11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003497-13.2025.8.24.0067/SCRELATOR: Raul Bertani de CamposAUTOR: JONATAN MATEUS DE CARVALHOADVOGADO(A): BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO (OAB SC065346)ADVOGADO(A): MARCELA PALUDO CHAISE (OAB SC048718)ADVOGADO(A): MILENA MARIA ARCARI RIBEIRO (OAB SC074781)RÉU: CERAMICA SAO MARCOS LTDA MEADVOGADO(A): ERNESTO RUPP FILHO (OAB SC012110)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 70 - 20/08/2025 - Juntado(a)Evento 62 - 30/07/2025 - Juntado(a)Evento 54 - 28/07/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 14:59

Juntado(a)
25/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
23/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/08/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 15:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:40

Juntado(a)
20/08/2025 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 08:47

Juntada de Petição
06/08/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/08/2025 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
30/07/2025 13:42

Juntado(a)
30/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
29/07/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
28/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
28/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:48

Juntado(a)
14/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003497-13.2025.8.24.0067/SC RÉU: CERAMICA SAO MARCOS LTDA MEADVOGADO(A): ERNESTO RUPP FILHO (OAB SC012110) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para indicar o endereço das empresas de telefonia que pretende a expedição de ofício, no prazo de 5 (cinco) dias.
10/07/2025 16:39

Expedição de ofício - 5 cartas
10/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 44
10/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
07/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003497-13.2025.8.24.0067/SC AUTOR: JONATAN MATEUS DE CARVALHOADVOGADO(A): BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO (OAB SC065346)ADVOGADO(A): MARCELA PALUDO CHAISE (OAB SC048718)ADVOGADO(A): MILENA MARIA ARCARI RIBEIRO (OAB SC074781)RÉU: CERAMICA SAO MARCOS LTDA MEADVOGADO(A): ERNESTO RUPP FILHO (OAB SC012110) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando que é crucial para a resolução da lide a descoberta do titular da linha telefônica (48) 99172-2216, que supostamente teria aplicado um golpe na parte autora, bem como sua vinculação com a parte ré; defiro o pedido para que seja oficiado às principais operadoras de telefonia no Brasil: Vivo (Telefônica Brasil), Claro (América Móvil), TIM (Telecom Italia Mobile) e Oi (Grupo Oi) para que estas informem a titularidade da mencionada linha. 2.

Com as respostas, vista às partes. 3.

Após, retornem conclusos para sentença.
04/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:52

Despacho
04/07/2025 09:02

Juntada de Petição
04/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
03/07/2025 14:34

Conclusos para despacho
03/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003497-13.2025.8.24.0067/SC AUTOR: JONATAN MATEUS DE CARVALHOADVOGADO(A): BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO (OAB SC065346)ADVOGADO(A): MARCELA PALUDO CHAISE (OAB SC048718)ADVOGADO(A): MILENA MARIA ARCARI RIBEIRO (OAB SC074781)RÉU: CERAMICA SAO MARCOS LTDA MEADVOGADO(A): ERNESTO RUPP FILHO (OAB SC012110) ATO ORDINATÓRIO FICA DESIGNADO o dia 02/07/2025 14:40:00, para audiência de conciliação. 1.1. A audiência será realizada conforme despacho. 1.2. Todos devem garantir acesso estável à internet, ficando cientes de que o ato não será adiado em virtude de problemas na conexão.

O ingresso à sala virtual se dará exclusivamente pelo seguinte link genérico de acesso, a ser precedido de identificação: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjdjZTE2MTktNDEwMy00NTE0LWJmYWMtNTk1MDExNWJhMGMx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Não há necessidade de requerimento de link específico pelas partes.
02/07/2025 17:12

Despacho
02/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 14:48

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala audiência de conciliação 2 - 02/07/2025 14:40. Refer. Evento 21
02/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:35

Juntada de Petição
02/07/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:41

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala audiência de conciliação 2 - 02/07/2025 14:40. Refer. Evento 4
30/06/2025 11:19

Juntada de Petição
10/06/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 09:19

Juntada de Petição - CERAMICA SAO MARCOS LTDA ME (SC012110 - ERNESTO RUPP FILHO)
26/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003497-13.2025.8.24.0067/SC AUTOR: JONATAN MATEUS DE CARVALHOADVOGADO(A): BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO (OAB SC065346)ADVOGADO(A): MILENA MARIA ARCARI RIBEIRO (OAB PR127071)ADVOGADO(A): MARCELA PALUDO CHAISE (OAB SC048718) DESPACHO/DECISÃO 1.

