TJSC - 5000649-13.2023.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 02:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/10/2025
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15/08/2025 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 291<br>Oficial: MARCELO HORNBURG
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15/08/2025 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALOISIO BARAUNA. Justiça gratuita: Indeferida.
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15/08/2025 12:49
Juntado(a)
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15/08/2025 12:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 12:48
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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15/08/2025 12:48
Expedição de Edital
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22/07/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281, 280 e 282
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22/07/2025 11:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10939360, Subguia 5723325 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,59
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22/07/2025 10:35
Link para pagamento - Guia: 10939360, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5723325&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5723325</a>
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22/07/2025 10:35
Juntada - Guia Gerada - TERESINHA VENTURA DEGLMANN - Guia 10939360 - R$ 55,59
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17/07/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
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07/07/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281, 282
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04/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281, 282
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04/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000649-13.2023.8.24.0103/SC AUTOR: CAROLINA DEGLMANNADVOGADO(A): RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801)AUTOR: ANA PAULA DEGLMANNADVOGADO(A): RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801)AUTOR: TERESINHA VENTURA DEGLMANNADVOGADO(A): RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801)RÉU: ALOISIO BARAUNAADVOGADO(A): MAICON NATAN VIDORI (OAB SC054125) DESPACHO/DECISÃO 1. INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita ao réu Aloisio Barauna, porquanto não há indicativos de hipossuficiência financeira.
Além disso, "O curador especial - defensor de réu citado por edital - não possui condições de conhecer ou demonstrar a situação econômica do curatelado, sendo que a representação por curador especial não faz presumir a hipossuficiência da parte, impondo-se o indeferimento da justiça gratuita, porém sem a exigência de recolhimento do preparo, em homenagem ao direito à ampla defesa e ao acesso à justiça" [...]" (TJSC, Apelação n. 0017194-73.2005.8.24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Desa.
Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 22-02-2022). 2. O requerido suscitou sua ilegitimidade passiva sob o argumento de que não é proprietário registral do imóvel usucapiendo, destacando que, nos termos do artigo 17 do Código de Processo Civil, a legitimidade para a causa pressupõe correspondência entre as posições na relação jurídica de direito material e as ocupadas na relação processual.
Aduziu que, como não consta como proprietário na matrícula do imóvel, não poderia figurar no polo passivo, citando doutrina e jurisprudência nesse sentido.
Todavia, a preliminar não merece acolhimento.
Embora o requerido não figure como proprietário registral na matrícula do imóvel, consta como proprietário no cadastro imobiliário municipal, situação que demonstra possível interesse jurídico na demanda, seja pela posse indireta ou pela responsabilidade tributária decorrente da titularidade constante do cadastro fiscal.
Nesse contexto, a presença do requerido no polo passivo revela-se necessária para a completa solução da lide e para resguardar eventuais direitos decorrentes de sua condição apontada no cadastro municipal.
Ademais, nas em ações de usucapião, devem integrar a lide todos os que possam ter interesse no resultado do processo, não apenas os proprietários tabulares, mas também quem figure como possuidor ou titular de direitos sobre o imóvel.
Diante do exposto, INDEFIRO a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo requerido, prosseguindo-se com a regular tramitação do feito. 3. Tendo em vista que restou demonstrado pela parte autora o esgotamento dos meios de buscas de informações sobre o endereço de Nelson Luiz Lima Machado, CITE-SE a(s) pessoa(s) referida(s) por edital, com prazo de 30 dias, observando o disposto no artigo 257, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. 4.
Decorrido o prazo em branco da citação por edital, proceda o cartório à nomeação de curador especial, inclusive em relação a Leony Lima Machado (evento 220, EDITAL1), por meio do sistema da AJG. 4.1. Após, INTIME-SE o curador nomeado para tomar ciência da nomeação e apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 4.2. Havendo recusa do curador nomeado, nomeie-se outro em substituição. 5.
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar novo endereço para citação de Gerson José Robert, sob pena de extinção. 5.1.
