TJSC - 0001065-10.2019.8.24.0167

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GILSON GUILHERME MORETTI

CPF *84.***.*95-80

Advogados

BARBARA BRUNA BRESSIANI CAZELLA

OAB: 045586/SC

CPF *49.***.*03-20

GEOVANI ROMAO

OAB: 051997/SC

CPF *82.***.*07-24

ANDREA RIGOTTI SERVIERI

CPF *26.***.*96-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 16:51

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2024 16:51

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 29/10/2024 13:38

    Transitado em Julgado - Data: 28/10/2024

  • 28/10/2024 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 11/10/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 11/10/2024 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 11/10/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/10/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/10/2024 17:31

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/08/2024 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2024 15:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para decisão - 12/08/2024 15:38:31)

  • 01/08/2024 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 01/08/2024 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 25/07/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2024 14:37

    Decisão interlocutória

  • 23/07/2024 12:42

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045586

  • 23/07/2024 12:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSON GUILHERME MORETTI - DENUNCIADO

  • 10/04/2024 12:07

    Juntada de Petição - GILSON GUILHERME MORETTI (SC051997 - GEOVANI ROMAO)

  • 04/03/2024 17:34

    Juntada de Petição

  • 18/12/2023 15:16

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 14/12/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 17:16

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 07/12/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 07/12/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/12/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 13:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/11/2023 08:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/11/2023 08:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/11/2023 13:52:44)

  • 24/11/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/11/2023 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 10/11/2023 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/11/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/11/2023 16:42

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2023 17:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSON GUILHERME MORETTI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 10/08/2023 17:14

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 01/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/07/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2023

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001065-10.2019.8.24.0167/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GILSON GUILHERME MORETTI EDITAL Nº 310045162703 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): GILSON GUILHERME MORETTI, CPF: *84.***.*95-80, nascido em 15/12/1991, filho de Maria Solange de Oliveira e de Gerci Moretti, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Síntese da Denúncia: (...) Assim agindo, o denunciado GILSON GUILHERME MORETTI praticou o crime descrito no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, motivo pelo qual o MINISTÉRIO PÚBLICO oferece a presente denúncia (...) Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Caso o acusado não constitua defensor e não apresente resposta, deverá o cartório acostar certidão de decurso do prazo e, com base no art. 366 do Código de Processo Penal, determino desde já a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, que contará a partir da data da certidão. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 30/06/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2023

  • 18/04/2023 15:22

    Decisão interlocutória

  • 20/01/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 15:30

    Juntada de Petição

  • 19/01/2022 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 19/01/2022 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/01/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/01/2022 15:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 30/09/2021 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO

  • 28/09/2021 09:21

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 27/09/2021 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 27/09/2021 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/09/2021 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2021 13:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 21/09/2021 10:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/09/2021 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/09/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA

  • 24/05/2021 19:02

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 20/05/2021 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/05/2021 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/05/2021 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2020 02:20

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 13/11/2020 15:29

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 13/11/2020 15:28

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 27/07/2020 05:15

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 15/07/2020 14:54

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2020/001181-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2020 Local: Oficial de justiça - Viviane Sutil da Rosa

  • 05/05/2020 13:45

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.20.20001030-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/05/2020 13:39

  • 05/05/2020 07:32

    Juntada

  • 04/05/2020 17:36

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/05/2020 17:36

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão de fl. 55.

  • 17/12/2019 01:23

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 17/12/2019 01:22

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 11/12/2019 17:26

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2019/006450-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/12/2019 Local: Oficial de justiça - Fernanda Steiner Rodrigues

  • 05/12/2019 18:07

    Recebida a denúncia - I - Preenchido os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal e não vislumbrada qualquer das hipóteses elencadas nos incisos do art. 395 do CPP, recebo a denúncia oferecida pela representante do Ministério Público. Ci

  • 24/07/2019 18:54

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 17:55

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.19.20004530-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 19/07/2019 17:22

  • 19/07/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 17/07/2019 08:30

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 08/07/2019 13:56

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/07/2019 13:56

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 08/07/2019 13:50

    Juntada de documento

  • 08/07/2019 13:50

    Juntada de documento

  • 04/07/2019 16:03

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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