TJSC - 5001636-12.2025.8.24.0125
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Itapema
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 14:49
Baixa Definitiva
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04/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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02/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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01/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001636-12.2025.8.24.0125/SCRELATOR: CESAR AUGUSTO VIVANAUTOR: H.
COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): RONALDO BRUTTI REIS (OAB SC034011)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 30/06/2025 - Custas Satisfeitas -
30/06/2025 17:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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30/06/2025 16:42
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEA02CV
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30/06/2025 16:42
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JAQUELINE DOS SANTOS
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30/06/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 16:42
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: H. COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
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30/06/2025 11:57
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEA02CV -> DCJE
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30/06/2025 11:57
Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025
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28/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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06/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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05/06/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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05/06/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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04/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025
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04/06/2025 02:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/06/2025 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 65
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03/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:45
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/06/2025 19:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025
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02/06/2025 18:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025
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02/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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31/05/2025 05:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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31/05/2025 05:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001636-12.2025.8.24.0125/SCAUTOR: H.
COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): RONALDO BRUTTI REIS (OAB SC034011)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para confirmar a tutela provisória de urgência concedida no evento 13.1 e: a) DECLARAR rescindido o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes, por culpa da requerida; b) CONDENAR a requerida ao pagamento da cláusula penal equivalente a 10% sobre o valor do contrato, descontando-se o valor pago pela requerida (R$ 21.000,00), corrigido nos exatos termos da fundamentação, o que deverá ser apurado em sede de cumprimento de sentença; c) CONDENAR a requerida ao pagamento de aluguel pelo período em que permaneceu no imóvel, isto é, desde a data da efetiva ocupação até a devolução do bem (30/09/2024 a 15/05/2025), no valor de mercado, a ser apurado em liquidação de sentença.
Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da autora, os quais fixo em 10% do valor total da condenação (art. 85, §2º, do CPC).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
20/05/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 17:39
Julgado procedente o pedido
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20/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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19/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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19/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001636-12.2025.8.24.0125/SCRELATOR: CESAR AUGUSTO VIVANAUTOR: H.
COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): RONALDO BRUTTI REIS (OAB SC034011)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 16/05/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
16/05/2025 12:55
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 11:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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16/05/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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16/05/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/05/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/05/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 10:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Motivo: Procedo a devolução do mandado independente de cumprimento, ante a solicitação do cartório.
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15/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 17:26
Decisão interlocutória
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15/05/2025 14:42
Conclusos para decisão
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15/05/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/05/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/05/2025 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: VENOIR FREYTAG
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08/05/2025 16:38
Expedição de Mandado - Prioridade - IEACEMAN
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08/05/2025 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10341774, Subguia 5388900 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,51
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07/05/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 12:17
Juntada de Petição
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07/05/2025 11:29
Link para pagamento - Guia: 10341774, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5388900&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5388900</a>
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07/05/2025 11:29
Juntada - Guia Gerada - H. COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 10341774 - R$ 19,51
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07/05/2025 10:11
Juntada de Petição
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07/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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09/04/2025 09:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 09/04/2025
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26/03/2025 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: PEDRO WERNER
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26/03/2025 18:16
Expedição de Mandado - Prioridade - IEACEMAN
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10/03/2025 09:20
Juntada de Petição
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07/03/2025 15:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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26/02/2025 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: VENOIR FREYTAG
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26/02/2025 13:19
Expedição de Mandado - Prioridade - IEACEMAN
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26/02/2025 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9855074, Subguia 5104972 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,51
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25/02/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/02/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/02/2025 22:29
Link para pagamento - Guia: 9855074, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5104972&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5104972</a>
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24/02/2025 22:29
Juntada - Guia Gerada - H. COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 9855074 - R$ 19,51
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24/02/2025 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/02/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 19:02
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/02/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 17:46
Concedida a tutela provisória
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21/02/2025 12:11
Conclusos para decisão
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21/02/2025 11:57
Juntada de Petição
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21/02/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/02/2025 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9811352, Subguia 5079869 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.776,49
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19/02/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/02/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 15:25
Despacho
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19/02/2025 03:06
Conclusos para decisão
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18/02/2025 22:54
Link para pagamento - Guia: 9811352, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5079869&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5079869</a>
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18/02/2025 22:54
Juntada - Guia Gerada - H. COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 9811352 - R$ 6.776,49
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18/02/2025 22:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/02/2025 22:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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