TJSC - 5026171-60.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

COMERCIO DE MOVEIS SOBERANO EIRELI

CNPJ: 28.896.086/0001-00

AIRTON FABIANO KLEIN

CPF *63.***.*59-09

CARLOS MIGUEL KLEIN

CPF *56.***.*02-34

FATIMA ECCO

CPF *81.***.*25-00

MADEIREIRA KLEIN LTDA

CNPJ: 83.605.063/0001-07

EDILSON MIGUEL VOLKWEIS

CPF *66.***.*37-89

LUCIA KLEIN

CPF *07.***.*82-49

Advogados

JONAS MASSAIA DOS SANTOS

OAB: 040696/SC

CPF *57.***.*29-05

NELCI ULIANA

OAB: 006389/SC

CPF *72.***.*03-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46

  • 16/08/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/08/2023 08:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48

  • 10/08/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/08/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 16:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 01/08/2023 16:06

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF

  • 01/08/2023 15:43

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 01/08/2023 11:25

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401

  • 01/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28

  • 12/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b>

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Agravo de Instrumento Nº 5026171-60.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: AIRTON FABIANO KLEIN (RÉU) ADVOGADO(A): JONAS MASSAIA DOS SANTOS (OAB SC040696) AGRAVADO: CARLOS MIGUEL KLEIN (RÉU) ADVOGADO(A): JONAS MASSAIA DOS SANTOS (OAB SC040696) AGRAVADO: COMERCIO DE MOVEIS SOBERANO EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): JONAS MASSAIA DOS SANTOS (OAB SC040696) AGRAVADO: FATIMA ECCO (RÉU) ADVOGADO(A): JONAS MASSAIA DOS SANTOS (OAB SC040696) AGRAVADO: MADEIREIRA KLEIN LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JONAS MASSAIA DOS SANTOS (OAB SC040696) AGRAVADO: EDILSON MIGUEL VOLKWEIS (RÉU) ADVOGADO(A): NELCI ULIANA (OAB SC006389) AGRAVADO: LUCIA KLEIN (RÉU) ADVOGADO(A): JONAS MASSAIA DOS SANTOS (OAB SC040696) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PRINCESA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAICO FELIPE LOPES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 11/07/2023 19:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023

  • 11/07/2023 19:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/07/2023 19:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 91

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28

  • 30/06/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 30/06/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/06/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/06/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/06/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/06/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/06/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/06/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/06/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 13/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 12/06/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 11, 13 e 12

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 15

  • 18/05/2023 21:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/05/2023 21:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 21:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 21:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 21:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 21:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 21:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 21:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 21:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 21:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 21:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

  • 09/05/2023 21:44

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 03/05/2023 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 03/05/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 18:06

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 02/05/2023 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 02/05/2023 17:06

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 180 do processo originário.Número: 50450829120218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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