29/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
08/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
09/10/2023 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/10/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/10/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/09/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 16:46

Recurso Extraordinário sobrestado
28/09/2023 15:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
27/09/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/09/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/09/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/09/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/09/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/09/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/08/2023 09:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
31/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/08/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/08/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 413973, Subguia 82485 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
07/08/2023 14:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 413973, Subguia 82485
07/08/2023 14:58

Juntada - Guia Gerada - MARCYN CONFECCOES EIRELI - Guia 413973 - R$ 224,84
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/07/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/07/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2023 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
18/07/2023 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/07/2023 14:30

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
07/07/2023 13:27

Juntada de Petição
03/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023 Data da sessão: 18/07/2023 14:00:00
03/07/2023 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5060995-10.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MARCYN CONFECCOES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALDIRENE LOPES FRANHANI (OAB SP141248) APELADO: MARCYN CONFECCOES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALDIRENE LOPES FRANHANI (OAB SP141248) APELADO: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
30/06/2023 16:56

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023
30/06/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/06/2023 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/07/2023 14:00 Sequencial: 95
16/11/2022 19:14

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
16/11/2022 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/11/2022 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/11/2022 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
07/11/2022 16:55

Vista ao MP
07/11/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
07/11/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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