02/06/2025 13:01

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
13/02/2025 18:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025357-45.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 13, 14
27/01/2025 18:25

Baixa Definitiva
27/01/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/01/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
27/01/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:25

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:24

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
17/12/2024 16:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5058404-64.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 33, 34, 40
17/12/2024 15:51

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
16/12/2024 18:43

Juntado(a)
04/12/2024 14:33

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (FABRICIO LUIS GONCALVES) BNMP: 5059283-71.2021.8.24.0038.15.0002-05 Tipo de Pena: Originária
04/12/2024 13:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO LUIS GONCALVES - CONDENADO
11/11/2024 09:59

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105
26/08/2024 17:45

Expedição de ofício - 1 carta
25/04/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
25/04/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/04/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 12:56

Juntado(a)
22/04/2024 12:54

Transitado em Julgado
26/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/06/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/06/2023 Prazo do edital: 18/09/2023 Prazo de citação/intimação: 25/09/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5059283-71.2021.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FABRICIO LUIS GONCALVES EDITAL Nº 310044646333 JUIZ DO PROCESSO: REGINA APARECIDA SOARES FERREIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FABRICIO LUIS GONCALVES, cpf: *05.***.*58-76, endereço: Rua Aristídes Rudnick, 397, fone 3473-6993 ou 3473-6913 - Jardim Iririú - 89224381, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, diante das elucidações apresentadas e da legislação penal, especial e processual penal aplicável à espécie, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na denúncia ofertada pelo Ministério Público no evento 1, para condenar FABRICIO LUIS GONCALVES, acima qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 anos de reclusão, em regime aberto e substituída por 2 (duas) penas restritivas de direitos, e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor de seu mínimo legal, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal. Condeno o réu, ainda, ao pagamento da despesas processuais, cuja cobrança fica suspensa em razão da gratuidade judiciária conferida em seu favor. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, pelo fato de não haver motivos para a prisão preventiva. Deixo de fixar indenização civil para reparação dos danos causados pela infração, nos moldes que estabelece o artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, por não haver requerimento do Ministério Público nesse sentido. Comunique-se a vítima acerca da presente sentença (artigo 201, § 2º, do Código Processo Penal).Após o trânsito em julgado, cumpridas todas as providências, quais sejam: a) recolhimento das penas pecuniárias (arts. 50 e seguintes do CP e art. 686 do CPP); b) comunicação à Corregedoria Geral de Justiça e à Justiça Eleitoral; c), forme-se o Processo de Execução Penal - PEP definitivo e encaminhe-se para o juízo da execução; d) requisite-se o pagamento dos honorários dativos por meio do sistema AJG; e) outras providências peculiares ao caso, se necessárias; arquivem-se.Inexistindo quitação da pena de multa no prazo de 10 (dez) dias (art. 50, caput, do Código Penal), intime-se o Ministério Público para promover a execução no Juízo competente, no prazo de 90 (noventa) dias, conforme Orientação n. 13/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJSC.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
17/06/2023 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2023
13/06/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/06/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/06/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 08:05

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 89
06/06/2023 20:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
05/06/2023 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA
03/06/2023 15:52

Expedição de Mandado - JVECEMAN
26/03/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/03/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/03/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/03/2023 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
14/10/2022 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
14/10/2022 17:39

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
10/10/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
01/10/2022 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/09/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/09/2022 18:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
13/07/2022 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: EDSON SIEDSCHLAG
13/07/2022 17:04

Expedição de Mandado - JVECEMAN
16/05/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/05/2022 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/05/2022 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/05/2022 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/05/2022 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/05/2022 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/05/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2022 17:54

Julgado procedente o pedido - Condenatória
19/04/2022 18:38

Conclusos para julgamento
14/03/2022 18:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO LUIS GONCALVES - DENUNCIADO
14/03/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/03/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/03/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/03/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2022 13:28

Expedição de alvará de soltura
11/03/2022 08:55

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
10/03/2022 17:45

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 10/03/2022 16:30. Refer. Evento 22
23/02/2022 17:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 23/02/2022
23/02/2022 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/02/2022 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/02/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2022 09:55

Juntada de Petição
22/02/2022 08:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29 Data do cumprimento: 22/02/2022
20/02/2022 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/02/2022 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/02/2022 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/02/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 37
14/02/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/02/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/02/2022 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/02/2022 23:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 35
11/02/2022 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/02/2022 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/02/2022 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO
11/02/2022 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
11/02/2022 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/02/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/02/2022 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 09:19

Juntada de Certidão
11/02/2022 09:16

Expedição de Mandado - JVECEMAN
11/02/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 09:09

Expedição de Mandado - JVECEMAN
11/02/2022 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO LUIS GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
04/02/2022 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/02/2022 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/02/2022 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2022 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2022 00:21

Decisão interlocutória
01/02/2022 18:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 10/03/2022 16:30
01/02/2022 18:25

Conclusos para decisão
01/02/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/02/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/02/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/02/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 14:22

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2022 14:12

Juntada de Certidão
02/01/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/12/2021 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/12/2021 17:16

Juntada de Petição
22/12/2021 17:10

Juntada de Petição
17/12/2021 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/12/2021 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/12/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/12/2021 15:39

Expedição de Mandado
17/12/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 13:51

Recebida a denúncia
17/12/2021 01:19

Conclusos para decisão
15/12/2021 18:36

Juntada de Certidão
15/12/2021 18:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO LUIS GONCALVES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
15/12/2021 17:28

Distribuído por dependência - Número: 50584046420218240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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