TJSC - 5063140-29.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 04:00
Baixa Definitiva
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04/08/2025 15:07
Juntada de Certidão
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01/08/2025 12:31
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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01/08/2025 12:30
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 29. Parte: BANCO AGIBANK S.A
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01/08/2025 12:30
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 29. Rateio de 100%. Parte: MARIA CELIA FERNANDES
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01/08/2025 12:30
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Juntada - Guia Gerada - 11/06/2025 15:33:21)
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01/08/2025 09:37
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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01/08/2025 09:21
Transitado em Julgado
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01/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/07/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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09/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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09/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5063140-29.2025.8.24.0930/SCAUTOR: MARIA CELIA FERNANDESADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, acolho o pedido de cancelamento da distribuição. -
08/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 15:57
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 29
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08/07/2025 15:57
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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08/07/2025 12:05
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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08/07/2025 02:33
Conclusos para despacho
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07/07/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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26/06/2025 04:06
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10620768, Subguia 5545847
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26/06/2025 04:06
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Link para pagamento - 11/06/2025 15:33:23)
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13/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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12/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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12/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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12/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5063140-29.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MARIA CELIA FERNANDESADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. -
11/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CELIA FERNANDES. Justiça gratuita: Indeferida.
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11/06/2025 15:33
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 12
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11/06/2025 15:33
Gratuidade da justiça não concedida
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10/06/2025 02:34
Conclusos para despacho
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09/06/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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20/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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20/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5063140-29.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MARIA CELIA FERNANDESADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.
Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.
Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).
Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.
Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.
Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.
ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). -
19/05/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 09:45
Decisão interlocutória
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14/05/2025 14:41
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
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02/05/2025 17:38
Conclusos para despacho
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02/05/2025 17:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/05/2025 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CELIA FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
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02/05/2025 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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