TJSC - 0300689-14.2015.8.24.0159
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Armazem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
IMISSÃO NA POSSE Nº 0300689-14.2015.8.24.0159/SC RÉU: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN DESPACHO/DECISÃO Nomeada como perita judicial a contadora financeira Evelyn David (evento 129, DESPADEC1), o Município de Gravatal opôs embargos de declaração requerendo a nomeação de perito da área de engenharia (evento 135, EMBDECL1), que foram rejeitados no evento 142, DESPADEC1.
A parte ré/ reconvinte apresentou os quesitos no evento 162, PET1.
Por sua vez, o autor/ reconvindo apresentou seus quesitos no evento 164, PET1, os quais foram impugnados pela parte contrária sob o argumento de que "salvo o quesito 9, os demais questionamentos formulados pelo Município não são contábeis" (evento 174, PET1).
A perita nomeada recusou a nomeação (evento 176, PET1).
Manifestação à impugnação dos quesitos apresentada no evento 179, PET1. É o relato necessário.
Decido.
Compulsando os autos, verifica-se que, após a improcedência da reconvenção (evento 78, SENT1), a sentença foi cassada em sede de apelação interposta pela CASAN, com o objetivo de viabilizar a realização de perícia contábil (evento 111, RELVOTO1).
Destaco que, quando oportunizada a indicação de provas (evento 43, DESP99), apenas a CASAN requereu a produção de prova pericial, indicando expressamente a necessidade de perícia contábil.
Com efeito, verifica-se que a maior parte dos quesitos apresentados pelo Município de Gravatal no evento 164, PET1 não guarda pertinência com o objeto da perícia contábil, tratando de temas próprios da área de engenharia, além de não terem sido abordados na contestação à reconvenção apresentada no evento 42, PET98.
Portanto, com fundamento no art. 470, inciso I, do Código de Processo Civil1, indefiro os quesitos impertinentes formulados pelo Município de Gravatal, devendo o perito ater-se exclusivamente aos quesitos de natureza contábil e à documentação constante dos autos.
Nomeio, em substituição, o contador ACYR LEOPOLDO HINGHAUS, CRCSC027891, como perito judicial.
Cumpram-se os itens 2 e seguintes da decisão do evento 129, DESPADEC1.
Intimem-se.
Cumpra-se. 1.
CPC - Art. 470.
Incumbe ao juiz:I - indeferir quesitos impertinentes; [...] -
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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25/08/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 186
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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07/08/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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07/08/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
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31/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
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30/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 14:44
Decisão interlocutória
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30/07/2025 13:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVELYN DAVID - EXCLUÍDA
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08/11/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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31/10/2024 15:07
Conclusos para despacho
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25/10/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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25/10/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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24/10/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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24/10/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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23/10/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 18:02
Determinada a intimação
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18/10/2024 13:16
Conclusos para despacho
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18/10/2024 13:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 165
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14/10/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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11/10/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 12:01
Juntada de Petição
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08/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
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01/10/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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24/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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04/09/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 15:00
Juntado(a)
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04/09/2024 14:56
Juntado(a)
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04/09/2024 14:51
Juntado(a)
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04/09/2024 14:44
Juntado(a)
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04/09/2024 14:41
Juntado(a)
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04/09/2024 14:38
Juntado(a)
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04/09/2024 14:38
Juntada de Certidão
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02/09/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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28/08/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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23/08/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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22/08/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 16:30
Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 142
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22/08/2024 16:30
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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03/06/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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03/06/2024 15:06
Conclusos para despacho
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29/05/2024 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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29/05/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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15/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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08/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132
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08/05/2024 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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28/04/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2024 20:14
Decisão interlocutória
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19/02/2024 13:33
Conclusos para decisão
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07/02/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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07/02/2024 17:44
Juntada de Petição
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22/01/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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22/01/2024 19:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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04/12/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 16:31
Determinada a intimação
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29/11/2023 15:30
Conclusos para despacho
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07/11/2023 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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27/10/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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02/10/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/10/2023 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/10/2023 14:36
Recebidos os autos - TJSC -> AZMUN Número: 03006891420158240159
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12/07/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Apelação Nº 0300689-14.2015.8.24.0159/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): HANERON VICTOR MARCOS APELADO: MUNICÍPIO DE GRAVATAL/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): JOÃO RODOLFO BARBOSA PROCURADOR(A): ERIVELTON ALEXANDRE MENDONÇA FILETI PROCURADOR(A): CLEIMAR DE BONA VERONEZ MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
20/04/2023 17:50
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03006891420158240159/TJSC
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08/06/2022 16:54
Remetidos os Autos - Remessa Externa - AZMUN -> TJSC
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08/06/2022 16:53
Alterado o assunto processual
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08/06/2022 16:48
Alterado o assunto processual
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23/05/2022 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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05/05/2022 17:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/05/2022 até 06/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 018/2022 da Direção do Foro
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02/05/2022 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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02/05/2022 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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29/04/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2022 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 99 (27/04/2022). Guia: 3367286 Situação: Baixado.
