TJSC - 5000335-15.2025.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 15:46
Baixa Definitiva
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22/07/2025 15:46
Transitado em Julgado
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22/07/2025 15:45
Juntada - Extrato Subconta - 2503326668<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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24/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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23/06/2025 01:07
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:07
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:07
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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29/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2025 13:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000335-15.2025.8.24.0033/SCEXEQUENTE: TRAUER & TRAUER PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE MACEDO TAVARES (OAB SC013637)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença ajuizado por TRAUER & TRAUER PARTICIPACOES LTDA em desfavor do MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC. Sem custas, uma vez que a parte Executada é isenta, na forma do art. 7º, inciso I, da Lei Estadual 17.654/2018. Deixo de fixar honorários advocatícios, visto que a parte Executada, após a intimação para cumprimento da Requisição de Pequeno Valor - RPV, efetuou o pagamento dentro do prazo legal (Tema 04/TJSC, IRDR nº 4017466-37.2016.8.24.0000, Rel.
Des.
Hélio do Valle Pereira).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
27/05/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 15:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/05/2025 03:49
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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19/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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19/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000335-15.2025.8.24.0033/SC EXEQUENTE: TRAUER & TRAUER PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE MACEDO TAVARES (OAB SC013637) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito. -
16/05/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.426,27
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15/05/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/05/2025 09:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres em 24/04/2025 19:07:50
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14/05/2025 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.425,12
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04/05/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/04/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 19:07
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 6261 - EMMENDORFER & TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 2.337,99
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23/04/2025 11:17
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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23/04/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/04/2025 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/03/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 18:46
Decisão Interlocutória de Mérito
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21/03/2025 18:01
Conclusos para decisão
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25/02/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/02/2025 02:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/01/2025 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/01/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2025 17:24
Despacho
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10/01/2025 12:29
Conclusos para decisão
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10/01/2025 10:55
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 17/12/2024
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10/01/2025 10:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/01/2025 10:55
Distribuído por dependência - Número: 50303154620218240033/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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