21/03/2025 16:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
21/03/2025 16:58

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
21/03/2025 15:24

Recebidos os autos do STJ
08/08/2024 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5083423202021824002320240808154027
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
19/07/2024 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
11/07/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
11/07/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/07/2024 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/07/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 13:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
05/07/2024 13:56

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
04/07/2024 18:15

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
04/07/2024 18:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
03/07/2024 20:37

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
03/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
05/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
20/05/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/05/2024 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/05/2024 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/05/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2024 00:32

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
10/05/2024 00:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/05/2024 00:31

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
10/05/2024 00:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2024 16:21

Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
18/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024 Data da sessão: 08/05/2024 14:00
18/04/2024 00:00

Intimação

Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5083423-20.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: ROYAL CICLO INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de abril de 2024.

Desembargador CID GOULART Presidente
17/04/2024 13:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024
17/04/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/04/2024 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/05/2024 14:00 Sequencial: 60
22/01/2024 15:42

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
22/01/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/12/2023 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/12/2023 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/12/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/12/2023 18:01

Juntada de Petição
05/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
20/11/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/11/2023 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/11/2023 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/11/2023 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/11/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
08/11/2023 15:15

Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 78
08/11/2023 15:15

Recurso Especial não admitido
07/11/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.269,19
07/11/2023 10:39

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
06/11/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/10/2023 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/10/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 16:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
17/10/2023 16:43

Determinada a intimação
02/10/2023 17:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
02/10/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/09/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/08/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/08/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/07/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/07/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2023 17:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
18/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
26/06/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/06/2023 17:57

Juntada de Petição
14/06/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 381619, Subguia 77476 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
09/06/2023 11:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 381619, Subguia 77476
09/06/2023 11:50

Juntada - Guia Gerada - ROYAL CICLO INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA - Guia 381619 - R$ 224,84
02/06/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/06/2023 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/05/2023 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/05/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 11:04

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
24/05/2023 11:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/05/2023 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023 Data da sessão: 23/05/2023 14:00:00
05/05/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5083423-20.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: ROYAL CICLO INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.

Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
04/05/2023 14:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
04/05/2023 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
04/05/2023 14:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 23/05/2023 14:00 Sequencial: 221
18/04/2023 16:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
17/04/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/04/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/04/2023 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/03/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/03/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
28/03/2023 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2023 14:14

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
21/03/2023 16:11

Juntada de Petição
20/03/2023 08:31

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104
17/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/03/2023 14:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
10/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023 Data da sessão: 28/03/2023 14:00:00
09/03/2023 11:40

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
09/03/2023 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
09/03/2023 11:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 28/03/2023 14:00 Sequencial: 172
23/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/01/2023 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/01/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/01/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/12/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/12/2022 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/11/2022 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/11/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2022 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
23/11/2022 19:00

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
18/11/2022 15:35

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104
18/11/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/11/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/11/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/11/2022 10:53

Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1
17/11/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 57 do processo originário (02/09/2022). Guia: 4146145 Situação: Baixado.
16/11/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00