TJSC - 5004000-79.2023.8.24.0010
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004000-79.2023.8.24.0010/SCREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: EVALDO PAULO RIBEIRO (Representante)ADVOGADO(A): ANDRE FOGLIARINI RIBEIRO (OAB SC067068)AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO VENEZA (Representado)ADVOGADO(A): ANDRE FOGLIARINI RIBEIRO (OAB SC067068)RÉU: SAMIRA FREITASADVOGADO(A): KAYO DO AMARANTE FREITAS (OAB SC052459)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, homologo o acordo e extingo o feito com resolução do mérito.
Sem custas processuais ou honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
13/08/2025 15:29
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 15:29
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
13/08/2025 14:17
Juntada de Petição
-
24/07/2025 18:52
Baixa Definitiva
-
24/07/2025 13:05
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 09:30
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV
-
24/07/2025 09:30
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SAMIRA FREITAS
-
24/07/2025 09:30
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: EVALDO PAULO RIBEIRO
-
24/07/2025 09:30
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO VENEZA
-
24/07/2025 06:06
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE
-
24/07/2025 06:06
Transitado em Julgado
-
23/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
22/07/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
18/07/2025 14:35
Juntada de Petição
-
01/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
-
30/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004000-79.2023.8.24.0010/SC REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: EVALDO PAULO RIBEIRO (Representante)ADVOGADO(A): ANDRE FOGLIARINI RIBEIRO (OAB SC067068)AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO VENEZA (Representado)ADVOGADO(A): ANDRE FOGLIARINI RIBEIRO (OAB SC067068)RÉU: SAMIRA FREITASADVOGADO(A): KAYO DO AMARANTE FREITAS (OAB SC052459) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. -
27/06/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 12:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> BON01CV
-
25/06/2025 12:28
Transitado em Julgado
-
25/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
24/06/2025 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
02/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
-
30/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5004000-79.2023.8.24.0010/SC RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayRECORRENTE: SAMIRA FREITAS (RÉU)ADVOGADO(A): KAYO DO AMARANTE FREITAS (OAB SC052459)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: EVALDO PAULO RIBEIRO (Representante) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE FOGLIARINI RIBEIRO (OAB SC067068)RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO VENEZA (Representado) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE FOGLIARINI RIBEIRO (OAB SC067068) EMENTA RECURSO INOMINADO. juizado especial cível. ação de cobrança com pedido contraposto de indenização pelo excesso. despesas condominiais. sentença de procedência. insurgência da parte requerida. preliminar de cerceamento de defesa. rejeição. depoimento pessoal desnecessário ao deslinde do feito. conjunto probatório contendo prova documental. finalidade da prova não indicada pela ré. livre convencimento motivado do julgador. mérito. tese de que houve negociação dos débitos e pagamento parcial da dívida. acolhimento em parte. transação civil que se interpreta restritivamente e não ficou bem demonstrada. proposta genérica de acordo, sem prova de aceite. existência, porém, de comprovantes de depósito em favor do síndico do condomínio. autor que não se manifestou a respeito dos valores em réplica, deixando de esclarecer sua destinação. necessária observância da boa-fé objetiva. pagamento parcial incontroverso. pedido contraposto obstado pela ausência de prova da má-fé do autor. tema repetitivo 622 do stj. sentença reformada. recurso conhecido e parcialmente provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e condenar SAMIRA FREITAS ao pagamento das despesas condominiais vencidas entre abril de 2017 e fevereiro de 2019 em favor do CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO VENEZA, ressalvado o pagamento de R$ 2.300,00 realizado no dia 26/10/2022, mantidos os consectários legais fixados na origem, com a observação de que, a partir de 01/09/2024, a correção monetária deve observar o IPCA e os juros de mora a Taxa Selic, deduzida do IPCA, conforme disposição da Lei n. 14.905/2024.
Sem custas e honorários, consoante art. 55 da Lei n. 9.099/95, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 28 de maio de 2025. -
29/05/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 13:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2025 13:45
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b>
-
12/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004000-79.2023.8.24.0010/SC (Pauta: 78) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: SAMIRA FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): KAYO DO AMARANTE FREITAS (OAB SC052459) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: EVALDO PAULO RIBEIRO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE FOGLIARINI RIBEIRO (OAB SC067068) RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO VENEZA (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE FOGLIARINI RIBEIRO (OAB SC067068) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/05/2025 18:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
-
09/05/2025 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/05/2025 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 78
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11/02/2025 14:16
Conclusos para decisão com Petição
-
10/02/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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22/01/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 12:39
Determinada a intimação
-
17/01/2025 17:18
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/01/2025 17:18
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 73 - Juntada - Guia Gerada - 06/12/2024 18:37:29)
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17/01/2025 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMIRA FREITAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
17/01/2025 17:18
Juntada de Certidão
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17/01/2025 17:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Juntada de certidão - 17/01/2025 17:16:35)
-
17/01/2025 16:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
-
15/01/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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19/12/2024 04:24
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9409502, Subguia 4845275
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19/12/2024 04:24
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 74 - Link para pagamento - 06/12/2024 18:37:33)
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09/12/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
06/12/2024 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 72. Guia: 9409502 Situação: Em aberto.
-
06/12/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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12/11/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 08:45
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
05/11/2024 14:22
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
30/04/2024 13:22
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 60 e 61
-
29/04/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
29/04/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
24/04/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
12/04/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/04/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/04/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/04/2024 16:42
Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
-
13/11/2023 12:12
Conclusos para decisão
-
11/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
10/11/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
-
18/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
09/10/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 32, 31, 37 e 36
-
09/10/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
09/10/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/10/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/10/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/09/2023 15:20
Intimado em audiência
-
29/09/2023 15:20
Intimado em audiência
-
29/09/2023 15:19
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala JEC - 109 - 29/09/2023 15:15. Refer. Evento 8
-
29/09/2023 15:19
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
29/09/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 12:29
Juntada de Petição
-
29/09/2023 12:25
Juntada de Petição - SAMIRA FREITAS (SC052459 - KAYO DO AMARANTE FREITAS)
-
04/08/2023 15:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 04/08/2023
-
01/08/2023 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
-
01/08/2023 12:50
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
01/08/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
01/08/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
28/07/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
27/07/2023 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
-
13/07/2023 18:54
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/07/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/07/2023 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/07/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/07/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/07/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 16:32
Audiência de conciliação - designada - Local Sala JEC - 109 - 29/09/2023 15:15
-
28/06/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3
-
28/06/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
28/06/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/06/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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