TJSC - 5005499-86.2024.8.24.0035
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Ituporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 10:22
Baixa Definitiva
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08/08/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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01/08/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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31/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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30/07/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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29/07/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/07/2025 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2025 14:56
Despacho
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25/07/2025 07:31
Conclusos para decisão
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25/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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03/07/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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27/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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27/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005499-86.2024.8.24.0035/SC AUTOR: AGUINALDO DE SOUZAADVOGADO(A): NATHAN LUIZ FRANZ (OAB SC045589)ADVOGADO(A): ALAN NURNBERG (OAB SC061655) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. -
26/06/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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26/06/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 13:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> IUP02
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26/06/2025 13:49
Transitado em Julgado
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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25/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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03/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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02/06/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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02/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005499-86.2024.8.24.0035/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRENTE: AGUINALDO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): NATHAN LUIZ FRANZ (OAB SC045589)ADVOGADO(A): ALAN NURNBERG (OAB SC061655) EMENTA RECURSO INOMINADO.
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.
AÇÃO anulatória de processo administrativo.
Infração DE TRÂNSITO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.
ACOLHIMENTO.
AVISO DE RECEBIMENTO QUE RETORNou COMO "NÃO PROCURADO".
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAS DEMAIS TENTATIVAS DE ENTREGAS.
NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR EDITAL.
IMPOSSIBILIDADE. oUTROS MEIOS DE NOTIFICAÇÃO NÃO ESGOTADOS.
OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E À AMPLA DEFESA. precedente n. 5033791-43.2022.8.24.0038 das turmas recursais.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença de evento 29 a fim de declarar nulo o processo administrativo de suspensão do direito de dirigir n.º 260088/2023, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 28 de maio de 2025. -
30/05/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 08:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 13:46
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/05/2025 14:20
Juntada de Petição
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12/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005499-86.2024.8.24.0035/SC (Pauta: 425) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: AGUINALDO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHAN LUIZ FRANZ (OAB SC045589) ADVOGADO(A): ALAN NURNBERG (OAB SC061655) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/05/2025 19:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/05/2025 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 425
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12/03/2025 14:25
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/03/2025 14:24
Juntada de Certidão
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12/03/2025 14:22
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Juntada - Guia Gerada - 18/02/2025 15:50:12)
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12/03/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGUINALDO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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12/03/2025 10:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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12/03/2025 10:23
Alterado o assunto processual - De: Multas e demais Sanções - Para: CNH - Carteira Nacional de Habilitação
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12/03/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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21/02/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 18:31
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 42
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18/02/2025 18:31
Decisão interlocutória
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18/02/2025 17:33
Conclusos para decisão
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18/02/2025 15:50
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9806282, Subguia 5077459
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18/02/2025 15:50
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Link para pagamento - 18/02/2025 15:50:13)
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18/02/2025 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 35. Guia: 9806282 Situação: Em aberto.
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18/02/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/02/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/01/2025 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/01/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/01/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/01/2025 15:19
Julgado improcedente o pedido
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22/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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21/01/2025 18:50
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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21/01/2025 18:20
Conclusos para decisão
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21/01/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/01/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/01/2025 18:51
Juntada de Petição
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12/12/2024 13:51
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50020649820248240910/SC
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11/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/11/2024 16:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50020649820248240910/SC
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06/11/2024 16:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50020649820248240910/SC
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06/11/2024 13:48
Despacho
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06/11/2024 09:58
Conclusos para decisão
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06/11/2024 09:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/11/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9179057, Subguia 4716036 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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05/11/2024 17:14
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50020649820248240910
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05/11/2024 13:47
Link para pagamento - Guia: 9179057, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4716036&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4716036</a>
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05/11/2024 13:47
Juntada - Guia Gerada - AGUINALDO DE SOUZA - Guia 9179057 - R$ 660,86
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05/11/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGUINALDO DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.
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05/11/2024 09:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/11/2024 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGUINALDO DE SOUZA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
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05/11/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 09:02
Não Concedida a tutela provisória
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04/11/2024 17:11
Conclusos para decisão
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04/11/2024 17:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/11/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGUINALDO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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04/11/2024 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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