04/09/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003891-06.2025.8.24.0007/SCAUTOR: ROBSON FRANKADVOGADO(A): MAURICIO ROSA (OAB SC032466)ADVOGADO(A): RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que o feito tramitou pelo Juizado Especial Fazendário.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
28/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:36

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 18:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/07/2025 14:41

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003891-06.2025.8.24.0007/SCRELATOR: FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERAAUTOR: ROBSON FRANKADVOGADO(A): MAURICIO ROSA (OAB SC032466)ADVOGADO(A): RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 02/07/2025 - CONTESTAÇÃO
02/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 17:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003891-06.2025.8.24.0007 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu na data de 22/05/2025.
23/05/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 17:43

Determinada a citação
23/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:19

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON FRANK. Justiça gratuita: Requerida.
22/05/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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