08/07/2025 14:01

Baixa Definitiva
25/06/2025 17:09

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
20/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
20/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001622-74.2024.8.24.0218/SCEXEQUENTE: JOAO PAULO ALENCAR NETOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972)ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644)SENTENÇAAnte o exposto, DECLARO a nulidade da citação realizada nos autos n. 5001467-08.2023.8.24.0218 e dos atos processuais subsequentes, inclusive a sentença, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, em razão da incompetência territorial, com fundamento no art. 51, inc.

III, da Lei n. 9.099/95. Sem custas, descabendo a fixação de honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/1995, c/c o art. 27 da Lei n. 12.153/2009.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.
19/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 12:20

Extinto o processo por incompetência territorial - Complementar ao evento nº 14
19/05/2025 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 18:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/11/2024 12:11

Conclusos para despacho
19/11/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:46

Determinada a intimação
29/10/2024 18:08

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:45

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/09/2024 12:45

Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Civil) - Para: Indenização por Dano Moral
27/09/2024 19:28

Determinada a intimação
26/09/2024 12:53

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:32

Juntada de Petição
25/09/2024 17:31

Distribuído por dependência - Número: 50014670820238240218/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5037978-37.2025.8.24.0023

Municipio de Florianopolis

D\' Avila Administracao e Participacoes ...

Advogado: Augusto Porto de Moura

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/05/2025 06:24

Exibir Processo

Processo nº 5073577-32.2025.8.24.0930

Michele Cristiane Rossetto

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/05/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 5144454-31.2024.8.24.0930

Maria Ireneide Barbosa

Banco Pan S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/12/2024 19:04

Exibir Processo

Processo nº 5000678-43.2025.8.24.0087

Thayane Helena da Silva

Companhia Catarinense de Aguas e Saneame...

Advogado: Bruno Angeli Bonemer

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/05/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 5009210-53.2025.8.24.0039

Banco Santander (Brasil) S.A.

Maria Idelma da Silva Lins

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/05/2025 14:52

Exibir Processo