TJSC - 5003552-61.2023.8.24.0025
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Gaspar
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 16:01
Baixa Definitiva
-
25/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
15/07/2025 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 166,22
-
11/07/2025 10:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Maria Augusta Tonioli em 11/07/2025 10:37:37
-
10/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
-
09/07/2025 17:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
09/07/2025 17:38
Juntada - Extrato Subconta - 2402520710<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
09/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
-
08/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 16:59
Despacho
-
08/07/2025 12:35
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 12:32
Juntada - Extrato Subconta - 2402520710<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
08/07/2025 11:40
Juntada de Petição
-
24/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
23/06/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
23/06/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003552-61.2023.8.24.0025/SCRELATOR: MARIA AUGUSTA TONIOLIAUTOR: FERNANDA CLAUDIANO JUNKESADVOGADO(A): SILVANA CUSTODIO DE SOUZA (OAB RJ221130)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 20/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
20/06/2025 13:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
20/06/2025 13:20
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR01CV
-
20/06/2025 13:19
Custas Satisfeitas - Parte: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.
-
20/06/2025 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/07/2025. Parte FERNANDA CLAUDIANO JUNKES, Guia 10693403, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt
-
20/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 13:19
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FERNANDA CLAUDIANO JUNKES - Guia 10693403 - R$ 1.034,04
-
20/06/2025 13:19
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 70 - Juntada - Guia Gerada - 26/05/2025 11:32:36)
-
20/06/2025 12:29
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR01CV -> DCJE
-
20/06/2025 09:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> GPR01CV
-
20/06/2025 09:06
Transitado em Julgado
-
19/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
09/06/2025 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10487044, Subguia 5470690
-
09/06/2025 04:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 71 - Link para pagamento - 26/05/2025 11:32:38)
-
04/06/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
-
03/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
-
02/06/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 19:16
Terminativa - Julgado deserto o recurso de Apelação
-
02/06/2025 12:39
Conclusos para decisão
-
31/05/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
28/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
-
27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
-
27/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003552-61.2023.8.24.0025/SC RECORRENTE: FERNANDA CLAUDIANO JUNKES (AUTOR)ADVOGADO(A): SILVANA CUSTODIO DE SOUZA (OAB RJ221130)RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) DESPACHO/DECISÃO Trato de recurso inominado interposto por FERNANDA CLAUDIANO JUNKES em face da sentença proferida em ação ajuizada em desfavor de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.
A recorrente pleiteou a manutenção do benefício da Gratuidade da Justiça (evento 45, DOC1).
Na decisão do evento 56, DOC1, o Juiz Relator concedeu o prazo para a parte recorrente juntar documentos atualizados hábeis a demonstrar a situação financeira atual.
No evento 60, DOC1, a parte recorrente apenas afirmou que a gratuidade da justiça já havia sido deferida em Primeiro Grau, o que seria suficiente (evento 60, DOC1). É o breve relatório, ainda que dispensado.
Decido: O pleito de manutenção da benesse não merece deferimento.
Isso porque, conforme o art. 21, inciso V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina (Resolução CGJEPASC n. 04/2007), compete ao Relator decidir acerca da concessão ou não, bem como acerca da manutenção, da gratuidade da justiça.
Diante da determinação de juntada de documentos atualizados, cabia a parte recorrente cumprir a determinação exarada.
Em consequência, diante da ausência de apresentação dos documentos e não demonstrada a impossibilidade para cumprimento da decisão no prazo fixado, reconheço que não restou comprovada a situação de carência financeira alegada pela recorrente.
Por esse motivo, INDEFIRO o pedido.
Retire-se o processo de pauta.
Intime-se a parte recorrente para efetuar e comprovar o recolhimento do preparo (art. 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95) em 48 (quarenta e oito) horas (Enunciado 115 do Fonaje), advertida da possibilidade de não conhecimento do recurso por deserção (Enunciado 80 do Fonaje). -
26/05/2025 11:33
Retirada de pauta
-
26/05/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA CLAUDIANO JUNKES. Justiça gratuita: Indeferida.
-
26/05/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2025 08:35
Gratuidade da justiça não concedida
-
19/05/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b>
-
16/05/2025 12:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
-
16/05/2025 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/05/2025 11:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 575
-
29/10/2024 13:34
Conclusos para decisão com Petição
-
26/10/2024 13:15
Juntada de Petição
-
26/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
08/10/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 10:42
Determinada a intimação
-
07/10/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 13:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
-
07/10/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA CLAUDIANO JUNKES. Justiça gratuita: Deferida.
-
07/10/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
04/10/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 156,76
-
26/09/2024 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
26/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
25/09/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/09/2024 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 45. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8854403 Situação: Baixado.
-
23/09/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
04/09/2024 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
03/09/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2024 20:23
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/08/2024 12:14
Conclusos para julgamento
-
17/08/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
16/08/2024 01:06
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
-
13/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
29/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
26/07/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
19/07/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
18/07/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2024 13:53
Julgado procedente em parte o pedido
-
02/07/2024 14:22
Conclusos para julgamento
-
02/07/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
28/06/2024 10:15
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para GPR01CV01)
-
28/06/2024 10:14
Intimado em audiência
-
28/06/2024 10:14
Intimado em audiência
-
28/06/2024 10:14
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Contraturno - SALA 16 - 28/06/2024 10:00. Refer. Evento 15
-
27/06/2024 08:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
-
15/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
28/05/2024 00:11
Expedição de ofício - 1 carta
-
28/05/2024 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 00:07
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 19:51
Audiência de conciliação - designada - Local Contraturno - SALA 16 - 28/06/2024 10:00
-
23/11/2023 16:40
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (GPR01CV01 para ESTCEJ01)
-
21/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
16/10/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 13:19
Despacho
-
11/08/2023 13:32
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
20/07/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2023 17:17
Despacho
-
02/07/2023 19:48
Juntada de Petição
-
12/06/2023 13:10
Conclusos para despacho
-
09/06/2023 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA CLAUDIANO JUNKES. Justiça gratuita: Requerida.
-
09/06/2023 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5037690-61.2025.8.24.0000
Ana Avila Costa
Banco Bradescard S.A.
Advogado: Valdor Angelo Montagna
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/05/2025 21:56
Processo nº 5038502-06.2025.8.24.0000
Lucio Luis da Rocha
Banco Toyota do Brasil S.A.
Advogado: Gabriel Diniz da Costa
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/05/2025 15:10
Processo nº 5007097-40.2023.8.24.0058
Eduardo Barbosa Nascimento
Rosicler de Oliveira
Advogado: Odemar Baptista
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/09/2023 22:35
Processo nº 5007097-40.2023.8.24.0058
Geovana da Veiga Coutinho
Martiniano Telma Neto
Advogado: Eduardo Barbosa Nascimento
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/05/2025 13:42
Processo nº 5048851-26.2024.8.24.0090
Bruna Ugioni Godoy
Estado de Santa Catarina
Advogado: Joana dos Santos Copetti
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/11/2024 11:58