TJSC - 5019417-58.2021.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 12:49
Baixa Definitiva
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20/05/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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20/05/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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17/05/2025 01:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2025 01:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2520 evento: 119. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [11] Data de confirmação [15/05/2025]
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07/05/2025 02:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2520 evento: 119. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [11] Correção até [30/04/2025] Valor ressarcimento [504,60]
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07/05/2025 02:03
Juntada - Cálculo processual nº 337100 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 2520 evento: 119
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05/05/2025 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2520 evento: 119. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [17/01/2022] valor [428,00]
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17/04/2025 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2520 evento: 119. O resultado da apelação não está configurado para permitir este tipo de ressarcimento. [8 - Conhecido o recurso e provido].
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17/04/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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17/04/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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14/04/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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17/04/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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17/04/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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15/04/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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15/04/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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11/04/2024 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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11/04/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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11/04/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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11/04/2024 15:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/04/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 14:30
Despacho
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04/04/2024 16:43
Conclusos para despacho
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04/04/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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04/04/2024 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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03/04/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 13:42
Juntada de Petição
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21/03/2024 16:21
Determinada a intimação
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21/03/2024 13:58
Conclusos para despacho
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21/03/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16.450,48
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21/03/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.311,73
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21/03/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 38.384,49
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20/03/2024 13:29
Expedição de Alvará
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20/03/2024 13:29
Expedição de Alvará
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20/03/2024 13:29
Expedição de Alvará
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19/03/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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19/03/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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18/03/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 16.435,97
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18/03/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.307,05
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18/03/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 38.350,63
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21/02/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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07/02/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/02/2024 15:26
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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05/02/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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19/01/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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19/01/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/01/2024 13:30
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCUFP
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16/01/2024 12:35
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BCUFP -> BCUCONT
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16/01/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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16/01/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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10/01/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/11/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/10/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/10/2023 15:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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28/09/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 17:01
Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023
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27/09/2023 16:48
Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 50194175820218240005
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29/06/2023 13:46
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC
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29/06/2023 13:46
Alterado o assunto processual
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12/06/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2023 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/06/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2023 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 43 Parte Isenta
-
09/06/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/05/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/05/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/05/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/05/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/05/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/05/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2023 16:46
Julgado improcedente o pedido
-
06/05/2023 08:40
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
03/02/2022 16:35
Juntada de peças digitalizadas
-
26/01/2022 13:04
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 09:57
Juntada de Petição
-
26/01/2022 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/01/2022 17:58
Expedição de Alvará
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25/01/2022 14:12
Juntada de peças digitalizadas
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24/01/2022 09:39
Juntada de Petição
-
03/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/11/2021 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
25/11/2021 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/11/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/11/2021 09:05
Juntada de Petição
-
18/11/2021 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
08/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/10/2021 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
29/10/2021 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
29/10/2021 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2021 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
29/10/2021 07:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/10/2021 18:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/10/2021 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2021 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2021 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLOTARIO RODRIGUES E SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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27/10/2021 18:20
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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27/10/2021 17:21
Decisão interlocutória
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25/10/2021 14:12
Conclusos para despacho
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25/10/2021 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLOTARIO RODRIGUES E SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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25/10/2021 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2021
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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