INTERESSADO: AFONSO DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: BROOKSFIELD SÃO PAULO EMPREEND.

    IMOB.

    S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VALESCA FERRETO PORTELLA ADVOGADO(A): CHRISTIANO CESÁRIO PEREIRA INTERESSADO: MARIALVA DA SILVA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

    Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente

  • 20/04/2023 13:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 20/04/2023 13:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 14/03/2023 10:13

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV1 -> GCIV0101

  • 14/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 13/03/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 06/03/2023 11:27

    Juntada de Petição

  • 04/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

  • 01/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

  • 23/02/2023 19:48

    Retirado de pauta

  • 23/02/2023 11:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Incluído em mesa para julgamento - 23/02/2023 11:15:06)

  • 22/02/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 18:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0101 -> CAMCIV1

  • 22/02/2023 18:12

    Despacho

  • 22/02/2023 17:33

    Juntada de Petição

  • 16/02/2023 15:13

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV1 -> GCIV0101

  • 16/02/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 14:54

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 16/02/2023 14:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0101 -> CAMCIV1

  • 16/02/2023 14:50

    Despacho

  • 16/02/2023 14:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Despacho - 16/02/2023 14:33:46)

  • 16/02/2023 14:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) - 16/02/2023 14:38:51)

  • 16/02/2023 14:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0101 -> CAMCIV1

  • 13/02/2023 12:01

    Juntada de Petição

  • 06/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>23/02/2023 14:00:00</b>

  • 03/02/2023 15:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023

  • 03/02/2023 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/02/2023 14:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26

  • 28/12/2022 02:02

    Juntada de Petição

  • 28/12/2022 02:02

    Juntada de Petição

  • 14/12/2022 14:06

    Juntada de Petição

  • 14/12/2022 14:06

    Juntada de Petição

  • 14/12/2022 14:06

    Juntada de Petição

  • 14/12/2022 14:06

    Juntada de Petição

  • 14/12/2022 14:06

    Juntada de Petição

  • 14/12/2022 14:06

    Juntada de Petição

  • 14/12/2022 14:06

    Juntada de Petição

  • 14/12/2022 14:06

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 20:35

    Juntada de Petição

  • 20/05/2022 11:23

    Juntada de Petição

  • 03/12/2021 10:10

    Juntada de Petição

  • 23/11/2021 10:06

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV1 -> GCIV0101

  • 19/11/2021 15:36

    Juntada de Petição

  • 19/11/2021 15:36

    Juntada de Petição

  • 26/10/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 01/10/2021 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 23/09/2021 14:57

    Juntada de Petição

  • 22/09/2021 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/09/2021 17:55

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV1

  • 22/09/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERBE INCORPORADORA 019 S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/09/2021 11:02

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0101 -> DCDP

  • 21/09/2021 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 07:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 335 do processo originário (13/08/2021). Guia: 2123929 Situação: Baixado.

  • 21/09/2021 07:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOMBARDO FUCHS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/09/2021 07:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/09/2021 07:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 335 do processo originário (13/08/2021). Guia: 2123929 Situação: Baixado.

  • 21/09/2021 07:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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