21/08/2025 13:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/08/2025 08:30

Juntada de Petição
23/07/2025 22:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50403563520258240000/TJSC
16/07/2025 16:40

Baixa Definitiva - Oferecida denúncia
08/07/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 15:47

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50014791320258240554/SC referente ao evento 29
01/07/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/07/2025 18:52

Juntada de Petição
01/07/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
30/06/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001128-40.2025.8.24.0554/SC INDICIADO: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO(A): RAQUEL NAGEL (OAB SC070491) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos autos do Habeas Corpus n. 5040356-35.2025.8.24.0000 (ev. 82), que concedeu a ordem para deferir a liberdade ao paciente, mediante o cumprimento das medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I, IV e V, do Código de Processo Penal, DETERMINO o imediato cumprimento da decisão colegiada.

Assim, expeça-se alvará de soltura em favor do indiciado, colocando-o imediatamente em liberdade se por outro motivo não estiver preso, devendo ser observado o cumprimento das seguintes medidas cautelares: a) comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar suas atividades; b) proibição de ausentar-se da Comarca de seu domicílio (Taió/SC) por mais de 7 dias sem autorização judicial e sem indicar o local onde poderá ser encontrado; c) recolhimento domiciliar no período noturno (20:00 às 05:00) e aos finais de semana e dias de folga.

Advirto que o descumprimento da obrigação imposta na presente decisão poderá acarretar a decretação da prisão preventiva.

Intimem-se as Polícias Civil e Militar, para registro em sua base de dados e fiscalização.

A cópia da presente decisão servirá como ofício para todos os fins.

Cumpra-se com urgência.
27/06/2025 19:37

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS) BNMP: 5001128-40.2025.8.24.0554.18.0003-11 Data do cumprimento: 27/06/2025
27/06/2025 19:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001035-74.2025.8.24.0070/SC - ref. ao(s) evento(s): 92
27/06/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/06/2025 18:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001035-74.2025.8.24.0070/SC - ref. ao(s) evento(s): 84, 87, 88
27/06/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
27/06/2025 15:34

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS) BNMP: 5001128-40.2025.8.24.0554.05.0002-12
27/06/2025 15:03

Juntado(a)
27/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:46

Concedida a Liberdade provisória
27/06/2025 11:40

Conclusos para decisão
26/06/2025 18:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50403563520258240000/TJSC
24/06/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 01:10

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:10

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:10

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
18/06/2025 18:25

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50403563520258240000/TJSC
18/06/2025 18:12

Despacho
18/06/2025 16:11

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:10

Juntado(a)
18/06/2025 16:10

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/06/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 63
10/06/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/06/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 17:07

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50403563520258240000/TJSC referente ao evento 8
03/06/2025 16:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50403563520258240000/TJSC
03/06/2025 12:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/06/2025 18:17

Despacho
02/06/2025 17:05

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS - DENUNCIADO
02/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01JG01 para TAOUN01)
02/06/2025 15:03

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
02/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:34

Juntada BNMP
30/05/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 18:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50010357420258240070
30/05/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001128-40.2025.8.24.0554 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Rio do Sul na data de 28/05/2025.
29/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:03

Decisão interlocutória
29/05/2025 17:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50403563520258240000/TJSC
29/05/2025 16:56

Juntada de Petição
29/05/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 12:41

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:14

Remetidos os Autos - PLANTAO -> VRG01JG
29/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 18:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 17:14

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
28/05/2025 16:47

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50024936320248240070/SC
28/05/2025 16:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 16:43

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS) BNMP: 5001128-40.2025.8.24.0554.01.0001-14 Tipo de prisão: Conversão da prisão em flagrante em preventiva Data de validade: 26/05/2033
28/05/2025 16:31

Juntado(a)
28/05/2025 16:08

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS) BNMP: EV2025.13.00594265-65 Data da audiência de custódia: 28/05/2025
28/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:37

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/05/2025 15:33

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Vara Regional de Garantias - 28/05/2025 15:30. Refer. Evento 16
28/05/2025 12:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS - INDICIADO - PRESO POR ESTE
28/05/2025 12:15

Audiência de custódia - redesignada - Local Vara Regional de Garantias - 28/05/2025 15:30. Refer. Evento 5
28/05/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 10:36

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 10:15

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante (TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS) BNMP: EV2025.12.00524816-33 Data do fato: 28/05/2025
28/05/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
28/05/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/05/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/05/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:12

Audiência de custódia - designada - Local Vara Regional de Garantias - 28/05/2025 15:30
28/05/2025 10:10

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4388771 - TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS
28/05/2025 09:34

Remetidos os Autos - VRG01JG -> PLANTAO
28/05/2025 01:31

Juntada de Petição
28/05/2025 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO EM HABEAS CORPUS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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