TJSC - 5019916-35.2024.8.24.0038
1ª instância - Setima Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
-
27/08/2025 14:07
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
25/08/2025 11:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11202247, Subguia 5873679 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 231,64
-
25/08/2025 10:59
Link para pagamento - Guia: 11202247, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5873679&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5873679</a>
-
25/08/2025 10:58
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICA DO SOL - Guia 11202247 - R$ 231,64
-
25/08/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
20/08/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
19/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
18/08/2025 17:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
18/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74
-
26/06/2025 13:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74
-
10/06/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
10/06/2025 12:48
Expedição de ofício - 2 cartas
-
10/06/2025 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10595775, Subguia 5531600 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
-
09/06/2025 12:03
Link para pagamento - Guia: 10595775, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5531600&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5531600</a>
-
09/06/2025 12:03
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICA DO SOL - Guia 10595775 - R$ 52,57
-
05/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
04/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
03/06/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
03/06/2025 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10543303, Subguia 5502466 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
-
03/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
03/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
02/06/2025 14:15
Link para pagamento - Guia: 10543303, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5502466&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5502466</a>
-
02/06/2025 14:15
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICA DO SOL - Guia 10543303 - R$ 52,57
-
02/06/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
02/06/2025 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
02/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
02/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019916-35.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICA DO SOLADVOGADO(A): MAYKO DONINI (OAB SC066701)ADVOGADO(A): Maria Claudia Ferreira Barbosa (OAB SC033397)ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC063353) DESPACHO/DECISÃO I – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AMÉRICA DO SOL requereu (evento 50.1) a inclusão no polo passivo da atual proprietária do imóvel que deu origem ao débito, ALESSANDRA PEREIRA MUNHOZ.
Os autos seguiram à conclusão. II – Os débitos condominiais ostentam caráter ambulatório que decorre do art. 1.345 do Código Civil, segundo o qual "[o] adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios".
No caso, o imóvel matriculado sob o n. 89.448 perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis de Joinville/SC, que deu origem às taxas condominiais objeto desta ação de cobrança, foi alienado no curso da demanda, por MARISTELA MUNHOZ a ALESSANDRA PEREIRA MUNHOZ (cf. evento 50.2).
Sobre a legitimidade do adquirente para responder por dívidas condominiais anteriores à aquisição do imóvel, já decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
TAXAS CONDOMINIAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DOS RÉUS.
AVENTADA A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA.
NÃO ACOLHIMENTO.
OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PROPTER REM.
NOVOS PROPRIETÁRIOS QUE RESPONDEM PELOS DÉBITOS PRETÉRITOS EM RELAÇÃO AO CONDOMÍNIO.
ART. 1.345 DO CC.
RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO CONTRA A PROPRIETÁRIA ANTERIOR. [...] SENTENÇA MANTIDA.
HONORÁRIOS RECURSAIS (ART. 85, § 11, DO CPC).
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5001795-60.2020.8.24.0082, rel.
Selso de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-6-2023, grifou-se).
Desse modo, considerando a natureza propter rem do débito condominial, não há óbice ao deferimento do pedido de inclusão da nova proprietária no polo passivo da demanda. III – ANTE O EXPOSTO: 1.
Inclua-se ALESSANDRA PEREIRA MUNHOZ no polo passivo da demanda e cite-se-a, nos termos do despacho inicial (evento 6.1). 2. Cite-se, ainda, MARISTELA MUNHOZ no endereço indicado no evento 50.1. -
30/05/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA PEREIRA MUNHOZ. Justiça gratuita: Não requerida.
-
29/05/2025 23:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 23:53
Decisão interlocutória
-
17/02/2025 12:53
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
10/12/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 17:29
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
04/12/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 14:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
-
05/11/2024 18:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE
-
05/11/2024 18:40
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
05/11/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
05/11/2024 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9166681, Subguia 4709068 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,59
-
04/11/2024 11:44
Link para pagamento - Guia: 9166681, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4709068&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4709068</a>
-
04/11/2024 11:44
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICA DO SOL - Guia 9166681 - R$ 55,59
-
04/11/2024 11:43
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Juntada - Guia Gerada - 04/11/2024 11:42:20)
-
04/11/2024 11:43
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9166665, Subguia 4709053
-
04/11/2024 11:43
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Link para pagamento - 04/11/2024 11:42:24)
-
04/11/2024 11:42
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Juntada - Guia Gerada - 21/10/2024 15:16:40)
-
04/11/2024 04:04
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9065694, Subguia 4652136
-
04/11/2024 04:04
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Link para pagamento - 21/10/2024 15:16:44)
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
03/10/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
-
11/09/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
10/09/2024 12:11
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/09/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8744315, Subguia 4472270 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
-
09/09/2024 10:20
Link para pagamento - Guia: 8744315, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4472270&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4472270</a>
-
09/09/2024 10:20
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICA DO SOL - Guia 8744315 - R$ 27,12
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
19/08/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
02/08/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
11/07/2024 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
-
03/06/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
22/05/2024 18:10
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/05/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 09:45
Determinada a citação
-
14/05/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7893644, Subguia 4037198 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 328,73
-
10/05/2024 17:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7893644, Subguia 4037198
-
10/05/2024 17:21
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICA DO SOL - Guia 7893644 - R$ 328,73
-
10/05/2024 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5051989-60.2024.8.24.0038
Allianz Seguros S/A
Juliete Wisnieski
Advogado: Carolina Erzinger Peixer Martins
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/05/2025 12:23
Processo nº 5003497-13.2025.8.24.0067
Jonatan Mateus de Carvalho
Ceramica Sao Marcos LTDA ME
Advogado: Ernesto Rupp Filho
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/05/2025 21:54
Processo nº 5001601-71.2025.8.24.0054
Jonathan Albino da Cunha
Top News Car Veiculos LTDA
Advogado: Rubens Mette
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/02/2025 17:02
Processo nº 5037809-43.2025.8.24.0090
Instituto de Previdencia do Estado de SA...
Neusa Martins
Advogado: Suzana de Oliveira Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/07/2025 15:58
Processo nº 5011045-58.2025.8.24.0045
Dinora do Amaral Dornelles
Municipio de Palhoca/Sc
Advogado: Joao Jose da Costa
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/05/2025 11:08