03/09/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004788-07.2025.8.24.0113/SC AUTOR: FRANCISCO NOELCI DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIANE PALLAZZINI CARAVELLI MARIN (OAB PR088742)ADVOGADO(A): VITORIA DEMETRIO DO NASCIMENTO (OAB SC064000) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o evento retro.
20/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
13/08/2025 12:49

Juntada de Petição
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
15/07/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 12:18

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:35

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 18:30

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
03/07/2025 12:31

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 10:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 10:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004788-07.2025.8.24.0113/SCAUTOR: FRANCISCO NOELCI DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIANE PALLAZZINI CARAVELLI MARIN (OAB PR088742)ADVOGADO(A): VITORIA DEMETRIO DO NASCIMENTO (OAB SC064000)DESPACHO/DECISÃO3.

Assim, quer pelo expressamente consignado nesta decisão, quer por tudo que do seu teor decorre, defiro parcialmente a tutela de urgência, para determinar a suspensão da exigibilidade e da cobrança administrativa ou judicial dos débitos de IPVA, licenciamento e demais encargos incidentes sobre o veículo Fiat Palio Fire Flex, placa HEW-6620, com fato gerador posterior a 27.09.2021, até ulterior deliberação deste juízo. 4. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, § 4º, II, do CPC. 5. Cite-se a parte ré para apresentar resposta, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:47

Concedida em parte a Medida Liminar
16/06/2025 17:29

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 15
04/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 18:34

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
02/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:21

Despacho
02/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5004788-07.2025.8.24.0113/SCRELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELAREQUERENTE: FRANCISCO NOELCI DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIANE PALLAZZINI CARAVELLI MARIN (OAB PR088742)ADVOGADO(A): VITORIA DEMETRIO DO NASCIMENTO (OAB SC064000)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
28/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 7
27/05/2025 23:47

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
26/05/2025 18:21

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 3
23/05/2025 17:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 3
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004788-07.2025.8.24.0113 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú na data de 20/05/2025.
20/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 3
20/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
20/05/2025 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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