TJSC - 5101157-13.2023.8.24.0023

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RONALDO DOS SANTOS

CPF *73.***.*38-15

RONALDO DOS SANTOS

CPF *08.***.*39-09

Advogados

RALF ZIMMER JUNIOR

CPF *88.***.*81-53

FABIAN FREITAS BITTENCOURT

OAB: 025605/SC

CPF *73.***.*00-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 15:44

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5100695-56.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 15, 19

  • 11/09/2025 12:50

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CR Número: 51011571320238240023/TJSC

  • 29/07/2025 14:42

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51011571320238240023/TJSC

  • 26/05/2025 16:16

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CR -> TJSC

  • 26/05/2025 16:16

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 25/05/2025 00:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 25/05/2025

  • 09/05/2025 18:15

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/05/2025 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: ANDRE VICENTE VIEIRA SAGAZ

  • 09/05/2025 18:12

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 09/05/2025 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 09/05/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 08/05/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2025 14:22

    Recebido o recurso de Apelação

  • 06/05/2025 19:23

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 19:23

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 19:22

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RONALDO DOS SANTOS<br>Data: 05/05/2025

  • 06/05/2025 19:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONALDO DOS SANTOS - CONDENADO

  • 06/05/2025 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 114 Parte Isenta

  • 06/05/2025 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 06/05/2025 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 28/04/2025 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 28/04/2025 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 28/04/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/04/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/04/2025 14:44

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 04/04/2025 14:21

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RONALDO DOS SANTOS

  • 13/03/2025 13:40

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RONALDO DOS SANTOS

  • 13/02/2025 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 18:25

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 12/02/2025 16:30. Refer. Evento 43

  • 12/02/2025 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 12/02/2025 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 12/02/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/02/2025 17:54

    Decisão interlocutória

  • 12/02/2025 16:25

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RONALDO DOS SANTOS

  • 11/02/2025 08:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

  • 04/02/2025 15:06

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 03/02/2025 16:53

    Juntada de Petição

  • 30/01/2025 22:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 30/01/2025

  • 30/01/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 13:14

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RONALDO DOS SANTOS

  • 23/01/2025 18:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: VIRGINIA MARCONATTO DAMO

  • 23/01/2025 18:54

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 23/01/2025 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 23/01/2025 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 22/01/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/01/2025 14:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

  • 08/01/2025 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 08/01/2025 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 07/01/2025 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN

  • 07/01/2025 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA

  • 07/01/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/01/2025 18:19

    Expedição de ofício

  • 07/01/2025 18:09

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 07/01/2025 18:09

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 07/01/2025 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON RONAND GALDINO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/12/2024 17:18

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RONALDO DOS SANTOS

  • 30/10/2024 14:20

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RONALDO DOS SANTOS

  • 02/09/2024 15:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RONALDO DOS SANTOS

  • 05/08/2024 16:19

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RONALDO DOS SANTOS

  • 02/07/2024 14:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RONALDO DOS SANTOS

  • 03/06/2024 14:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntado(a) - 03/06/2024 13:40:29)

  • 03/06/2024 14:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Juntada de certidão - 03/06/2024 13:34:58)

  • 03/06/2024 13:30

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RONALDO DOS SANTOS

  • 03/05/2024 14:21

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RONALDO DOS SANTOS

  • 03/04/2024 14:12

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RONALDO DOS SANTOS

  • 21/02/2024 12:07

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RONALDO DOS SANTOS

  • 22/01/2024 20:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento ante a solicitação do Cartório. Dou fé

  • 16/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 12/01/2024 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR

  • 12/01/2024 18:16

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 11/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 07/01/2024 23:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/01/2024 23:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONALDO DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/12/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 22/12/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 19/12/2023 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 19/12/2023 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 19/12/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 19/12/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 19/12/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 19/12/2023 17:46

    Expedição de alvará de soltura

  • 19/12/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/12/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/12/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/12/2023 17:20

    Despacho

  • 19/12/2023 16:54

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 12/02/2025 16:30

  • 19/12/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 19/12/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/12/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 15/12/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/12/2023 17:53

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 16:46

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 05:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 11/12/2023

  • 06/12/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/12/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/12/2023 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL

  • 06/12/2023 17:20

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 06/12/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2023 15:08

    Determinada a intimação

  • 05/12/2023 18:59

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 14:35

    Juntado(a)

  • 21/11/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 30/10/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 30/10/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 30/10/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 23:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 27/10/2023

  • 25/10/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 18:45

    Expedição de ofício

  • 25/10/2023 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ANA CECILIA MENDONCA

  • 25/10/2023 18:41

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5100695-56.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 32

  • 25/10/2023 18:39

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 25/10/2023 18:36

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RONALDO DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 25/10/2023 18:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONALDO DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 25/10/2023 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/10/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/10/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/10/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 15:37

    Recebida a denúncia

  • 24/10/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 14:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONALDO DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 24/10/2023 13:43

    Distribuído por dependência - Número: 51006955620238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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