08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000868-61.2025.8.24.0004/SC RECORRIDO: EDISON WELLINGTON (AUTOR)ADVOGADO(A): JOÃO VICENTE MATIAS DA ROSA (OAB SC068061)ADVOGADO(A): GUSTAVO PORTO WELLINGTONADVOGADO(A): JOÃO VICENTE MATIAS DA ROSA DESPACHO/DECISÃO Considerando o noticiado falecimento do autor EDISON WELLINGTON (Evento 41), a regularização da representação processual é medida que se impõe.

Assim, diante do pedido formulado no evento 41, DOC1 e da concordância pela parte contrária (Evento 44), SUSPENDO o curso do presente feito.

INTIME-SE o procurador da parte recorrida para regularizar a representação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Promovida a habilitação, retornem conclusos para análise.
04/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:08

Despacho
28/08/2025 17:08

Conclusos para decisão com Petição
28/08/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000868-61.2025.8.24.0004/SC RECORRIDO: EDISON WELLINGTON (AUTOR)ADVOGADO(A): JOÃO VICENTE MATIAS DA ROSA (OAB SC068061)ADVOGADO(A): GUSTAVO PORTO WELLINGTONADVOGADO(A): JOÃO VICENTE MATIAS DA ROSA DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Para melhor compreensão das alegações deduzidas nos autos, intime-se o recorrido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste ao feito cópia da petição inicial e da sentença da ação trabalhista mencionada na exordial (0000418-48.2023.5.12.0041).

Após, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se no mesmo prazo, e ao final retornem conclusos para julgamento.
03/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 19:02

Determinada a intimação
23/06/2025 17:32

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:31

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
23/06/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDISON WELLINGTON. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
23/06/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000868-61.2025.8.24.0004/SC AUTOR: EDISON WELLINGTONADVOGADO(A): JOÃO VICENTE MATIAS DA ROSA (OAB SC068061)ADVOGADO(A): GUSTAVO PORTO WELLINGTONADVOGADO(A): JOÃO VICENTE MATIAS DA ROSA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de dez (10) dias. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
12/06/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 26. Guia: 10633840 Situação: Baixado.
12/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000868-61.2025.8.24.0004/SCAUTOR: EDISON WELLINGTONADVOGADO(A): JOÃO VICENTE MATIAS DA ROSA (OAB SC068061)ADVOGADO(A): GUSTAVO PORTO WELLINGTONADVOGADO(A): JOÃO VICENTE MATIAS DA ROSASENTENÇA

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao requerido que incluir o auxílio-alimentação na base de cálculo períodos de férias indenizadas e no aviso prévio indenizado cujo pagamento foi determinado pela Justiça do Trabalho, pagando a respectiva diferença ao autor.

Sobre as parcelas vencidas, incidirá correção monetária a partir da data em que a parte deveria ter recebido o benefício e, a contar da citação, de juros moratórios.

As parcelas vencidas após a citação sofrerão a incidência de juros e correção monetária a partir da data em que a parte deveria ter recebido o benefício.

Os juros de mora e a correção monetária observarão as regras e índices definidos nos Temas 810 do STF e 905 do STJ. A partir da data da publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, contudo, incidirá, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, reconhecendo-se sua aplicabilidade imediata, sem efeitos retroativos, por se tratar de legislação superveniente versando sobre consectários legais.

Sem custas e honorários advocatícios; ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita.

Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
19/05/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:21

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 13:43

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/05/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/05/2025 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 05:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/03/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/03/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/03/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2025 09:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2025 09:27

Determinada a citação
04/02/2025 10:08

Juntada de Petição
29/01/2025 12:40

Conclusos para decisão
28/01/2025 20:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDISON WELLINGTON. Justiça gratuita: Requerida.
28/01/2025 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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