10/09/2025 16:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50722135920248240930/TJSC
01/09/2025 18:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/08/2025 09:26

Juntada de Petição
14/08/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
01/08/2025 15:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
01/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 61 (17/07/2025 15:04:15). Guia: 10882590 Situação: Baixado.
31/07/2025 15:51

Juntada de Petição
17/07/2025 15:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10882590, Subguia 5690226 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
15/07/2025 05:51

Link para pagamento - Guia: 10882590, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5690226&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5690226</a>
15/07/2025 05:51

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10882590 - R$ 685,36
14/07/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 56 Justiça gratuita: Deferida
14/07/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
09/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5072213-59.2024.8.24.0930/SCAUTOR: DAVI ALEXANDER MATHISADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme série constante na fundamentação e observando os percentuais relativos à data de cada contrato; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) descaracterizar a mora.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
08/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:01

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 17:13

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/07/2025 16:48

Conclusos para decisão
20/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5072213-59.2024.8.24.0930/SC AUTOR: DAVI ALEXANDER MATHISADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 15 dias, indicar de forma pormenorizada e individualizada quais encargos efetivamente pretende revisar, correlacionando-as com o(s) contrato(s) firmado(s), pois "Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas" (Súmula 381, STJ).

Em se tratando de obrigação com variação de encargo mensal (cheque especial, cartão de crédito, etc), deverá também indicar o período que pretende a revisão, sob pena de não conhecimento.

Sobrevindo aos autos, intime-se a parte ré para, querendo, se manifestar em 15 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para julgamento.
27/05/2025 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 04:16

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2025 03:50

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
24/05/2025 02:38

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/05/2025 16:10

Juntada de Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:34

Juntada de Petição
13/01/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/11/2024 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 06:42

Convertido o Julgamento em Diligência
21/11/2024 04:22

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/10/2024 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
12/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 16:54

Juntada de Petição
20/09/2024 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
11/09/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/09/2024 15:07

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
03/09/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVI ALEXANDER MATHIS. Justiça gratuita: Deferida.
31/08/2024 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2024 06:23

Determinada a citação
29/08/2024 13:17

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2024 07:57

Juntada de Petição
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:10

Decisão interlocutória
19/07/2024 13:48

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVI ALEXANDRE MATHIS. Justiça gratuita: Requerida.
18/07/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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