TJSC - 5036199-29.2024.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5036199-29.2024.8.24.0008/SC IMPETRANTE: CASSIA DE SOUSA RESENDE REISADVOGADO(A): THIAGO CEZAR GOEDERT (OAB SC070135) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
A consulta às peças processuais do trâmite dos autos nas instâncias superiores deve ser feita no link do evento de retorno ou, na árvore da apelação que se encontra na capa do processo.
O mesmo serve para as peças processuais de 1º grau, quando os autos foram digitalizados pelo egrégio Tribunal de Justiça.
Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolado nos termos da Orientação CGJ nº 56 de 22.09.2015 do TJSC e suas alterações, ou seja, em ação autônoma a ser distribuída por dependência ao presente processo. -
09/09/2025 10:20
Recebidos os autos - TJSC -> BNU03FP Número: 50361992920248240008/TJSC
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26/05/2025 16:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03FP -> TJSC
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24/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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10/05/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/04/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/04/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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07/04/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/04/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/04/2025 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/04/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 19:52
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/03/2025 09:53
Juntada de Petição
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13/03/2025 14:25
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/03/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/03/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/03/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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06/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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29/01/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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20/01/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/01/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/01/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/01/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/01/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/01/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/01/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/01/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/01/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/01/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/01/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/01/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/01/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/01/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/01/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/01/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/01/2025 15:51
Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 30
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07/01/2025 15:51
Concedida a Segurança
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07/01/2025 11:12
Conclusos para julgamento
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20/12/2024 19:44
Juntada de Petição
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18/12/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/12/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/12/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 15
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13/12/2024 08:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 13/12/2024
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05/12/2024 11:36
Juntada de peças digitalizadas
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05/12/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 8 e 9
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04/12/2024 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
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04/12/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/12/2024 15:42
Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
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04/12/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 15:33
Concedida a Medida Liminar
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 8 e 9
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02/12/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9297110, Subguia 4783305 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,66
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29/11/2024 14:08
Conclusos para decisão
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29/11/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9291464, Subguia 4779851 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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22/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 14:46
Link para pagamento - Guia: 9297110, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4783305&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4783305</a>
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22/11/2024 14:46
Juntada - Guia Gerada - CASSIA DE SOUSA RESENDE REIS - Guia 9297110 - R$ 31,66
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22/11/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 19:52
Link para pagamento - Guia: 9291464, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4779851&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4779851</a>
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21/11/2024 19:52
Juntada - Guia Gerada - CASSIA DE SOUSA RESENDE REIS - Guia 9291464 - R$ 292,46
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21/11/2024 19:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/11/2024 19:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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