Sobrevindo endereço válido, CITE-SE. 6. Havendo resposta, INTIME-SE para réplica 7. Após, ABRA-SE VISTA ao Ministério Público. -
03/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 18:44
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/07/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247, 248 e 249
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27/06/2025 13:48
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC047775
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20/06/2025 16:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 244
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16/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249
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13/06/2025 12:52
Juntado(a)
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13/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249
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13/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000649-13.2023.8.24.0103/SC AUTOR: CAROLINA DEGLMANNADVOGADO(A): RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801)AUTOR: ANA PAULA DEGLMANNADVOGADO(A): RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801)AUTOR: TERESINHA VENTURA DEGLMANNADVOGADO(A): RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s) no(s) evento(s) anterior(es). -
12/06/2025 19:27
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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12/06/2025 19:27
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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12/06/2025 19:27
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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12/06/2025 19:27
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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12/06/2025 19:27
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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12/06/2025 19:27
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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12/06/2025 19:27
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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12/06/2025 19:27
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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12/06/2025 19:27
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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12/06/2025 19:27
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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12/06/2025 19:27
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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12/06/2025 19:27
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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12/06/2025 19:27
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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12/06/2025 19:27
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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12/06/2025 19:27
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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12/06/2025 19:27
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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12/06/2025 19:27
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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12/06/2025 19:27
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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12/06/2025 19:27
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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12/06/2025 19:27
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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12/06/2025 19:27
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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12/06/2025 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE
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12/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 14:21
Conclusos para decisão
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12/06/2025 14:20
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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15/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/04/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
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29/04/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 234, 235 e 236
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23/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 236
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231 e 232
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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02/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 13:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 222
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25/03/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 15:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 223
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24/03/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:59
Juntada de Certidão
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/05/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000649-13.2023.8.24.0103/SC AUTOR: CAROLINA DEGLMANN AUTOR: ANA PAULA DEGLMANN AUTOR: TERESINHA VENTURA DEGLMANN RÉU: LEONY LIMA MACHADO RÉU: ALOISIO BARAUNA RÉU: LAURO MACHADO RÉU: ROGER GUSTAVO ROBERT RÉU: GENOVEVA KRUCHELSKI ROBERTO RÉU: GERSON JOSE ROBERT EDITAL Nº 310073372797 JUIZ DO PROCESSO: TIAGO LOUREIRO ANDRADE Prazo do Edital: 20 (vinte) dias LEONY LIMA MACHADO, CPF: *61.***.*24-91 Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano situado neste município, localizado na Rua Francisco Pio, Georreferenciado, usando as referências do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), SIRGAS - 2000, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do vértice O ponto de partida, de coordenadas UTM N=7070359,309 e E= 737963,475, fazendo frente à Nordeste, segue com Azimute de 126°07'33" e distância de 11,94 metros, confrontando-se com a Rua Francisco Pio; chegase ao vértice 1, de coordenadas N= 7070352,272 e E= 737973,116, pelo lado esquerdo quem da Rua o olha o imóvel à, Sudeste, segue com Azimute de 216°28'01" e distância de 33,00 metros, confrontando-se com terras de Manoel Bittencourt e Tânia Passos Bittencourt (Edif. n° 108), Edson Roberto da Silva e Lurdes Machado da Silva (Edif. n° 120), Antonio Augostinho Guizone e Dalva Maria Costa Guizone (Edif. n° 132); chega-se ao vértice 2 de coordenadas N= 7070325,733 e E= 737953,502, fazendo travessão dos fundos à Sudoeste, segue com Azimute de 306°08'17" e distância de 11,97 metros; confrontando-se com terras de José Acir Bueno e Silvane Didnich Bueno (Edif. n° 126); chega-se ao vértice 3 de coordenadas N= 7070332,794 e E= 737943,834, pelo lado direito de quem da Rua olha o imóvel à Noroeste, segue com Azimute de 36°31'45" e distância de 33,00 metros, confrontandose com terras de Rogério R. dos Santos e Luzia Bezerra (Edif. n° 50); chegase ao vértice 0, inicial na descrição deste perímetro, contendo a área total de 394,47 metros quadrados.
