09/08/2025 13:20

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.127,42
18/07/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
17/07/2025 18:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Mirian Regina Garcia Cavalcanti em 17/07/2025 18:11:42
17/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000228-39.2025.8.24.0075/SCAUTOR: CLEITON PERDONA BONETTIADVOGADO(A): KLEBER FABIANO SCHROEDER (OAB SC057481)RÉU: EBAZAR.COM.BR.

LTDAADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)SENTENÇAConsiderando que a parte ré satisfez a obrigação (evento 40), bem como, que a parte autora não se opôs à quitação da dívida (evento 48), DECLARO EXTINTO o processo, em sede de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, independente do trânsito em julgado da presente, Alvará Judicial em favor da parte autora, no tocante aos valores depositados em conta judicial vinculada aos autos, observando-se os dados bancários declinados (evento 48), porquanto o beneficiário indicado possui poderes para receber e dar quitação.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).

Publicada e registrada com a assinatura.

Intime-se.
16/07/2025 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
16/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 15:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/07/2025 13:01

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> TROJC
30/06/2025 09:36

Transitado em Julgado
28/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/06/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 15:39

Juntada de Petição
05/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
04/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
03/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 14:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/05/2025 13:47

Juntada de Petição
21/05/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.112,84
19/05/2025 02:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025 Data da sessão: 03/06/2025 14:00
19/05/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 03/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 03/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000228-39.2025.8.24.0075/SC (Pauta: 13) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: CLEITON PERDONA BONETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): KLEBER FABIANO SCHROEDER (OAB SC057481) RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RÉU) RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR.

LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
16/05/2025 11:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
16/05/2025 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/05/2025 11:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/06/2025 14:00 Sequencial: 13
30/04/2025 14:28

Conclusos para admissibilidade recursal
30/04/2025 14:27

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
30/04/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON PERDONA BONETTI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
30/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/04/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/04/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
31/03/2025 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 24. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10099795 Situação: Baixado.
31/03/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
19/03/2025 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 00:58

Julgado procedente em parte o pedido
19/02/2025 13:27

Conclusos para julgamento
19/02/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 14:08

Juntada de Petição
29/01/2025 13:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *25.***.*01-78
29/01/2025 11:38

Juntada de Petição
13/01/2025 01:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/01/2025 01:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/01/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 17:27

Expedição de ofício
10/01/2025 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 17:24

Expedição de ofício
10/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON PERDONA BONETTI. Justiça gratuita: Requerida.
10/01/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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