30/06/2025 16:47

Baixa Definitiva
30/06/2025 16:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01JC
30/06/2025 16:32

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: AGE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
30/06/2025 16:32

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: PETERSON ALMEIDA DA SILVA
30/06/2025 16:32

Custas Satisfeitas - Parte: EDSON OLIVIO LEME
30/06/2025 10:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01JC -> JVECONT
26/06/2025 13:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> JVE01JC
26/06/2025 13:49

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
03/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
02/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006502-67.2024.8.24.0038/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRENTE: AGE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO DUARTE MAIA (OAB SC037648)RECORRIDO: PETERSON ALMEIDA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): AUGUSTO FARIAS KLUG (OAB SC051807)ADVOGADO(A): BIANCA DELAGNOLLI (OAB SC056127)RECORRIDO: EDSON OLIVIO LEME (AUTOR)ADVOGADO(A): AUGUSTO FARIAS KLUG (OAB SC051807)ADVOGADO(A): BIANCA DELAGNOLLI (OAB SC056127) EMENTA recurso inominado. ação de indenização por danos materiais e morais. compra e venda de veículo usado. incêndio no automóvel um dia após a tradição do bem. comprometimento da segurança. fato do produto. vício oculto. sentença de parcial procedência. insurgência da revendedora ré. suscitada sua ilegitimidade passiva. afastamento. transferência do veículo diretamente para a parte autora que se deu pelo preposto da ré. teoria da asserção. ilegitimidade ativa do autor Peterson igualmente afastada. parte que se encontrava na posse do bem quando dos fatos e que também sofreu o prejuízo. mérito. incidência do código de defesa do consumidor. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. ÔNUS QUE INCUMBIA À REQUERIDA (ART. 373, II, DO CPC), DIANTE DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. irresignação quanto aos danos materiais. insubsistência. parte autora comprovou documentalmente os prejuízos financeiros sofridos. ausência de impugnação específica. sentença mantida por seus próprios fundamentos. recurso conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença do evento 62 pelos seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, nos termos do art. 46, da lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007- CG- TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recurso dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina).

Custas pelo recorrente, que arcará, ainda, com os honorários advocatícios, que se fixa em 15% sobre o valor da condenação (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 28 de maio de 2025.
30/05/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
30/05/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/05/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/05/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 08:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 13:46

Sentença confirmada - por unanimidade
12/05/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025 Data da sessão: 28/05/2025 13:30
12/05/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006502-67.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 446) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: AGE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DUARTE MAIA (OAB SC037648) RECORRIDO: PETERSON ALMEIDA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO FARIAS KLUG (OAB SC051807) ADVOGADO(A): BIANCA DELAGNOLLI (OAB SC056127) RECORRIDO: EDSON OLIVIO LEME (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO FARIAS KLUG (OAB SC051807) ADVOGADO(A): BIANCA DELAGNOLLI (OAB SC056127) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/05/2025 19:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
09/05/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/05/2025 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/05/2025 13:30 Sequencial: 446
28/02/2025 12:31

Conclusos para admissibilidade recursal
28/02/2025 12:31

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
27/02/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
06/02/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (04/02/2025). Guia: 9691728 Situação: Baixado.
05/02/2025 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9691728, Subguia 5013551 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.308,18
04/02/2025 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 70. Guia: 9691728 Situação: Em aberto.
04/02/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/02/2025 18:37

Link para pagamento - Guia: 9691728, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5013551&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5013551</a>
04/02/2025 18:37

Juntada - Guia Gerada - AGE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME - Guia 9691728 - R$ 2.308,18
14/01/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
10/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:15

Julgado procedente em parte o pedido
13/09/2024 14:33

Conclusos para julgamento
13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/08/2024 08:55

Juntada de Petição
12/08/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
09/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:15

Despacho
09/07/2024 16:47

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
12/06/2024 16:41

Juntada de Petição
16/05/2024 14:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/05/2024 13:50

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
25/04/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:43

Decisão interlocutória
22/04/2024 14:21

Juntada de Petição
19/04/2024 15:20

Conclusos para despacho
18/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/03/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
14/03/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/03/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/03/2024 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/03/2024 14:45:35)
14/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
14/03/2024 12:17

Despacho
12/03/2024 18:27

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências - Sala 114 - 14/03/2024 13:30. Refer. Evento 8
12/03/2024 18:17

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:29

Juntada de Petição
12/03/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
12/03/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/03/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/03/2024 14:53

Despacho
11/03/2024 10:38

Conclusos para despacho
10/03/2024 21:54

Juntada de Petição
07/03/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:42

Despacho
04/03/2024 12:25

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
04/03/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/03/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/03/2024 12:07

Expedição de ofício - 1 carta
26/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 18:43

Despacho
21/02/2024 17:19

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Sala 114 - 14/03/2024 13:30
21/02/2024 14:37

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:35

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PETERSON ALMEIDA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/02/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON OLIVIO LEME. Justiça gratuita: Não requerida.
20/02/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON OLIVIO LEME. Justiça gratuita: Requerida.
20/02/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PETERSON ALMEIDA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
20/02/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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