23/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016629-23.2025.8.24.0008/SCRELATOR: Liliane Midori Yshiba MichelsAUTOR: EMELLY APARECIDA ROCHA BORGESADVOGADO(A): ARTHUR GUSTAVO LANGE (OAB SC041966)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 17/09/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 25 - 29/08/2025 - CONTESTAÇÃO
29/08/2025 15:34

Juntada de Petição - YELUM SEGUROS S.A (SC031041 - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI)
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 14:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 15:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/08/2025 16:52

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas
07/08/2025 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMELLY APARECIDA ROCHA BORGES. Justiça gratuita: Deferida.
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/07/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/07/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 11:19

Determinada a citação
22/07/2025 14:54

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016629-23.2025.8.24.0008/SC AUTOR: EMELLY APARECIDA ROCHA BORGESADVOGADO(A): ARTHUR GUSTAVO LANGE (OAB SC041966) DESPACHO/DECISÃO Houve requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, sem, contudo, demonstração suficientemente do comprometimento da situação financeira da parte postulante.

Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil de 2015: "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei".

Sob tal aspecto, entendo que, para fazer jus desde logo ao benefício da justiça gratuita, a parte (pessoa física) deve perceber renda líquida mensal igual ou inferior a três salários-mínimos (nacional).

Em sendo ultrapassado tal parâmetro, lhe caberá comprovar as despesas extraordinárias que motivam abatimento significativo e justificado da renda.

Tocante à pessoa jurídica, nos termos da Súmula n. 481 do Superior Tribunal de Justiça, fará jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Fixadas tais premissas, intime-se a parte que requereu tal benefício para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante atualizado de renda (assim entendido aquele relativo ao período máximo dos últimos três meses) e das despesas extraordinárias (se for o caso), como forma de demonstrar efetivamente a miserabilidade jurídica alegada.

Caso não disponha de folha salarial ou documento equivalente, deverá descrever seu patrimônio, rendimentos e despesas, comprovando-os documentalmente (por meio hábil, a exemplo da declaração de rendimentos do último exercício e declaração de bens apresentada ao fisco), sob pena de indeferimento.
20/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 16:18

Despacho
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5016629-23.2025.8.24.0008 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 27/05/2025.
27/05/2025 16:55

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMELLY APARECIDA ROCHA BORGES. Justiça gratuita: Requerida.
27/05/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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