09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006516-07.2023.8.24.0064/SC RECORRENTE: YASMIN MAY PILLA (AUTOR)ADVOGADO(A): YASMIN MAY PILLA (OAB SC061151)RECORRIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341)ADVOGADO(A): IGOR MACEDO FACO (OAB CE016470) DESPACHO/DECISÃO A recorrente YASMIN MAY PILLA, requereu dilação do prazo para apresentação da documentação necessária à análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita (evento 100).

Contudo, o pedido não merece acolhida, porquanto desprovido de qualquer fundamentação ou justificativa plausível que demonstre a impossibilidade de cumprimento no prazo originalmente fixado.

Ademais, o prazo de 15 (quinze) dias concedido revela-se razoável e suficiente para a reunião dos documentos exigidos, especialmente considerando que, em inúmeros processos em trâmite perante esta Turma Recursal, as partes recorrentes têm logrado êxito em cumprir tal determinação dentro do prazo estipulado. Assim sendo, indefiro a gratuidade da Justiça postulada pela parte autora. Intime-se a recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o pagamento do preparo, nos termos do parágrafo único do art. 54 da Lei n. 9.099/95, sob pena de não conhecimento do recurso.
02/09/2025 12:48

Conclusos para decisão com Petição
02/09/2025 10:11

Juntada de Petição
02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
11/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006516-07.2023.8.24.0064/SCRECORRENTE: YASMIN MAY PILLA (AUTOR)ADVOGADO(A): YASMIN MAY PILLA (OAB SC061151)RECORRIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341)ADVOGADO(A): IGOR MACEDO FACO (OAB CE016470)DESPACHO/DECISÃO3.

Por tais razões, determino a intimação do recorrente para, em 15 dias, comprovar sua hipossuficiência, acostando a documentação descrita no item anterior, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.
07/08/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:46

Decisão interlocutória
18/07/2025 17:35

Conclusos para admissibilidade recursal
18/07/2025 17:35

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
18/07/2025 13:53

Alterado o assunto processual
18/07/2025 13:53

Alterado o assunto processual
18/07/2025 13:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 77 - Juntada - Guia Gerada - 18/06/2025 20:18:03)
18/07/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YASMIN MAY PILLA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
08/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
07/07/2025 19:00

Juntada de Petição
04/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 04:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10684785, Subguia 5580044
03/07/2025 04:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 78 - Link para pagamento - 18/06/2025 20:18:05)
23/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
20/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006516-07.2023.8.24.0064/SC AUTOR: YASMIN MAY PILLAADVOGADO(A): YASMIN MAY PILLA (OAB SC061151)RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341)ADVOGADO(A): IGOR MACEDO FACO (OAB CE016470) ATO ORDINATÓRIO 1 - Tendo em vista a interposição do recurso, fica INTIMADO(a) o(a) Recorrido(a) para apresentar, querendo, por meio de advogado, suas CONTRARRAZÕES, no prazo de 10 dias (Lei n.º 9099/95, art. 41, § 2.° c/c art. 42, § 2.°). 2 - Decorrido prazo, com ou sem contrarrazões, os autos serão REMETIDOS à Secretaria das Turmas de Recursos.
18/06/2025 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 73. Guia: 10684785 Situação: Em aberto.
18/06/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
17/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006516-07.2023.8.24.0064/SCAUTOR: YASMIN MAY PILLAADVOGADO(A): YASMIN MAY PILLA (OAB SC061151)RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341)ADVOGADO(A): IGOR MACEDO FACO (OAB CE016470)SENTENÇAAnte o exposto, sem necessidade de maiores digressões, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por consequência, mantenho a sentença embargada.
16/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:27

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025 15:02

Juntada de Petição
06/06/2025 03:04

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006516-07.2023.8.24.0064/SC AUTOR: YASMIN MAY PILLAADVOGADO(A): YASMIN MAY PILLA (OAB SC061151)RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341)ADVOGADO(A): IGOR MACEDO FACO (OAB CE016470) ATO ORDINATÓRIO 1 - Fica INTIMADO(a) o(a) embargado(a) para, querendo, apresente manifestação acerca dos embargos declaratórios opostos, prazo de 5 dias (CPC, art. 1.023, § 2.º). 2 - Decorrido prazo, ficam CIENTES as partes de que o processo será encaminhado ao gabinete para análise.
27/05/2025 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 03:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/05/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:11

Julgado procedente em parte o pedido
12/11/2024 18:05

Conclusos para julgamento
06/11/2024 09:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOOJC01)
06/11/2024 09:18

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 06/11/2024 09:00. Refer. Evento 40
06/11/2024 09:17

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
04/11/2024 13:26

Juntada de Petição
18/09/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/09/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/09/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/09/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/09/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:34

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 06/11/2024 09:00
24/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/08/2024 15:29

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOOJC01 para ESTCEJ01)
12/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 15:16

Despacho
31/07/2024 16:13

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
18/06/2024 13:13

Juntada de Petição
16/11/2023 15:23

Conclusos para julgamento
11/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/10/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/10/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/10/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/10/2023 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 21:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/09/2023 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/08/2023 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 20:46

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/08/2023 15:57

Juntada de Petição
09/08/2023 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
08/07/2023 17:38

Expedição de ofício - 1 carta
08/07/2023 17:22

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/05/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/04/2023 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/04/2023 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 22:20

Determinada a citação
17/04/2023 17:08

Conclusos para decisão
15/04/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/04/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 17:37

Determinada a intimação
05/04/2023 12:09

Conclusos para despacho
03/04/2023 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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