18/02/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 552,61
14/02/2025 13:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 14/02/2025 13:20:04
14/02/2025 08:06

Baixa Definitiva
14/02/2025 08:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
14/02/2025 08:01

Juntada - Extrato Subconta - 2207501660 Tipo de Extrato: RESUMO
14/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
06/02/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
06/02/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
06/02/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
06/02/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
06/02/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
05/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TROFP01 para ARUJFP01)
04/02/2025 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
31/01/2025 14:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> TROFP
31/01/2025 14:40

Transitado em Julgado
31/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
10/12/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
09/12/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
09/12/2024 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
09/12/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
09/12/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
09/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:31

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
22/11/2024 15:57

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
05/09/2024 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/09/2024 18:44

Despacho
26/08/2024 18:36

Conclusos para decisão com Petição
26/08/2024 18:36

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
26/08/2024 17:42

Juntada de Petição
23/03/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
18/03/2024 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
18/03/2024 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
18/03/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
18/03/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
15/03/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
15/03/2024 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/03/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
15/03/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
15/03/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:23

Determinada a intimação
01/12/2023 15:16

Conclusos para decisão com Petição
01/12/2023 15:16

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
01/12/2023 15:01

Juntada de Petição
12/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
26/06/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
26/06/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
20/06/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
20/06/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
20/06/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
20/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/05/2023 18:30

Conclusos para decisão com Contrarrazões
15/05/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
15/05/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
12/05/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
12/05/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
10/05/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
10/05/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/05/2023 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
09/05/2023 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
09/05/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2023 14:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023 Data da sessão: 09/05/2023 14:00:00
24/04/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5013482-21.2021.8.24.0075/SC (Pauta: 305) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: RODRIGO MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA DUARTE FERNANDES (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: RAFAEL HASS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
20/04/2023 12:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
20/04/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/04/2023 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/05/2023 14:00 Sequencial: 305
19/04/2023 14:07

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/03/2023 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
21/03/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
21/03/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
21/03/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/03/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
21/03/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
20/03/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 19:06

Determinada a intimação
20/03/2023 14:39

Conclusos para decisão
20/03/2023 14:38

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
19/03/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
19/03/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/03/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2023 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 126. Guia: 5183948 Situação: Baixado.
10/03/2023 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
06/03/2023 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
06/03/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
06/03/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/03/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 17:36

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 16:17

Conclusos para julgamento
28/02/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
05/02/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/01/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/01/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/12/2022 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
13/12/2022 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/12/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2022 17:58

Determinada a intimação
06/12/2022 10:16

Juntada de Petição
14/11/2022 17:09

Conclusos para despacho
14/11/2022 17:08

Juntada de Certidão
28/10/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/10/2022 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 17:06

Determinada a intimação
06/10/2022 16:50

Conclusos para despacho
06/10/2022 16:47

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/09/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 16:21

Determinada a intimação
05/09/2022 14:51

Conclusos para decisão
05/09/2022 14:51

Juntada de Certidão
02/09/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/08/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 17:44

Determinada a intimação
27/05/2022 18:28

Conclusos para decisão
27/05/2022 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/05/2022 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/05/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/05/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/05/2022 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/05/2022 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/05/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2022 15:47

Juntada de Petição
23/04/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
05/04/2022 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 Data do cumprimento: 05/04/2022
31/03/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
31/03/2022 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/03/2022 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/03/2022 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: ADELIR DOS SANTOS
29/03/2022 14:15

Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
29/03/2022 14:13

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67 Motivo: Devolvido sem cumprimento, haja vista solicitação do cartório
29/03/2022 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: JULIANO TADEU PAES
29/03/2022 14:09

Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
29/03/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/03/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/03/2022 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/03/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2022 10:49

Determinada a intimação
10/03/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54
10/03/2022 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/03/2022 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/03/2022 13:18

Conclusos para despacho
10/03/2022 13:17

Juntada de Certidão
10/03/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/03/2022 11:31

Determinada a intimação
09/03/2022 18:17

Conclusos para despacho
09/03/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 17:53

Juntada de Certidão
14/02/2022 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44 Data do cumprimento: 14/02/2022
02/02/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/02/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/02/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/02/2022 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: JULIANO TADEU PAES
01/02/2022 13:43

Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
01/02/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/02/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/01/2022 17:35

Juntada de Petição
28/01/2022 17:32

Juntada de Petição
28/01/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/01/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/01/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/01/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/01/2022 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/01/2022 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/01/2022 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/01/2022 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2022 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2022 19:49

Decisão interlocutória
12/01/2022 14:46

Conclusos para decisão
10/01/2022 08:35

Juntada de Petição
08/01/2022 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/12/2021 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/12/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/12/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/12/2021 14:03

Juntada de Petição
23/11/2021 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/11/2021 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/11/2021 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/11/2021 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021 19:54

Despacho
19/11/2021 15:33

Conclusos para decisão
16/11/2021 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
16/11/2021 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/11/2021 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/11/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/11/2021 13:47:37)
15/11/2021 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/11/2021 06:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/11/2021 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO MENDES. Justiça gratuita: Deferida.
10/11/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2021 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2021 18:12

Concedida a tutela provisória
10/11/2021 14:48

Conclusos para decisão
09/11/2021 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO MENDES. Justiça gratuita: Requerida.
09/11/2021 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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