TJSC - 5018937-82.2022.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 16:36
Baixa Definitiva
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10/07/2024 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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10/07/2024 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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01/07/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 15:12
Determinada a intimação
-
05/06/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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23/05/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 16:28
Juntada de Certidão
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20/05/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
17/05/2024 08:51
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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25/03/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 11:19
Despacho
-
22/03/2024 16:28
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
22/02/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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13/02/2024 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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09/02/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP
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07/02/2024 12:53
Transitado em Julgado
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07/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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18/12/2023 06:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
18/12/2023 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/12/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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14/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 11:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/12/2023 14:37
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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31/10/2023 18:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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31/10/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
31/10/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/10/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2023 13:15
Despacho
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25/10/2023 16:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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25/10/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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20/10/2023 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
20/10/2023 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/10/2023 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/10/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2023 23:09
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>
-
05/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018937-82.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 183) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JAISON JOSE BERNARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTUNES (OAB SC045732) ADVOGADO(A): ALDORI FRANCISCO ANTUNES (OAB SC027106) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
04/10/2023 14:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018937-82.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 183) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JAISON JOSE BERNARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTUNES (OAB SC045732) ADVOGADO(A): ALDORI FRANCISCO ANTUNES (OAB SC027106) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
02/10/2023 21:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018937-82.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 183) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JAISON JOSE BERNARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTUNES (OAB SC045732) ADVOGADO(A): ALDORI FRANCISCO ANTUNES (OAB SC027106) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
29/09/2023 14:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
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29/09/2023 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/09/2023 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 183
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12/07/2023 11:49
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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11/07/2023 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
30/06/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 15:04
Despacho
-
14/06/2023 15:22
Conclusos para decisão com Petição
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14/06/2023 15:22
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/06/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
07/06/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
18/05/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Considerando a decisão de nº 7198594, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no SEI nº 0007580-42.2023.8.24.0710, a Sessão de Julgamento, marcada para o dia 24 de maio de 2023, fica transferida para o dia 29 de maio de 2023.
De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018937-82.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 116) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JAISON JOSE BERNARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTUNES (OAB SC045732) ADVOGADO(A): ALDORI FRANCISCO ANTUNES (OAB SC027106) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2023.
Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente -
17/05/2023 11:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023
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16/05/2023 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/05/2023 11:29
Retirado de pauta
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16/05/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2023 11:21
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30:00</b>
-
08/05/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/05/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018937-82.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 116) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JAISON JOSE BERNARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTUNES (OAB SC045732) ADVOGADO(A): ALDORI FRANCISCO ANTUNES (OAB SC027106) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente -
05/05/2023 07:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
-
05/05/2023 07:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/05/2023 07:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30</b><br>Sequencial: 116
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05/04/2023 15:05
Conclusos para decisão
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05/04/2023 15:04
Juntada de Certidão
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05/04/2023 14:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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01/02/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/12/2022 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/11/2022 01:09
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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16/11/2022 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 17. Guia: 4624707 Situação: Baixado.
-
16/11/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
01/11/2022 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
01/11/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 13:52
Julgado procedente em parte o pedido
-
01/11/2022 11:44
Conclusos para julgamento
-
01/11/2022 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
27/09/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/08/2022 23:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/08/2022 16:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/08/2022 16:08
Determinada a citação
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10/08/2022 11:16
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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