O referido terreno, distando, a partir do vértice 0 com 67,00 metros para a Avenida Londrina, neste imóvel encontra-se edificado com uma casa de alvenaria de 80,00 metros quadrados e uma edícula nos fundos em alvenaria com 12,00 metros quadrados. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/03/2025 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223<br>Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO
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18/03/2025 14:32
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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18/03/2025 14:31
Expedição de ofício - 1 carta
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18/03/2025 14:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2025
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18/03/2025 14:26
Expedição de Edital
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18/03/2025 14:22
Juntada de peças digitalizadas
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14/02/2025 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9760554, Subguia 5053314 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 184,27
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13/02/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207, 206, 208, 211, 212 e 213
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13/02/2025 09:31
Link para pagamento - Guia: 9760554, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5053314&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5053314</a>
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13/02/2025 09:31
Juntada - Guia Gerada - TERESINHA VENTURA DEGLMANN - Guia 9760554 - R$ 184,27
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11/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 213
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01/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2025 09:23
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208
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15/01/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 18:43
Despacho
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23/10/2024 13:02
Conclusos para decisão
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19/08/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187, 186, 188, 193, 192, 194, 197, 196 e 198
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13/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194
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08/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
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02/08/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 182
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01/08/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 182
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188
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20/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/07/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 13:11
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 182
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16/07/2024 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 182
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16/07/2024 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 182
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04/07/2024 18:38
Expedição de ofício - 5 cartas
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21/06/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 160, 162, 166, 167, 168, 171, 170 e 172
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21/06/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8174612, Subguia 4175299 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,11
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20/06/2024 14:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8174612, Subguia 4175299
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20/06/2024 14:43
Juntada - Guia Gerada - TERESINHA VENTURA DEGLMANN - Guia 8174612 - R$ 115,11
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20/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/06/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2024
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20/06/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000649-13.2023.8.24.0103/SC AUTOR: CAROLINA DEGLMANN AUTOR: ANA PAULA DEGLMANN AUTOR: TERESINHA VENTURA DEGLMANN RÉU: LEONY LIMA MACHADO RÉU: ALOISIO BARAUNA RÉU: LAURO MACHADO RÉU: ROGER GUSTAVO ROBERT RÉU: GENOVEVA KRUCHELSKI ROBERTO RÉU: GERSON JOSE ROBERT EDITAL Nº 310060907979 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA Prazo do Edital: 20 (vinte) dias DESTINATÁRIO: ALOISIO BARAUNA, CPF: *11.***.*26-49 Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano situado neste município, localizado na Rua Francisco Pio, Georreferenciado, usando as referências do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), SIRGAS - 2000, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do vértice O ponto de partida, de coordenadas UTM N=7070359,309 e E= 737963,475, fazendo frente à Nordeste, segue com Azimute de 126°07'33" e distância de 11,94 metros, confrontando-se com a Rua Francisco Pio; chegase ao vértice 1, de coordenadas N= 7070352,272 e E= 737973,116, pelo lado esquerdo quem da Rua o olha o imóvel à, Sudeste, segue com Azimute de 216°28'01" e distância de 33,00 metros, confrontando-se com terras de Manoel Bittencourt e Tânia Passos Bittencourt (Edif. n° 108), Edson Roberto da Silva e Lurdes Machado da Silva (Edif. n° 120), Antonio Augostinho Guizone e Dalva Maria Costa Guizone (Edif. n° 132); chega-se ao vértice 2 de coordenadas N= 7070325,733 e E= 737953,502, fazendo travessão dos fundos à Sudoeste, segue com Azimute de 306°08'17" e distância de 11,97 metros; confrontando-se com terras de José Acir Bueno e Silvane Didnich Bueno (Edif. n° 126); chega-se ao vértice 3 de coordenadas N= 7070332,794 e E= 737943,834, pelo lado direito de quem da Rua olha o imóvel à Noroeste, segue com Azimute de 36°31'45" e distância de 33,00 metros, confrontandose com terras de Rogério R. dos Santos e Luzia Bezerra (Edif. n° 50); chegase ao vértice 0, inicial na descrição deste perímetro, contendo a área total de 394,47 metros quadrados.
