TJSC - 5006264-25.2021.8.24.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 09:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNI02CV0
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27/09/2023 08:35
Transitado em Julgado
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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02/08/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 15:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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01/08/2023 15:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2023 14:09
Sentença desconstituída - por unanimidade
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14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>
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14/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006264-25.2021.8.24.0015/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC (IMPETRADO) PROCURADOR(A): ANDERSON STOCLOSKI APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAIOPOLIS E REGIAO - SINTRAMIST (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA GAUDENCIO BASCHERA (OAB SC043578) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS/SC - TRÊS BARRAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
13/07/2023 12:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
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13/07/2023 12:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27
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13/07/2023 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/06/2023 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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28/06/2023 13:12
Distribuído por prevenção - Número: 50523665320218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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