05/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014059-86.2025.8.24.0033/SCAUTOR: SAMARA REGINA FURTADOADVOGADO(A): JOANITA INES PAES (OAB SC034349)SENTENÇAAssim, CONHEÇO dos Embargos de Declaração do evento 47.1, mas os REJEITO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Pelo MM.

Juiz Substituto foi proferida a seguinte decisão: ?HOMOLOGO a sentença acima minutada pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995, porque em conformidade com o requerido pelas partes no decorrer do trâmite processual e, ainda, com o entendimento jurídico deste Juízo a respeito dos pedidos.

Cumpra-se integralmente ao determinado na parte dispositiva.

Nada mais?.
02/09/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 11:02

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 53
02/09/2025 11:02

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 12:42

Conclusos para julgamento
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/08/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 19:05

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 36
05/08/2025 19:05

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 23:36

Juntada de Petição
28/07/2025 17:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/07/2025 16:42

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 20:03

Juntada de Petição
23/07/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 00:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5014059-86.2025.8.24.0033/SCRELATOR: Sonia Maria Mazzetto Moroso TerresAUTOR: SAMARA REGINA FURTADOADVOGADO(A): JOANITA INES PAES (OAB SC034349)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 02/07/2025 - CONTESTAÇÃO
02/07/2025 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:22

Juntada de Petição
01/07/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014059-86.2025.8.24.0033/SC AUTOR: SAMARA REGINA FURTADOADVOGADO(A): JOANITA INES PAES (OAB SC034349) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que estão preenchidos os requisitos da Lei n.º 12.153/09, especialmente que a causa não excede a 60 (sessenta) salários mínimos, equivalente nesta data a R$ 91.080,00 (noventa e um mil e oitenta reais), já que foi conferida à causa o valor de R$ 3.241,13 ( três mil, duzentos e quarenta e um reais e treze centavos), mantenho o processo em trâmite pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, porquanto se trata de competência absoluta (art. 2º, § 4º, da Lei n.º 12.153/09). II - Deixo de designar audiência conciliatória neste momento, em razão da matéria estritamente de direito, sem prejuízo de que propostas neste sentido possam ser apresentadas a qualquer tempo processual.

III - Cite-se a parte Ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer contestação e especificação detalhada das provas que pretende produzir (art. 7º da Lei n.º 12.153/09). Desde já, defiro a expedição de Carta Precatória para citação, com prazo de 30 dias, caso o endereço não esteja dentro da zona de atuação para expedição de mandado.

IV - Apresentada contestação, observe-se o direito à replica (art. 350 do CPC), caso haja preliminares ou a juntada de novos documentos, ocasião em que o Autor deverá também especificar detalhadamente as provas que pretende produzir.

V - Na sequência, ao Ministério Público.

VI - Após, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 18:03

Determinada a citação
23/06/2025 17:21

Conclusos para decisão
29/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014059-86.2025.8.24.0033/SC AUTOR: SAMARA REGINA FURTADOADVOGADO(A): JOANITA INES PAES (OAB SC034349) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Autora para que retifique o polo passivo da demanda, uma vez que a Prefeitura de Itajaí não possui personalidade jurídica, no prazo de 15 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:11

Determinada a intimação
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5014059-86.2025.8.24.0033 distribuido para Vara da Fazenda Púb, Exec.

Fis., Acid. do Trab. e Reg.

Púb. da Comarca de Itajaí na data de 22/05/2025.
23/05/2025 04:03

Conclusos para decisão
22/05/2025 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMARA REGINA FURTADO. Justiça gratuita: Requerida.
22/05/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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