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28/04/2022 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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28/04/2022 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3367286, Subguia 1823253 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
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20/04/2022 07:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3367286, Subguia 1823253
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20/04/2022 07:58
Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 3367286 - R$ 583,58
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04/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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25/03/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2022 17:54
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/03/2022 09:57
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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04/03/2022 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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02/03/2022 14:24
Conclusos para decisão
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24/02/2022 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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16/02/2022 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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10/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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09/02/2022 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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31/01/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2022 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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16/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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06/12/2021 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2021 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2021 11:43
Julgado procedente o pedido
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17/11/2021 13:58
Conclusos para julgamento
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17/11/2021 13:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 18/05/2020 17:10:57)
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11/01/2021 14:09
Juntada de Petição
-
22/06/2020 19:21
Juntada de Petição
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29/05/2020 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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23/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
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18/05/2020 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
18/05/2020 11:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
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13/05/2020 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/05/2020 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
13/05/2020 14:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
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13/05/2020 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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13/05/2020 08:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
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12/05/2020 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/05/2020 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/05/2020 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/05/2020 17:41
Determinada a intimação
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05/05/2020 01:35
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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22/04/2020 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/04/2020 12:38
Juntada de Petição
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08/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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29/03/2020 03:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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29/03/2020 03:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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29/03/2020 03:03
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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07/12/2018 13:17
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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06/12/2018 18:15
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WAMZ.18.10009060-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/12/2018 18:05
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27/11/2018 14:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1481/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2954 Página:
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22/11/2018 14:01
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1481/2018 Teor do ato: Intime-se o reconvinte para apresentar manifestação sobre a contestação de fls. 276/283, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Advogados(s): Bruno Angel Bonemer (OAB 31266/SC)
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19/11/2018 16:47
Mero expediente - SAJ - Intime-se o reconvinte para apresentar manifestação sobre a contestação de fls. 276/283, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
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02/06/2016 16:48
Conclusos para despacho
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12/04/2016 16:13
Juntada de documento - Nº Protocolo: WAMZ.16.10001706-7 Tipo da Petição: Informações Data: 08/04/2016 18:58 Complemento: especificação de provas a produzir.
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01/04/2016 12:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0221/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Número do Diário: 2319 Página:
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30/03/2016 12:32
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0221/2016 Teor do ato: INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir e os fatos a serem provados, cientes que, caso não haja manifest
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29/03/2016 17:01
Mero expediente - SAJ - INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir e os fatos a serem provados, cientes que, caso não haja manifestação, o processo será julgado no estado em que se enco
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08/01/2016 15:01
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAMZ.15.10005308-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/12/2015 17:08
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20/11/2015 16:44
Conclusos para despacho
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05/11/2015 17:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.15.10004649-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 03/11/2015 17:50
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21/10/2015 11:55
Juntada
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21/10/2015 11:55
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1069/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: 2220 Página:
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16/10/2015 16:34
Juntada
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16/10/2015 16:34
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1069/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação-documentos, no prazo de 10 (dez) dias e réplica em 15 dias. Advogados(s): Bruno Angel Bonemer (OAB 31266/SC), João
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15/10/2015 18:24
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação-documentos, no prazo de 10 (dez) dias e réplica em 15 dias.
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15/10/2015 18:19
Juntada petição de reconvenção - Nº Protocolo: WAMZ.15.10004237-0 Tipo da Petição: Reconvenção Data: 13/10/2015 17:26
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15/10/2015 18:19
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAMZ.15.10004236-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/10/2015 17:23
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07/10/2015 17:25
Juntada de termo
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06/10/2015 17:47
Juntada de termo
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02/10/2015 10:29
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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02/10/2015 10:28
Juntada
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02/10/2015 10:28
Juntada de AR - Juntada de AR : AR411714573TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : C.C.A.S.C. Diligência : 29/09/2015
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25/09/2015 16:44
Juntada de documento
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25/09/2015 16:27
Juntada de documento
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25/09/2015 16:23
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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25/09/2015 16:23
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação - PF-PJ - Imissão de Posse
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25/09/2015 10:48
Juntada de documento
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25/09/2015 10:11
Juntada
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25/09/2015 10:11
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0966/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: 2204 Página:
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25/09/2015 08:20
Juntada
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25/09/2015 08:20
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 23/09/2015 através da guia nº 159.6002644-83 no valor de 22,83
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23/09/2015 19:16
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 159.2015/001748-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2015 Local: Armazém / Alan Martins Batista
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23/09/2015 18:35
Juntada de outros - Nº Protocolo: WAMZ.15.10003916-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 23/09/2015 18:21
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23/09/2015 18:03
Juntada
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23/09/2015 17:48
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável
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23/09/2015 17:42
Juntada
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23/09/2015 17:26
Recebidos os autos
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23/09/2015 17:26
Realizado cálculo de custas
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23/09/2015 16:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/09/2015 16:41
Juntada
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23/09/2015 16:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0966/2015 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO: DEFIRO a antecipação da tutela e, em consequência, DETERMINO a imissão de posse da parte autora no Sistema de Abastecimento de Água de Gravatal, autorizando-a a
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23/09/2015 16:29
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável
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23/09/2015 16:17
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a contadoria para efetuar o cálculo de conduções do Oficial de Justiça para intimação, imissão na posse e demais diligências descritas às fls. 38-39 (centro, Gravatal).
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23/09/2015 15:59
Concedida a Antecipação de tutela - ANTE O EXPOSTO: DEFIRO a antecipação da tutela e, em consequência, DETERMINO a imissão de posse da parte autora no Sistema de Abastecimento de Água de Gravatal, autorizando-a a assumir imediatamente os serviços de abast
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22/09/2015 15:02
Juntada de documento
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25/08/2015 13:24
Conclusos para despacho
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24/08/2015 16:59
Certidão emitida - Genérico
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24/08/2015 16:44
Juntada de documento
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24/08/2015 16:27
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2015
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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