TJSC - 5043699-04.2024.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 10:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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12/07/2025 10:34
Transitado em Julgado
-
12/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
24/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
30/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5043699-04.2024.8.24.0023 distribuido para Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 28/05/2025. -
29/05/2025 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
28/05/2025 21:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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28/05/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 21:16
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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28/05/2025 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 42 do processo originário (07/04/2025). Guia: 10142665 Situação: Baixado.
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28/05/2025 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 42 do processo originário (07/04/2025). Guia: 10142665 Situação: Baixado.
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28/05/2025 13:36
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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