TJSC - 5000512-42.2022.8.24.0143
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5000512-42.2022.8.24.0143 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 07/07/2025. -
07/07/2025 16:22
Processo Reativado - Novo Julgamento
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07/07/2025 16:22
Recebidos os autos - RCPUN -> TJSC
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18/09/2023 16:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RCPUN0
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18/09/2023 16:34
Transitado em Julgado - Data: 18/09/2023
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18/09/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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21/08/2023 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 17:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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21/08/2023 17:55
Recurso Especial prejudicado
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21/08/2023 14:07
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
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18/08/2023 20:45
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/08/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/08/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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21/07/2023 07:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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21/07/2023 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2023 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2023 07:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2023 14:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>
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03/07/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000512-42.2022.8.24.0143/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO APELANTE: EDIMAR LECHINSKKI (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS VENTURI (OAB SC024035) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
30/06/2023 16:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023
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30/06/2023 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/06/2023 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 65
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13/01/2023 14:49
Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0503
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10/01/2023 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/12/2022 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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06/12/2022 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2022 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2022 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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06/12/2022 15:18
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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06/10/2022 14:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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05/10/2022 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/10/2022 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/09/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/09/2022 11:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/09/2022 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/08/2022 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/08/2022 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/08/2022 14:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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25/08/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2022 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/08/2022 14:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 14:00:00</b>
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05/08/2022 10:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2022
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05/08/2022 10:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/08/2022 10:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 63
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21/07/2022 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIMAR LECHINSKKI. Justiça gratuita: Deferida.
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21/07/2022 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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21/07/2022 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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