TJSC - 5019944-68.2022.8.24.0039

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ENIO ORTIZ FIGUEIREDO

CPF *43.***.*23-00

ELIETE MARIA GRIS FIGUEIREDO

CPF *66.***.*57-68

Advogados

RODRIGO GOETTEN DE ALMEIDA

OAB: 020458/SC

CPF *19.***.*04-79

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL

CNPJ: 02.016.507/0001-69

ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A

CNPJ: 00.073.957/0001-68

Advogados

GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI

OAB: 029411/SC

CPF *42.***.*16-78

LUCIANO JOSE DA SILVA

OAB: 044193/RS

CPF *63.***.*11-53

MARCIO ALCEU PAZETO

OAB: 023073/SC

CPF *38.***.*81-70

CAROLINE CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB: 021050/SC

CPF *22.***.*55-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 12:29

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2024 12:25

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGSFP

  • 14/03/2024 11:46

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

  • 13/03/2024 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 13/03/2024 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 06/03/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

  • 06/03/2024 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 06/03/2024 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 06/03/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 14:19

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 12:26

    Processo Reativado por decisão judicial

  • 22/02/2024 21:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 08/02/2024 09:44

    Juntada de Petição

  • 05/02/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 25/01/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 15:34

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 12:29

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 09/11/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 09/11/2023 13:44

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2023 07:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 19/10/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 19/10/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 18/10/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 17:55

    Despacho

  • 18/10/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 17:49

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 05/10/2023 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 28/09/2023 08:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

  • 28/09/2023 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 28/09/2023 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 27/09/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 14:41

    Despacho

  • 22/08/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 08:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 10/08/2023 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

  • 20/07/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/04/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 26/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2023

  • 26/04/2023 00:00

    Edital

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019944-68.2022.8.24.0039/SC EXEQUENTE: ENIO ORTIZ FIGUEIREDO EXEQUENTE: ELIETE MARIA GRIS FIGUEIREDO EXECUTADO: ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A EXECUTADO: COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL EDITAL PLATAFORMA JUIZ(A) DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes Prazo do Edital: 10 dias.

    Intimando(a)(s): TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS, nos termos do artigo 34 do Decreto-lei nº 3.365/41.Objetivo: Conhecimento de Terceiros e Eventuais Interessados acerca da tramitação neste Juízo de Direito da presente ação de Desapropriação, proposta por COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL, CNPJ: 02.***.***/0001-69 em desfavor de ENIO ORTIZ FIGUEIREDO, CPF: *43.***.*23-00 e ELIETE MARIA GRIS FIGUEIREDO, CPF: *66.***.*57-68, sobre a área ocupada pelas linhas de transmissão de energia elétrica nos imóveis de matrícula nº 4.402 ( 13.6385 ha ) e nº 1.873 ( 6.3433 ha ) ambos registrados no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Lages, localizado no lugar denominado Fazenda Nova, Município de São José do Cerrito, SC.

    Art. 34.

    O levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros.

    Parágrafo único. Se o juiz verificar que há dúvida fundada sobre o domínio, o preço ficará em depósito, ressalvada aos interessados a ação própria para disputá-lo.

    Pelo presente, Terceiros e Eventuais Interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.    

  • 25/04/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2023

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/04/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

  • 17/04/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/04/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 17/04/2023 11:15

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/04/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 14:24

    Despacho - documento anexado ao processo 00064195620128240039/SC

  • 12/04/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/01/2023 09:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4839967, Subguia 2548111 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 397,56

  • 10/01/2023 18:18

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

  • 10/01/2023 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/02/2023. Parte ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, Guia 4839967, Subguia 2548111

  • 10/01/2023 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/01/2023 18:17

    Custas Satisfeitas - Parte: ENIO ORTIZ FIGUEIREDO

  • 10/01/2023 18:17

    Custas Satisfeitas - Parte: ELIETE MARIA GRIS FIGUEIREDO

  • 10/01/2023 18:17

    Juntada - Guia Gerada - ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - Guia 4839967 - R$ 397,56

  • 09/01/2023 14:56

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

  • 09/01/2023 14:56

    Transitado em Julgado - Data: 19/12/2022

  • 20/12/2022 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 75.846,25

  • 20/12/2022 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.854,14

  • 19/12/2022 15:35

    Juntada de Petição

  • 19/12/2022 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/12/2022 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 16/12/2022 13:54

    Expedição de Alvará

  • 16/12/2022 13:54

    Expedição de Alvará

  • 15/12/2022 10:51

    Juntada de Petição

  • 15/12/2022 10:51

    Juntada de Petição

  • 15/12/2022 07:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.566,78

  • 13/12/2022 20:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

  • 13/12/2022 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/12/2022 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/12/2022 18:36

    Expedição de Alvará

  • 13/12/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 17:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

  • 12/12/2022 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/12/2022 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/12/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2022 17:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/12/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/12/2022 13:46

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 09/11/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 08:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 09/11/2022 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/11/2022 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/11/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 16:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/11/2022 16:33:01)

  • 08/11/2022 16:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/11/2022 16:33:01)

  • 08/11/2022 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 08/11/2022 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 78.875,45

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/10/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 08:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 07/10/2022 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/10/2022 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/10/2022 01:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2022 01:44

    Determinada a intimação

  • 07/10/2022 01:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 14:38

    Distribuído por dependência - Número: 00064195620128240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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