Designo o dia 02/07/2025 14:30:00, para audiência de conciliação. 1.1.

A audiência será realizada apenas de forma on line. O ingresso à sala virtual deverá pelo seguinte link genérico de acesso, a ser precedido de identificação: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjdjZTE2MTktNDEwMy00NTE0LWJmYWMtNTk1MDExNWJhMGMx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 1.2.

As partes devem garantir acesso estável à internet, ficando cientes de que o ato não será adiado em virtude de problemas na conexão.

A parte deve ser advertida que se trata de ato solene, devendo permanecer em local silencioso e sozinha, com acesso à internet estável.

Não serão ouvidas partes em veículos, em locais abertos ou que estejam realizando concomitantemente outra atividade.

Verificada essa situação, serão aplicadas as penalidades constantes da Lei n. 9.099/95, analisado o caso específico.

Além do mais, o advogado ou a parte que não forem direcionados à sala virtual no horário designado para a audiência deverão entrar em contato com o juizado por meio do WhatsApp +55 49 8836-7813.

A tolerância será de 10 minutos. 2.

Caberá ao advogado da parte intimar a parte que representa. Se ela for patrocinada pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente (art. 186, § 2º, do CPC).

Cite-se a parte ré, com a advertência de que deve participar da audiência de conciliação, sob pena de revelia, presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial e julgamento de plano (art. 18, § 1º, e art. 20, ambos da Lei n. 9.099/95).

O oferecimento de resposta, oral ou escrita, não dispensa a participação pessoal da parte, de modo que, mesmo nesses casos, a sua ausência implicará os efeitos da revelia (Enunciado 78 do Fonaje).

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto com poderes para transigir (Enunciado 20 do Fonaje). É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa (Enunciado 98 do Fonaje).

A contestação deverá ser apresentada até a audiência, também sob pena de revelia, presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial e julgamento de plano.

A réplica deve ser apresentada na própria audiência de conciliação (Lei n. 9.099/95, art. 31, parágrafo único).

Em caso de pedido contraposto, se houver requerimento da parte autora, defiro o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

Ao final da audiência, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão e julgamento antecipado. 3. Se a parte ré não for encontrada no endereço indicado na petição inicial, independente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que indicar o atual endereço, em 10 dias, sob pena de extinção.

Advirto que o juízo somente diligenciará a obtenção do endereço da parte ré, na forma do art. 319, § 1º, do CPC, se comprovado nos autos o esgotamento dos meios ao alcance da parte autora para a obtenção do paradeiro. É incumbência da parte demandante diligenciar o endereço e dados de quem é demandado. 4. A Sra.

Chefe de Cartório deverá observar, no que couber, o disposto na Portaria nº 01/2021 deste Juízo. 5. Em tempo, é certo que o caso versa sobre relação de consumo.

A ré qualifica-se como fornecedora.

Por seu turno, a parte autora enquadra-se no conceito legal de consumidor, pois usufrui dos serviços na qualidade de destinatário final (Lei n. 8.078/90, arts. 2º e 3º).

Dessa forma, e por estar caracterizado o estado de vulnerabilidade técnica e econômica da parte autora, decorrente da falta de conhecimentos específicos, deve ser aplicada ao caso dos autos a inversão do ônus probatório, estabelecida no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Logo, desde já, decreto a inversão do ônus da prova.

Comunicações e diligências necessárias.
22/05/2025 21:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 22/05/2025
22/05/2025 20:11

Juntada de Petição
22/05/2025 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM (por substituição em 22/05/2025 17:08:19)
22/05/2025 16:48

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
22/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:32

Determinada a citação
22/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:07

Audiência de conciliação - designada - Local Sala audiência de conciliação 2 - 02/07/2025 14:30
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003497-13.2025.8.24.0067 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste na data de 20/05/2025.
20/05/2025 21:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAN MATEUS DE CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
20/05/2025 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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