05/09/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 17:48

Homologada a Transação
02/09/2025 17:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/09/2025 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 17:04

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:04

Juntada de Petição
18/08/2025 16:42

Juntada de Petição
24/07/2025 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES
24/07/2025 17:18

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
15/07/2025 10:43

Juntada de Petição
02/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5071008-58.2025.8.24.0930/SC AUTOR: INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE-ICC BLUSOLADVOGADO(A): ANDRE MARCEL ARESSE (OAB SC055864) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração em que se alega a ocorrência das hipóteses elencadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório.

Decido.

As alegações da parte embargante não legitimam embargos de declaração, pois não retratam obscuridade, contradição, omissão ou erro material constantes no art. 1.022 do CPC.

Tampouco servem os embargos para rediscutir teses, com o intuito de atribuir efeito infringente ao julgado, subvertendo a função de recurso à Instância Superior.

Haure-se da jurisprudência: Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria (STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1592600, Rel.

Min.

Afrânio Vilela, j. 17.6.2024).

O Magistrado não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos aventados quando a abordagem de uma tese redundar na consequente e lógica rejeição de outra com a qual não se coaduna, bem como quando a interpretação sistêmica da decisão demonstrar ter se ocupado de toda a matéria aventada pelos litigantes.

Nesse sentido: DESNECESSIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE ACERCA DE TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS.

MERO INCONFORMISMO COM O PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA.

REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS (TJSC, ED 5052443-51.2022.8.24.0930, Rel.

Des.

Dinart Francisco Machado, j. 27/06/2024).

No caso, a simples leitura dos embargos revela que a insurgência não passa de mero inconformismo ou incompreensão ao que foi decidido, que contrariou os interesses da parte embargante.

Ora, se o resultado não os satisfez, a solução poderá ser encontrada pela via recursal cabível à espécie.

Isso posto, REJEITO os Embargos Declaratórios, com fulcro no art. 1.022 do CPC, porquanto ausentes os requisitos legais.

Intimem-se e cumpra-se.
29/05/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 16:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:23

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/05/2025 02:35

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:19

Concedida a tutela provisória
22/05/2025 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10447008, Subguia 5448350 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,56
22/05/2025 09:06

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10446983, Subguia 5448329 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 636,47
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5071008-58.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 20/05/2025.
20/05/2025 16:11

Link para pagamento - Guia: 10447008, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5448350&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5448350</a>
20/05/2025 16:11

Juntada - Guia Gerada - INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE-ICC BLUSOL - Guia 10447008 - R$ 49,56
20/05/2025 16:10

Link para pagamento - Guia: 10446983, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5448329&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5448329</a>
20/05/2025 16:10

Juntada - Guia Gerada - INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE-ICC BLUSOL - Guia 10446983 - R$ 636,47
20/05/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015514-68.2024.8.24.0018

Ivo Putti

Municipio de Chapeco-Sc

Advogado: Natalia Gaida Titao

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/07/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 5003482-64.2025.8.24.0125

Daniele de Alencar Soares Wasilewski

Motorola Mobility Comercio de Produtos E...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/04/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 5003317-55.2025.8.24.0080

Neide de Fatima Sufiatti Bisolo

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/05/2025 08:47

Exibir Processo

Processo nº 5003143-74.2025.8.24.0103

Francisco Custodio de Oliveira

Luis Rodrigo Gabriel

Advogado: Ana Cristina Stinghen

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/07/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 5014916-80.2025.8.24.0018

Diego Ferraz &Amp; Renata Gosch - Advogados ...

H.b. Comercio de Piscinas e Equipamentos...

Advogado: Matheus Afonso Brandini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/05/2025 14:57

Exibir Processo