TJSC - 5083243-33.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 20:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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30/07/2025 20:12
Transitado em Julgado
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30/07/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/07/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/06/2025 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5083243-33.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50832433320238240023/SC)RELATOR: BETTINA MARIA MARESCH DE MOURAAPELANTE: NILSON AGOSTINHO GARCIA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): RADAMÉS LENOIR DOS SANTOS (OAB SC016549)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 9 - 12/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 8 - 10/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
12/06/2025 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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12/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 10:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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12/06/2025 10:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 12:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 09:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5083243-33.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 19) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: NILSON AGOSTINHO GARCIA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RADAMÉS LENOIR DOS SANTOS (OAB SC016549) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente -
23/05/2025 13:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 19
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23/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5083243-33.2023.8.24.0023 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 21/05/2025. -
21/05/2025 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 27 do processo originário (26/07/2024). Guia: 8379869 Situação: Baixado.
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21/05/2025 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 27 do processo originário (26/07/2024). Guia: 8379869 Situação: Baixado.
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21/05/2025 18:21
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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