29/08/2025 18:29

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001397-93.2025.8.24.0032/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 13, 21, 49, 50, 58
28/07/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/07/2025 13:01

Baixa Definitiva
22/07/2025 13:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
22/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:03

Despacho
18/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
02/07/2025 20:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50013979320258240032
01/07/2025 13:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> ILSUN
01/07/2025 13:33

Transitado em Julgado
01/07/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002010-50.2024.8.24.0032/SC RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayRECORRIDO: VALERIA PANIGADA (AUTOR)ADVOGADO(A): CLEBER ODORIZZI (OAB SC036968) EMENTA RECURSO INOMINADO. juizado especial da fazenda pública. AÇÃO declaratória e condenatória. servidora pública do município de itaiópolis. pretensão recebimento da diferença referente à atualização da gratificação de produtividade.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE ré. caso de desprovimento. constitucionalidade das leis municipais 534/2013 e 30/2014, conforme já decidido nos autos 5000632-30.2022.8.24.0032. municipalidade que não aplicou os índices legais de atualização para a gratificação do adicional de produtividade. diferenças devidas. sentença mantida por seus próprios fundamentos. recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n. 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, §2º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 13:45

Sentença confirmada - por unanimidade
12/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025 Data da sessão: 28/05/2025 13:30
12/05/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002010-50.2024.8.24.0032/SC (Pauta: 53) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): NILDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR PROCURADOR(A): JAINE DOBRYCHTOP RECORRIDO: VALERIA PANIGADA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEBER ODORIZZI (OAB SC036968) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/05/2025 18:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
09/05/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/05/2025 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/05/2025 13:30 Sequencial: 53
14/02/2025 14:34

Conclusos para admissibilidade recursal
14/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
13/02/2025 10:21

Despacho
13/02/2025 10:00

Juntada de Certidão
13/02/2025 08:31

Conclusos para despacho
12/02/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/02/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/02/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:52

Despacho
10/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 31. Guia: 9725988 Situação: Baixado.
10/02/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 24
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/01/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/01/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 22
20/01/2025 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/01/2025 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/01/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 20:57

Decisão interlocutória
20/01/2025 20:54

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
20/01/2025 13:21

Conclusos para julgamento
17/01/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/01/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:07

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 14:11

Conclusos para julgamento
19/12/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 11:57

Despacho
24/10/2024 15:34

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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