TJSC - 5013548-16.2022.8.24.0091

14/06/2025 15:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50107447020258240091

05/03/2025 19:53

Baixa Definitiva

18/02/2025 12:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSE01JC

18/02/2025 12:54

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 29. Rateio de 100%. Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

18/02/2025 12:54

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 29. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AIRES DONIZETE TARHUN

17/02/2025 17:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSE01JC -> DCJE

12/02/2025 09:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSE01JC

12/02/2025 09:03

Transitado em Julgado

11/02/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

03/02/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

12/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2024 14:11

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

04/12/2024 18:07

Juntada de Petição

25/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>

22/11/2024 12:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024

22/11/2024 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/11/2024 12:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 132

30/10/2024 12:55

Conclusos para decisão

30/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

27/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

26/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

26/08/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024 10:39

Decisão interlocutória

23/08/2024 16:50

Conclusos para decisão com Petição

23/08/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/07/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/07/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024 17:25

Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso

23/07/2024 17:12

Conclusos para decisão com Petição

23/07/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/07/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/07/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024 16:19

Determinada a intimação

19/07/2024 13:38

Conclusos para decisão

19/07/2024 11:16

Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS2S Número: 50135481620228240091/TJSC

18/01/2024 10:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS2S -> TJSC

19/12/2023 16:23

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Direito de imagem

12/12/2023 17:53

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC (SC059286 - NATALIA ALVES DA SILVA)

07/12/2023 17:20

Juntada de Petição

02/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

10/11/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

04/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

30/10/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023 09:33

Decisão interlocutória

26/10/2023 17:39

Conclusos para decisão com Petição

26/10/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/10/2023 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

10/10/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

25/09/2023 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023 10:05

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

21/09/2023 16:52

Conclusos para decisão com Contrarrazões

21/09/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/09/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/08/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2023 19:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/08/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

04/08/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023 15:11

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

31/07/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023 16:33

Determinada a intimação

31/07/2023 14:05

Juntada de Petição

17/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

14/07/2023 11:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023 11:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 144

29/06/2023 18:23

Conclusos para decisão com Contrarrazões

29/06/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

16/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

17/05/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023 08:53

Decisão interlocutória

02/05/2023 16:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

02/05/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/04/2023 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023 10:06

Determinada a intimação

11/04/2023 11:48

Conclusos para decisão

11/04/2023 11:47

Juntada de Certidão

11/04/2023 06:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

11/04/2023 06:56

Juntada - Guia Cancelada - AIRES DONIZETE TARHUN - Guia 5288690 - R$ 0,00

11/04/2023 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRES DONIZETE TARHUN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

06/04/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/04/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/03/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023 11:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/03/2023 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 64. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5288690 Situação: Baixado.

27/03/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/03/2023 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2023

10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

28/02/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023 12:26

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2023 07:29

Conclusos para julgamento

22/02/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/02/2023 18:04

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC (SC015762 - PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA)

13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/02/2023 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023 08:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

17/01/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2023 09:33

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

14/12/2022 13:12

Conclusos para julgamento

13/12/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/12/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/12/2022 01:11

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022 04:56

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/12/2022 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 30/11/2022 11:40:45)

28/11/2022 16:41

Juntada de Petição

25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/11/2022 00:46

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

24/11/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022 11:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/11/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/11/2022 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2022 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2022 19:57

Julgado improcedente o pedido

04/11/2022 14:09

Juntada de Petição

01/11/2022 10:42

Conclusos para julgamento

27/10/2022 17:03

Juntada de Petição

27/10/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/10/2022 12:22

Juntada de Petição

20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/10/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022 14:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2022 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/09/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022 14:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/09/2022 11:26

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC (SC059286 - NATALIA ALVES DA SILVA)

15/09/2022 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

06/09/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/09/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/09/2022 14:27

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022 17:17

Não Concedida a tutela provisória

31/08/2022 15:24

Conclusos para decisão

31/08/2022 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/08/2022 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/08/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022 15:58

Ato ordinatório praticado

26/08/2022 15:57

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

26/08/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRES DONIZETE TARHUN. Justiça gratuita: Requerida.

26/08/2022 15:15

Distribuído por sorteio