26/06/2025 20:34

Baixa Definitiva
26/06/2025 20:29

Transitado em Julgado
19/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 128
18/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
05/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 119
04/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
03/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
02/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:08

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 12:57

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:57

Juntada de Certidão
24/05/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
21/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119
20/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119
20/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014484-48.2023.8.24.0045/SCAUTOR: DAIANA SOUZA DUARTEADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459)RÉU: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, para condenar tão somente a empresa ré 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ao pagamento da quantia de R$ 4.905,73 (quatro mil novecentos e cinco reais e setenta e três centavos), com correção monetária pelo INPC, desde a data do desembolso, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, desde a data citação, até a data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024 (30/08/2024).

A partir dessa data (30/08/2024), incidirão, respectivamente, o IPCA (conforme art. 389 do Código Civil) e a taxa SELIC com dedução do IPCA (conforme art. 406 do Código Civil). Ainda, JULGO IMPROCEDENTE a ação em relação a FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, forte no art. 487, I, do CPC; e, por consequência, REVOGO a tutela de urgência deferida na decisão de evento 11. Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.
19/05/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:10

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2025 07:33

Juntada de Petição
28/03/2025 17:13

Juntada de Petição
27/03/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
20/03/2025 15:32

Conclusos para julgamento
20/03/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
20/03/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/03/2025 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Conclusos para despacho - 17/03/2025 16:48:42)
15/03/2025 11:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para PACJC01)
15/03/2025 11:08

Audiência Concentrada - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 123MILHAS-A - 12/03/2025 15:30. Refer. Evento 87
15/03/2025 11:07

Decisão interlocutória
15/03/2025 11:07

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TERMOAUD 1 - Evento 99 - Conclusos para decisão - 15/03/2025 11:07:02
15/03/2025 11:07

Conclusos para decisão
12/03/2025 21:24

Juntada de Petição
11/03/2025 22:21

Juntada de Petição
11/03/2025 14:30

Juntada de Petição
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91
04/02/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
15/01/2025 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/01/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 00:39

Audiência Concentrada - redesignada - Local Sala de Audiência 123MILHAS-A - 12/03/2025 15:30. Refer. Evento 86
04/01/2025 13:26

Audiência Concentrada - designada - Local Sala de Audiência 123MILHAS-A - 12/03/2025 15:30
03/12/2024 15:23

Juntada de Petição
20/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
19/08/2024 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
19/07/2024 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/07/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 08:38

Despacho - Complementar ao evento nº 75
18/07/2024 08:38

Determinada a intimação
16/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
14/05/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/05/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
04/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
02/05/2024 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/04/2024 18:33

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (PACJC01 para ESTCEJ01)
30/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:33

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2024 14:40

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
29/04/2024 17:36

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2024 13:21

Conclusos para julgamento
05/03/2024 14:10

Juntada de Petição
04/03/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/01/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/01/2024 01:02

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
14/12/2023 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/11/2023 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/11/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/11/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
26/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/10/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/10/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/10/2023 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/10/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 12:14

Determinada a intimação
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
11/10/2023 15:23

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/10/2023 18:32

Juntada de Petição
05/10/2023 18:32

Juntada de Petição - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
30/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 23
29/09/2023 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/09/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 17:17

Concedida em parte a Tutela Provisória
27/09/2023 18:56

Conclusos para despacho
27/09/2023 18:55

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
26/09/2023 20:04

Juntada de Petição
22/09/2023 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
19/09/2023 18:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/09/2023 18:20

Juntada de Petição
07/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/09/2023 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/09/2023 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/09/2023 17:07:57)
04/09/2023 17:01

Expedição de ofício - 1 carta
04/09/2023 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
04/09/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/09/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/09/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:25

Decisão interlocutória
01/09/2023 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2023 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2023 13:03

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:31

Juntada de Petição - 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (MG129459 - RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO)
28/08/2023 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 10:31

Não Concedida a tutela provisória
25/08/2023 12:24

Conclusos para decisão
21/08/2023 21:36

Juntada de Petição
21/08/2023 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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