O referido terreno, distando, a partir do vértice 0 com 67,00 metros para a Avenida Londrina, neste imóvel encontra-se edificado com uma casa de alvenaria de 80,00 metros quadrados e uma edícula nos fundos em alvenaria com 12,00 metros quadrados. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/06/2024 16:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2024
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19/06/2024 16:58
Expedição de Edital
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 166, 167 e 168
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28/05/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 17:03
Despacho
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22/05/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 10:46
Juntada de Certidão
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22/05/2024 10:37
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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22/05/2024 08:43
Conclusos para decisão
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22/05/2024 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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03/05/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 142 e 144
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03/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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01/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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29/04/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 134 e 136
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17/04/2024 13:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 17/04/2024
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
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10/04/2024 15:29
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 132
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09/04/2024 20:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
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09/04/2024 20:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125
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09/04/2024 16:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 132
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09/04/2024 16:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 132
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09/04/2024 15:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
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01/04/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 10:55
Juntada de Certidão
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01/04/2024 10:29
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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27/03/2024 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER
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27/03/2024 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER
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27/03/2024 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER
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27/03/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 17:28
Expedição de ofício - 3 cartas
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27/03/2024 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA MACHADO DE CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/03/2024 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALVARO MURIEL LIMA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/03/2024 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: LISANGELA RAGNINI
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27/03/2024 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON LUIZ LIMA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/03/2024 17:15
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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27/03/2024 17:15
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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27/03/2024 17:15
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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27/03/2024 17:15
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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15/02/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7265146, Subguia 3742615 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.163,45
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15/02/2024 01:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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14/02/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
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14/02/2024 17:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7265146, Subguia 3742615
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12/02/2024 14:47
Juntada - Guia Gerada - TERESINHA VENTURA DEGLMANN - Guia 7265146 - R$ 1.163,45
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08/01/2024 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109
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08/01/2024 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
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20/12/2023 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108
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11/12/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 18:03
Expedição de ofício - 1 carta
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11/12/2023 18:03
Expedição de ofício - 1 carta
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11/12/2023 18:03
Expedição de ofício - 1 carta
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17/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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06/11/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 100, 101 e 102
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24/10/2023 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
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11/10/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 08:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
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09/10/2023 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: MARLON MALFATTI
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09/10/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 16:26
Expedição de ofício - 1 carta
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09/10/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LURDES MACHADO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/10/2023 16:24
Expedição de Mandado - TBCCEMAN
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09/10/2023 16:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL - EXCLUÍDA
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05/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/08/2023 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
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28/08/2023 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
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25/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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24/08/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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24/08/2023 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6273530, Subguia 3256780 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 128,23
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24/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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23/08/2023 14:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6273530, Subguia 3256780
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23/08/2023 14:18
Juntada - Guia Gerada - TERESINHA VENTURA DEGLMANN - Guia 6273530 - R$ 128,23
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22/08/2023 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
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16/08/2023 15:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
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15/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/08/2023 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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04/08/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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02/08/2023 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
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02/08/2023 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
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02/08/2023 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
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02/08/2023 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
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02/08/2023 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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01/08/2023 21:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
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31/07/2023 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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31/07/2023 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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31/07/2023 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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27/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
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26/07/2023 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK
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26/07/2023 16:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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26/07/2023 16:33
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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25/07/2023 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6001786, Subguia 3122805 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 255,66
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 42, 43, 44, 48, 49 e 50
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19/07/2023 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/07/2023 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/07/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023
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14/07/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000649-13.2023.8.24.0103/SC AUTOR: CAROLINA DEGLMANN AUTOR: ANA PAULA DEGLMANN AUTOR: TERESINHA VENTURA DEGLMANN RÉU: LEONY LIMA MACHADO RÉU: ALOISIO BARAUNA RÉU: LAURO MACHADO RÉU: ROGER GUSTAVO ROBERT RÉU: GENOVEVA KRUCHELSKI ROBERTO RÉU: GERSON JOSE ROBERT EDITAL Nº 310045867660 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA - Juiz de Direito Prazo do Edital: 20 dias Alienantes, confrontantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados.
Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano situado neste município, localizado na Rua Francisco Pio, Georreferenciado, usando as referências do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), SIRGAS - 2000, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do vértice O ponto de partida, de coordenadas UTM N=7070359,309 e E= 737963,475, fazendo frente à Nordeste, segue com Azimute de 126°07'33" e distância de 11,94 metros, confrontando-se com a Rua Francisco Pio; chegase ao vértice 1, de coordenadas N= 7070352,272 e E= 737973,116, pelo lado esquerdo quem da Rua o olha o imóvel à, Sudeste, segue com Azimute de 216°28'01" e distância de 33,00 metros, confrontando-se com terras de Manoel Bittencourt e Tânia Passos Bittencourt (Edif. n° 108), Edson Roberto da Silva e Lurdes Machado da Silva (Edif. n° 120), Antonio Augostinho Guizone e Dalva Maria Costa Guizone (Edif. n° 132); chega-se ao vértice 2 de coordenadas N= 7070325,733 e E= 737953,502, fazendo travessão dos fundos à Sudoeste, segue com Azimute de 306°08'17" e distância de 11,97 metros; confrontando-se com terras de José Acir Bueno e Silvane Didnich Bueno (Edif. n° 126); chega-se ao vértice 3 de coordenadas N= 7070332,794 e E= 737943,834, pelo lado direito de quem da Rua olha o imóvel à Noroeste, segue com Azimute de 36°31'45" e distância de 33,00 metros, confrontandose com terras de Rogério R. dos Santos e Luzia Bezerra (Edif. n° 50); chegase ao vértice 0, inicial na descrição deste perímetro, contendo a área total de 394,47 metros quadrados.
O referido terreno, distando, a partir do vértice 0 com 67,00 metros para a Avenida Londrina, neste imóvel encontra-se edificado com uma casa de alvenaria de 80,00 metros quadrados e uma edícula nos fundos em alvenaria com 12,00 metros quadrados.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/07/2023 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/07/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 13:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6001786, Subguia 3122805
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13/07/2023 13:46
Juntada - Guia Gerada - TERESINHA VENTURA DEGLMANN - Guia 6001786 - R$ 255,66
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13/07/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 11:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2023
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13/07/2023 11:40
Expedição de Edital
-
13/07/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 11:35
Expedição de ofício - 3 cartas
-
13/07/2023 11:30
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/07/2023 11:27
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/07/2023 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUZIA BEZERRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/07/2023 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO RICARDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/07/2023 11:24
Expedição de ofício - 2 cartas
-
13/07/2023 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA RUDNICK BUENO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/07/2023 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ACIR BUENO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/07/2023 11:20
Expedição de ofício - 2 cartas
-
13/07/2023 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALVA MARIA COSTA GUIZONI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/07/2023 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO AUGOSTINHO GUIZONI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/07/2023 11:17
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/07/2023 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON ROBERTO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/07/2023 11:14
Expedição de ofício - 2 cartas
-
13/07/2023 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA DOS PASSOS BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/07/2023 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/07/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15 e 17
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
19/06/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 16:09
Determinada a citação
-
25/05/2023 15:33
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8 e 10
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
-
27/03/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 14:58
Determinada a intimação
-
17/02/2023 17:28
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5033553, Subguia 2641810 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 973,19
-
14/02/2023 14:06
Juntada de Petição
-
14/02/2023 11:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5033553, Subguia 2641810
-
14/02/2023 11:40
Juntada - Guia Gerada - TERESINHA VENTURA DEGLMANN - Guia 5033553 - R$ 973,19
-
14/02/2023 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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