TJSC - 5000453-78.2025.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/06/2025 11:10 Baixa Definitiva 
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                                            06/06/2025 07:26 Transitado em Julgado 
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                                            06/06/2025 01:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30 
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                                            23/05/2025 02:36 Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 29 
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                                            22/05/2025 18:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            22/05/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 29 
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                                            22/05/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000453-78.2025.8.24.0004/SCEXEQUENTE: PRIMOS GUINCHOS EIRELIADVOGADO(A): JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA (OAB SC055725)ADVOGADO(A): RAFAEL ZANINI ROVEDA (OAB SC055975)SENTENÇAAssim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas.
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                                            21/05/2025 09:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            21/05/2025 09:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            21/05/2025 08:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/05/2025 08:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/05/2025 08:48 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            21/05/2025 02:35 Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 22 
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                                            20/05/2025 07:26 Conclusos para julgamento 
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                                            20/05/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 22 
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                                            20/05/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000453-78.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: PRIMOS GUINCHOS EIRELIADVOGADO(A): JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA (OAB SC055725)ADVOGADO(A): RAFAEL ZANINI ROVEDA (OAB SC055975) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para manifestação acerca da confirmação de pagamento de alvará, no prazo de cinco (05) dias, ficando desde já ciente de que seu silêncio poderá importar na presunção de quitação integral do débito.
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                                            19/05/2025 19:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            19/05/2025 19:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            19/05/2025 10:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/05/2025 10:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/05/2025 10:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.141,11 
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                                            15/05/2025 17:45 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 15/05/2025 17:43:13 
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                                            14/05/2025 20:40 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            12/05/2025 18:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            12/05/2025 15:16 Juntada de Petição 
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                                            12/05/2025 10:16 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.120,96 
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                                            11/03/2025 16:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            09/03/2025 17:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            09/03/2025 17:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/03/2025 01:26 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7 
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                                            21/01/2025 16:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            21/01/2025 08:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            21/01/2025 08:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            20/01/2025 19:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/01/2025 19:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/01/2025 19:49 Decisão interlocutória 
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                                            20/01/2025 15:51 Conclusos para decisão 
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                                            20/01/2025 11:17 Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 06/11/2024 
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                                            20/01/2025 11:17 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            20/01/2025 11:17 Distribuído por dependência - Número: 50007443120238240010/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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