14/08/2025 17:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50078331020258240019
16/07/2025 14:00

Baixa Definitiva
16/07/2025 13:59

Juntada de Certidão
16/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
01/07/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/07/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/06/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/06/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
25/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000388-09.2023.8.24.0019/SC AUTOR: JONES DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): LEONARDO FALKOSKI (OAB SC056177)ADVOGADO(A): JUARES ALBIERO (OAB SC028250) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo legal.

Ficam também intimadas as partes que eventual cumprimento de sentença deverá SER AFORADA NOVA PEÇA (COM NOVO NÚMERO E CLASSE) e tramitar na forma digital - Sistema eproc.
24/06/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> CDA02CV
24/06/2025 15:33

Transitado em Julgado
24/06/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
08/06/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
30/05/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/05/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000388-09.2023.8.24.0019/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRENTE: JONES DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO FALKOSKI (OAB SC056177)ADVOGADO(A): JUARES ALBIERO (OAB SC028250) EMENTA recurso inominado. ação de obrigação de fazer. sentença de parcial procedência. insurgência da parte autora. preliminar de afastamento da prescrição. acolhimento. ausência de violação ao art. 206, §3º, inciso v do código civil. mérito. trâmites PARA troca de placa. veículo clonado. alteração devidamente autorizada. adimplemento dos débitos para instalação. parte surpreendida com o cancelamento da placa nova e reativação da antiga, junto com todas as infrações existentes. danos morais evidenciados.

Situação que ultrapassa o mero dissabor. quantum fixado no caso concreto. SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença (evento 97) para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de Danos Morais.

Juros e correção monetária nos termos da EC 113/2021.

Sem custas e honorários (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 13:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025 Data da sessão: 28/05/2025 13:30
12/05/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000388-09.2023.8.24.0019/SC (Pauta: 223) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: JONES DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO FALKOSKI (OAB SC056177) ADVOGADO(A): JUARES ALBIERO (OAB SC028250) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ELENISE MAGNUS HENDLER PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/05/2025 19:07

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
09/05/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/05/2025 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/05/2025 13:30 Sequencial: 223
07/05/2025 12:52

Conclusos para admissibilidade recursal
07/05/2025 12:52

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
15/04/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/04/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/04/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 60. Justiça gratuita: Deferida Guia: 10192689 Situação: Baixado.
14/04/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/03/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/03/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/03/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 18:49

Julgado procedente em parte o pedido
05/02/2025 14:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/12/2024 11:47

Conclusos para decisão
13/12/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/11/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
12/11/2024 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 21:12

Juntada de Petição
04/11/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/11/2024 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/10/2024 23:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/10/2024 23:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/10/2024 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 19:28

Determinada a citação
20/09/2023 15:48

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/06/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:42

Juntada de Petição
28/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/03/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 15:37

Convertido o Julgamento em Diligência
01/03/2023 16:50

Conclusos para decisão
01/02/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
26/01/2023 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/01/2023 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/01/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/01/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/01/2023 14:58

Despacho
26/01/2023 10:13

Conclusos para decisão
26/01/2023 06:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/01/2023 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/01/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/01/2023 10:34

Redistribuído por sorteio - (CDA02CV01 para CDA02CV01)
25/01/2023 10:34

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/01/2023 10:34

Alterado o assunto processual
25/01/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONES DOS SANTOS PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
24/01/2023 19:16

Despacho
19/01/2023 18:30

Conclusos para decisão
19/01/2023 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CDA01CV01 para CDA02CV01)
19/01/2023 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/01/2023 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/01/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 19:25

Terminativa - Declarada incompetência
18/01/2023 13:42

Conclusos para decisão
18/01/2023 13:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
17/01/2023 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONES DOS SANTOS PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
17/01/2023 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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