28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/08/2025 09:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/08/2025 09:47:21)
18/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
18/06/2025 15:19

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 14:00

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 13:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/06/2025 12:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034143
17/06/2025 13:44

Decisão interlocutória
13/06/2025 07:50

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:46

Juntada de Petição
12/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/06/2025 11:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
07/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
03/06/2025 11:41

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
02/06/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
30/05/2025 21:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002611-75.2025.8.24.0564/SC RÉU: LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recebo a denúncia formulada por conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da parte acusada e a classificação dos crimes. 2. Cite-se a parte requerida (art. 396 do CPP), com cópia desta decisão e da denúncia, para responder à acusação por escrito e por advogado, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, em caso de inércia, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo.

Caso requerido, ou não sendo oferecida defesa no prazo concedido, fica desde já autorizada a nomeação de defensor dativo para oferecer resposta à acusação no prazo legal, e atuar no restante do processo.

Na hipótese de o acusado, citado, informar que possui defensor constituído, aguarde-se o prazo para a apresentação da resposta à acusação.

Transcorrido in albis, intime-se para que constitua novo defensor.

Caso não seja constituído, nomeie-se defensor dativo. 3.

Oficie-se à autoridade policial para que diligencie, em contato com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, cópia do Boletim de Ocorrência do delito de furto/roubo do veículo marca FIAT, modelo Strada Volcano, ano 2020/2021, de placa JAF2D64, em que figura como vítima Carlos Roberto Sarmento da Silva (08-10-2021, por volta das 19h, na cidade de Canoas/RS), conforme requerido pelo Parquet. 4. Cientifique-se o acusado de que deverá comprovar a propriedade dos bens para fins de avaliação da possibilidade de liberação dos objetos, conforme manifestação ministerial (1.2).

Intime-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
28/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:24

Expedição de ofício
28/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:22

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
27/05/2025 14:41

Recebida a denúncia
26/05/2025 08:23

Conclusos para decisão
26/05/2025 08:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS - DENUNCIADO
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002611-75.2025.8.24.0564 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de São José na data de 22/05/2025.
23/05/2025 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01SOO01 para PAC02CR01)
23/05/2025 15:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DENUNCIADO
23/05/2025 15:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015486-24.2021.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 52
22/05/2025 13:31

Distribuído por dependência - Número: 50154862420218240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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