TJSC - 5015162-59.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

ANA CLAUDIA DOS SANTOS

CPF *58.***.*23-78

Advogados

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

OAB: 053109/SC

CPF *44.***.*84-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA

CPF *33.***.*06-37

DANIEL CARDOSO

OAB: 032704/SC

CPF *36.***.*85-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 15:35

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 25/01/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 15/12/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 15/12/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 13:12

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP

  • 13/12/2023 13:12

    Transitado em Julgado

  • 13/12/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 05/12/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 10/11/2023 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/11/2023 15:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/11/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 15:01

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 20/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5015162-59.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 219) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIEL CARDOSO RECORRIDO: ANA CLAUDIA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/10/2023 12:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

  • 19/10/2023 12:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 219

  • 19/10/2023 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/09/2023 18:26

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 21/09/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 16:28

    Determinada a intimação

  • 05/09/2023 12:39

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 05/09/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 07/08/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 04/08/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/08/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 16:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 15:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5015162-59.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 152) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA RECORRIDO: ANA CLAUDIA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 14/07/2023 11:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 11:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 152

  • 14/07/2023 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/04/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 14:08

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 14/04/2023 14:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 14/04/2023 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/02/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/12/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 10/12/2022 01:11

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 28/11/2022 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 25/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/11/2022 10:22

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 16/11/2022 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/11/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/11/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/11/2022 16:43

    Julgado procedente o pedido

  • 09/11/2022 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2022 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/09/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/08/2022 20:25

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/08/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/08/2022 15:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/08/2022 15:18

    Não Concedida a tutela provisória

  • 02/08/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/07/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 16:48

    Determinada a intimação

  • 01/07/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 13:41

    Distribuído por sorteio

  • 30/06/2022 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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